Questões de Concurso Comentadas sobre governança e governabilidade em administração pública

Considere os Textos I e II sobre governança.
Texto I

Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.

Texto II

A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.

Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:

Considere o texto sobre governança pública.

A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.

A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)

O sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas recebe o nome de

Leia com atenção o texto a seguir.
“De suma importância na gestão pública, esse conceito pode ser compreendido como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em suma, representa a capacidade da administração em executar as políticas públicas”.

Assinale a alternativa que traz de forma CORRETA o termo que representa esse conceito.

A governança em organizações públicas busca, prioritariamente,

Leia o texto a seguir. 

Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.

BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt- br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.  

O texto faz referência ao conceito de 

Leia o texto a seguir.

Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

PETERS apud LEVI-FAUR, 2012. Disponível em <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/3089/2325/12787>. Acesso em: 23 ago. 2023. 


O texto acima refere-se ao conceito de

Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão visando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Sobre a governança pública, é correto afirmar que 

A governança pública engloba a forma como o governo toma decisões, implementa políticas e presta serviços à sociedade.
Em relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.
( ) Melhoria regulatória é um princípio da governança pública.
( ) Liderança é um princípio da governança pública.
( ) Controle é um mecanismo para o exercício da governança pública.

As afirmativas são, respectivamente,

O Comitê de Governança Estratégica (CGE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou recentemente o Plano Estratégico Institucional que valerá até 2026. Os objetivos estratégicos desse plano incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o. 

A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, orientar e supervisionar a administração, com o objetivo de conduzir políticas públicas e fornecer serviços de interesse da sociedade.

Sobre governança pública, assinale a afirmativa correta. 

A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente. Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir.

I. Integridade é um princípio da governança pública.
II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública.
III. Controle é um princípio da governança pública.


Está correto o que se afirma em

Em múltiplas organizações ocorre a relação de agência, que compreende “a relação entre agentes que decorre de um ‘contrato’ estabelecido entre um indivíduo (ou grupos de indivíduos), denominado principal, e outro indivíduo (ou grupo de indivíduos), conhecido por agente. Nessa relação que se forma, o principal delega ao agente alguma autoridade para realizar atividades e tomar decisões do seu interesse”. No entanto, nas organizações podem ocorrer conflitos nessa relação de agência, em que o principal espera que o agente tome decisões do seu interesse, mas ele pode tomar outras decisões pautadas em múltiplos interesses e visões do mercado e da economia, ou definir um curso não esperado pela própria relutância em tomar certas decisões, dada a responsabilização inerente às decisões.  
(ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014.)

Com base no contexto apresentado, a principal causa para o problema de agência ou conflito de agência decorre de: