Questões de Concurso
Sobre governança e governabilidade em administração pública
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Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o COSO, a estrutura de governança é a responsável pelo controle interno da organização, cabendo à alta administração supervisioná-lo.
De acordo com o manual de orientação técnica da atividade de auditoria interna do Poder Executivo Federal, um dos tipos de serviço de avaliação da auditoria interna governamental é a conformidade, que consiste em avaliar se as demonstrações contábeis de um órgão ou de uma entidade estão de acordo com os princípios e normas contábeis.
A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A governabilidade de um Estado depende de sua governança,
ou seja, só há governabilidade se houver governança.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação:
Avalie o conceito a seguir e assinale a alternativa que apresenta o termo ao qual ele se refere:
Capacidade técnica e financeira de governar, competência para tomar decisões e executar políticas públicas que supram as demandas da sociedade (PALUDO, 2010).
Com relação a governança, governabilidade e accountability, julgue o item subsecutivo.
Governabilidade refere-se tanto à gestão de instituições
governamentais quanto a mecanismos formais não
governamentais e seus efeitos sobre a conduta das pessoas.
I. Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. II. Trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que as mesmas referem-se a:
Em relação ao fragmento, analise as afirmativas. I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal. II. A governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação. III. A governança envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A implementação dos controles internos como instrumentos de gestão corporativa deve ser de responsabilidade da alta administração da organização, cujas funções devem ser segregadas, de modo que o conselho de administração, na qualidade de supervisor, responsabilize-se pela gestão de riscos, e a diretoria executiva, pelo estabelecimento de boas práticas, que incluem a definição de procedimentos relativos à administração dos riscos.