Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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A Lei da Transparência prevê a liberação aos cidadãos, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução financeira.
A instituição da Rede Nacional de Governo Digital, de natureza colaborativa e adesão voluntária, é uma das estratégias do governo eletrônico para o período de 2020 a 2022.
( ) A prioridade do governo eletrônico é a promoção da cidadania, e a inclusão digital é indissociável desse governo, que busca torná-la uma política universal. ( ) Um portal de governo é um site público, uma forma de acesso à internet patrocinada por algum órgão público, em que podem ser disponibilizados informações, serviços e canais de comunicação, como e-mails e pesquisas. ( ) A transparência proporcionada pela internet integra a disposição de todo tipo de informação sobre o governo, a administração, a estrutura de governo e dos órgãos, o processo decisório, as políticas públicas, a legislação, as contratações e compras públicas em geral, a prestação de contas dos recursos utilizados, etc. ( ) A e-governança tem relação com uma visão mais abrangente, podendo ser definida como a aplicação de meios eletrônicos e recursos de tecnologia da informação (TI) na interação entre governo e cidadão e entre governo e demais agentes, também com o uso desses meios nas questões internas do governo, para melhorar seus processos internos.
Assinale a sequência correta.
Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.
A gestão do Estado moderno prevê foco no cidadão, o que
significa oferecer transparência e sistemas personalizados.
Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.
Na segunda década deste século, observou-se menor
interação entre o governo e a sociedade, motivo pelo qual foi
instituída a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelecida
a Política de Dados Abertos nesse período.
Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.
Os serviços relacionados ao imposto de renda de pessoa
física e ao Portal Empresa Simples estão entre as iniciativas
de governo eletrônico mais relevantes e inovadoras dos
últimos anos, segundo os seus gestores estratégicos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve conhecer os principais conceitos e técnicas em gestão organizacional. O conceito de ciclo PDCA, por exemplo, contempla a etapa de agir, quando são tomadas ações baseadas nos resultados das medições de desempenho.
II. À luz da Lei nº 12.527/11, o conceito de tratamento da informação inclui as ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
III. O servidor público da área administrativa deve conhecer os principais conceitos relacionados ao processo licitatório. Por exemplo, a definição de Seguro-Garantia, na Lei 8.666/93, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
implementação de centrais integradas de atendimento e relacionamento com segmentos usuários de serviços e informações públicas.
À luz dos novos preceitos de um Estado moderno e eficiente, entre as ações de modernização administrativa existe a busca pela otimização das ferramentas gerenciais no âmbito da administração pública, sendo a única exceção o desinteresse explícito dos órgãos oficiais pela melhoria dos sistemas de informação, pela transparência e pelas ferramentas de governo eletrônico.
I. Na hipótese de negativa de acesso a informações, o requerente pode interpor recurso em 1ª instância, à autoridade hierarquicamente superior àquela que emitiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade deve apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
II. Para os pedidos respondidos pelos órgãos subordinados à Presidência, na hipótese de negativa de acesso à informação, o requerente deve interpor recurso em 1ª instância, à Autoridade da Dataprev responsável pela implementação das medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
III. Desprovido o recurso em 1ª instância, pode o requerente apresentar recurso em 2ª instância, à autoridade máxima da Dataprev (Presidente) no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade máxima deve se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Tomando por base o item 5.7 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação), que dispõe sobre os “Recursos contra as negativas de acesso":