Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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[Questão inédita] governo eletrônico visa, entre outros objetivos:
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento sustentável da Internet no país.
O Decreto nº 4.829/2003, por sua vez, é uma lei que trata da neutralidade da rede e regula o acesso à Internet no Brasil.
Sobre o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e o Decreto nº 4.829/2003 no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O CGI.BR é uma autoridade reguladora responsável por estabelecer e garantir a implementação de políticas públicas de governança da Internet no Brasil.
II. O Decreto nº 4.829/2003 é uma lei que trata da proteção de dados pessoais e de privacidade online.
III. O CGI.BR é composto por representantes de governo, empresas privadas e sociedade civil
IV. O CGI.BR promove a participação da sociedade civil nas decisões que afetam a rede.
Estão corretas as afirmativas
Um marco dessa mudança na administração pública federal foi:
Julgue o item subsequente.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que as
solicitações de informações podem ser atendidas em um
prazo indeterminado, permitindo que os órgãos públicos
definam seus próprios cronogramas de resposta com
base em sua carga de trabalho e prioridades
administrativas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é obrigatório que
os órgãos e entidades públicas indiquem um Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC) responsável pelo
atendimento e orientação do público sobre os
procedimentos para conseguir acesso às informações
disponíveis.
Julgue o item subsequente, a respeito da excelência nos serviços públicos e do governo eletrônico.
O servidor público deve adotar uma atitude ativa, quando em
atendimento, para a satisfação do cliente-cidadão.
Julgue o item subsequente, a respeito da excelência nos serviços públicos e do governo eletrônico.
Governo eletrônico consiste na utilização das tecnologias da
informação e comunicação para dinamizar o relacionamento
do governo com a sociedade, reduzindo custos, melhorando
processos e diminuindo desigualdades.
Julgue o próximo item, relativo ao governo eletrônico (eGov).
O eGov substituiu o Governo Digital.
Disponível em: https://www.campanha.mg.gov.br/index.php/ transparência. Acesso em: 7 out. 2023.
Para saber o quanto a Prefeitura de Campanha arrecada e onde investe esses recursos, o Portal da Transparência possibilita
Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são obrigados a publicar anualmente seus planos de dados abertos.
A transformação digital no governo corresponde à oferta de um serviço público de qualidade com menor dispêndio de tempo e dinheiro por parte do cidadão.
Julgue o item a seguir, relativos ao Programa de Governo Eletrônico e sua evolução junto à transformação digital.
A automação de serviços, ferramenta disponível para a
transformação digital, apresenta como um de seus benefícios
a disponibilização do serviço no portal gov.br, com login
específico da instituição à qual o serviço pertence.
Um dos princípios da Estratégia de Governo Digital é a consolidação de um governo integrado, que visa ampliar a oferta de serviços digitais e retirar do cidadão o ônus do deslocamento e da apresentação de documentos, por meio da integração de dados e serviços da União, dos estados e do Distrito Federal.
O Programa de Governo Eletrônico iniciou-se no ano 2000; no entanto, somente em 2016 ocorreu a implantação de um novo paradigma de gestão pública e de relacionamento entre o Estado brasileiro e a sociedade, por meio da publicação da Estratégia de Governança Digital (EGD).
O Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) foi instituído com o objetivo de organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos de informação e informática da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Julgue o item subsequente, a respeito de governo eletrônico.
Programas e especificações de segurança da informação não
fazem parte das iniciativas de governo eletrônico.
Julgue o item subsequente, a respeito de governo eletrônico.
O governo eletrônico contempla o desenvolvimento de
padrões de interoperabilidade que definem um conjunto de
especificações técnicas, as quais ajudam a regulamentar o
uso de tecnologia da informação e da comunicação no Poder
Executivo federal.
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