Questões de Administração Pública - Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil para Concurso

Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional n° 19/1998, NÃO se inseriu

Considerando os aspectos históricos da Administração Pública, atente para as afirmativas a seguir:

I. A Administração Pública começou a se organizar nos séculos XVIII e XIX, nessa época era ainda embrionária devido ao Estado Absolutista, que anteriormente detinha todo o poder centralizado e não permitia um desenvolvimento público.

II. A partir da Revolução Francesa é que o Estado de Direito, com a separação dos três poderes, se consolidou e só nesse momento que se foi começar a delimitar normas que organizariam a Administração Pública, retirando a aplicação do direito privado das relações jurídicas em que o Estado participa.

III. A Constituição Federal de 1988 trouxe identificada em seu artigo 37 os princípios explícitos que norteiam e estabelecem parâmetros à administração pública, dando pontos de referência ao Administrador Público e dando a base todo o direito administrativo.

IV. E em 1998 a Emenda Constitucional nº19 trouxe à Constituição o princípio da Eficiência na administração pública para atuar de modo adequado frente aos meios que possui e aos resultados a serem obtidos, racionalizando máquina administrativa e aperfeiçoando a prestação do serviço público.

Estão CORRETAS as afirmativas:

No início da reforma na administração pública realizada pelo governo federal na década de 1990, o Plano Diretor de Reforma do Estado definiu quatro setores de atuação do estado. Assinale a alternativa que contenha um desses setores.

A gestão por resultados é desenvolvida por meio de um ciclo que começa com o estabelecimento dos resultados desejados, a partir da tradução dos objetivos; seguido do monitoramento e da avaliação do desempenho da organização a partir do alcance desses resultados; e retroalimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação. Além desse esquema básico, como o modelo confere grande autonomia processual aos agentes executores, existem outros elementos em sua estrutura. A seguir estão listados alguns destes elementos. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Modificação do comportamento peculiar da burocracia, substituindo-o pela atenção estrita às normas e regulamentos. ( ) A responsabilização dos agentes públicos é alicerçada em mensurações avaliadoras dos resultados alcançados. ( ) Expectativas alinhadas de forma clara e transparente, entre todos os colaboradores, por meio da tradução destas em resultados e metas a serem atingidas, o que inclui a definição de indicadores para sua apuração. ( ) Os agentes implementadores da gestão estratégica são providos de independência para a execução, desde que atuem com base rigidamente legal. ( ) Os resultados contratados são monitorados e utilizados para possíveis alterações que se fizerem necessárias sob a ótica da eficiência gerencial.

A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa