Questões de Administração Pública - Modelos teóricos de Administração Pública para Concurso

Acerca dos Modelos de Administração Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O ditado português “No país, os cargos são para os homens, e não os homens para o cargo” representa, claramente, a situação pós-instalação do Modelo Burocrático de Portugal em suas colônias, tais como o Brasil, independentemente se o ocupante do referido cargo fosse um nobre ou um burguês.

( ) Quando o Supremo Tribunal Federal, em um de seus julgados, determina que a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, ele reafirma conceitos advindos da distinção weberiana de res publica dos bens privados.

( ) A Constituição Federal de 1988 foi instituída sob o Modelo Burocrático de Administração Pública, tendo como principal objetivo, desde sua promulgação, o controle da corrupção oriunda dos anos de Governo Militar, imputando racionalidade e regulamentação ao sistema. No entanto, impôs gargalos e lentidão de procedimentos, interferindo na eficiência da ação administrativa.

( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 é a transfiguração legal da implementação de um Plano Diretor da Reforma do Estado que, em nível federal, teve sua implementação executada, primeiramente, pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Governo), cujas funções, posteriormente, foram incorporadas pelo Ministério do Planejamento e Gestão.

Sobre os aspectos gerais relacionados ao conceito de gestão pública, assinale a opção FALSA.

A Administração Pública gerencial compõe a(o):

A assertiva “a Administração Pública deve atender os interesses do governante, que faz uso do poder que emana do povo em seu favor, é relacionada à(ao):

Com relação ao processo de implementação de políticas públicas segundo os paradigmas burocrático e pós-burocrático, considere:

I. No paradigma pós-burocrático, as burocracias priorizam suas funções e responsabilidades formais.

II. A vantagem do modelo burocrático é que ele enfatiza a autonomia da organização como equipe.

III. No modelo pós-burocrático, o que importa são os resultados que se obtém em benefício dos clientes.

IV. O que define as condições de implementação das políticas no modelo burocrático é quantidade de recursos controlados e a especificação das tarefas desempenhadas pelo órgão.

V. Para melhorar a efetividade da implementação das políticas, o modelo pós-burocrático preconiza a autonomia gerencial nos níveis operacionais.

Está correto o que se afirma APENAS em 

No processo de formulação de políticas públicas, de acordo com o paradigma pós-burocrático, o papel da burocracia deve ser o de

Os princípios orientadores da Nova Gestão Pública 

I. enfatizam o reconhecimento da cultura organizacional como forma de adesão do empregado aos valores da organização.

II. propõem a centralização radical da burocracia associada à avaliação de desempenho baseada em resultados.

III. propõem a desregulamentação do mercado de trabalho, a rotatividade dos ocupantes de cargos gerenciais, conjugados com o aumento de poder dos administradores generalistas no lugar dos especialistas.

IV. favorecem o desenvolvimento de trabalho comunitário e outros relativos ao desenvolvimento da aprendizagem social.

V. propõem o incremento da terceirização e a divisão do quadro de pessoal entre um pequeno núcleo estratégico e uma grande periferia operacional.

Está correto o que consta APENAS em 

Com relação aos modelos de administração patrimonialista, burocrático e gerencial, considere:

I. O modelo patrimonialista caracteriza-se pelo formalismo e lealdade ao governante, havendo uma clara distinção entre os bens públicos e os bens privados.

II. O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância da hierarquia, da impessoalidade e busca de resultados, não havendo distinção entre res publica e bens privados.

III. O modelo burocrático caracteriza-se pela autoridade racional e legal, o formalismo e o controle hierárquico. Predominam os controles formais sobre os processos administrativos.

IV. O modelo gerencial caracteriza-se pelo foco no cliente, descentralização administrativa, busca de resultados e lealdade à autoridade.

Está correto o que se afirma APENAS em 

A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90.

A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:

Tendo em vista as noções de gestão pública, Chiavenato (2008) discute alguns fundamentos da administração pública e destaca as crises vivenciadas e as reformas no aparelho estatal, as quais resultaram nos seguintes modelos de gestão:

Que estilo de governo surgiu para enfrentar a crise fiscal do Estado na segunda metade do século XX e traz como princípios a racionalidade administrativa, o planejamento, o orçamento, a descentralização e o controle de resultados, sendo imbuído de servir o cidadão?

Assinale a opção que indica as formas de administração pública no Brasil, que se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.

A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por três modelos de gestão (Administração Pública Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso aconteceu sem que houvesse um rompimento com algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje, o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia, com certa flexibilidade, mas com fortes traços de patrimonialismo.

( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados-membros e municípios). Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente burocratizado, o Estado consegue atender bem as demandas da sociedade brasileira, principalmente nas áreas de educação, saúde e transporte.

( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.

( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo à criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor técnico da burocracia.

Correlacione as colunas a seguir e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

Os momentos recorrentes de instabilidade econômica, de baixo nível de crescimento do PIB e até mesmo depressão deste com queda em torno de 4% em 2015 têm fragilizado a situação fiscal do país. Diante disso, os debates na sociedade civil e no meio acadêmico indicam necessidade de mudança no modelo atual de Administração Pública.

São mudanças sugeridas para o modelo de Administração Pública no Brasil, exceto: 

É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:

A Reforma Gerencial de 1995 está substituindo a administração pública burocrática misturada a práticas clientelistas ou patrimonialistas por uma administração pública gerencial. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as mudanças institucionais surgidas no contexto da reforma gerencial no Brasil, considere as seguintes assertivas:

I - Organização Social é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público, mediante termo de parceria, para desempenhar serviço público de natureza social.

II - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão.

III - Organização Social não é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Quais estão CORRETAS?

Com relação à implantação da Administração Pública Gerencial no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao modelo de Administração Pública Burocrática, avalie as assertivas a seguir:

I - São princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.

II - Propõe o desenvolvimento de uma cultura organizacional, orientada para resultados e o aumento da governança do Estado.

III - Necessita de controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal e nas compras públicas.

Estão CORRETAS: