Questões de Administração Pública - Modelos teóricos de Administração Pública para Concurso
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A redução dos trâmites necessários para exportações e importações entrou no rol das reformas que o Ministério da Fazenda está desenvolvendo para elevar a competitividade do Brasil e aumentar o crescimento da economia.
Uma pesquisa mostra que o exportador precisa preencher o CNPJ em 17 documentos diferentes e a nomenclatura da mercadoria deve ser registrada em 13 papéis oficiais. Ao todo, há 27 órgãos que tratam de exportações e boa parte deles tem exigências semelhantes, o que faz com que o empresário tenha que repetir procedimentos para fazer uma única transação. Isso gera custo elevado para as companhias exportadoras.
Estudo feito pelo professor Lucas Ferraz a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se o tempo necessário para apresentar documentos cair dos 13 dias atuais para 8 dias, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a 1,19%, o que equivaleria a US$ 23,8 bilhões, em 2016.
(BASILE, Juliano. Para estimular crescimento, Fazenda quer menos
burocracia na exportação. Valor Econômico, 23/04/2015)
Com base no fragmento de texto acima e na literatura sobre Administração burocrática, considere as afirmações a seguir:
I. O fornecimento de informações precisas e detalhadas, inclusive para mais de um órgão, garante o controle dos procedimentos e o cumprimento das regras e legislações, gerando a segurança necessária para aumentar a competitividade dos exportadores e importadores brasileiros.
II. O excesso de procedimentos constitui obstáculo à eficiência da economia brasileira.
III. O excesso de trâmites, uma das disfunções do modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo a competitividade do setor de exportação brasileiro.
Está correto o que se afirma em
I. Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas.
II. São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
III. A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços.
IV. A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional.
V. O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
No contexto da nova gestão pública, a agenda de reforma denominada “Reinventando o Governo” apresentou um conjunto de princípios redigidos na forma de metáforas.
Dentre elas, destaca-se aquela na qual é necessário:
De acordo com a administração pública gerencial, a estratégia de gerência deve ser praticada em uma estrutura administrativa reformada, apoiada na noção geral de interesse público, na garantia do cumprimento de responsabilidade e na definição de procedimentos para a contratação de pessoal e para compras de bens e serviços.
Essa medida é conhecida como:
Vislumbrando a possibilidade de ser um dos locais de treinamentos pré-jogos das Olimpíadas, o Prefeito de Novo Horizonte encaminhou documento para a autoridade máxima da Universidade Federal da Nação Brasileira objetivando discutir a possibilidade de futura parceria para ampliação da pista de atletismo, podendo assim acolher atletas no período que antecede os jogos para adequá-los ao fuso horário do país.
A pista de atletismo da universidade já segue padrões internacionais, medindo 400 metros de comprimento e 10 metros de largura, porém, como a última reforma foi há 3 (três) anos, faz-se necessária a realização de alguns serviços. O cálculo dessas medidas é feito com auxílio de equipamentos conectados a satélites que são responsáveis por calcular o tamanho da pista durante todo o dia.
De posse do documento encaminhado pelo Prefeito, a autoridade máxima da universidade reuniu-se com membros de sua equipe de gestão, inclusive com o coordenador do Núcleo de Esportes. Para auxiliar nas futuras tomadas de decisões, o coordenador recorreu ao arquivo e rapidamente localizou na mapoteca a planta da última reforma da pista de atletismo, a qual levou para subsidiar a discussão da equipe.
A pista da Universidade Federal da Nação Brasileira será também um local de inclusão social a partir de atividades que envolverão a comunidade local, desenvolvendo ações esportivas, como o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC).
Outra preocupação da universidade na reforma da pista é com a responsabilidade ambiental. No projeto, por exemplo, a irrigação da área verde será feita a partir de um moderno sistema de drenagem, que deverá reaproveitar cerca de 90% da água da chuva e da própria água utilizada nos períodos de seca. A água utilizada no gramado será filtrada através do próprio material da pista e encaminhada a um reservatório de 100 mil litros, localizado no subsolo.
Assinale a opção que indica uma atividade não exclusiva do Estado.
Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta