Questões de Administração Pública - O Estado de Bem-Estar Social para Concurso
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No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
No início dos anos 80 do século XX, havia, no Brasil, duas
correntes de análise das causas da elevada inflação observada
no país. Para os ortodoxos, a queda do déficit público era
condição necessária e suficiente para a queda da inflação; para
os estruturalistas, a inflação era causada pelos pontos de
estrangulamento do processo produtivo.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não
contempla a função distributiva do processo de impostos e
transferências.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior
autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos
serviços públicos prestados é utilizado como argumento a
favor de sua implementação.
Há uma inflexão com relação ao padrão de ação do Estado brasileiro no âmbito social visto que novos atores da sociedade civil e do poder privado são incluídos na formulação e execução das políticas sociais no nível local.
Ao discutir os diferentes paradigmas da administração pública, um servidor público mostrou-se favorável àquele no qual as práticas de gestão estão vinculadas às ciências jurídicas e administrativas modernas, sendo o Estado-Nação o único responsável pelo planejamento, organização, implementação e avaliação da ação pública.
O paradigma apontado pelo servidor é aquele denominado:
Qual a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima?
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de serem prestados pela iniciativa privada.
Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado estado de bem-estar social.
I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.
Assinale:
I –___________ é ato de produção jurídica primário, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mesmas.
II – ___________ é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão jurisdicional estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem.
III – __________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorrem nas relações de direito privado.