Questões de Administração Pública - O novo gerencialismo público ou nova gestão pública para Concurso

A crença no resultado positivo da política pública a ser implementada.

A credibilidade plena na administração pública.

A certeza que os gestores públicos fazem o que deles se espera.

A certeza que os elementos de gestão da empresa privada utilizados na gestão pública proporcionarão resultados econômicos e sociais.

A presença dos cidadãos nas regras eleitorais e de atuação pública.

O comportamento dos eleitores na composição do legislativo e executivo.

O utilitarismo humano nas interações econômicas, sociais e políticas.

A participação da sociedade na definição das normas burocráticas.

A atuação dos indivíduos junto ao estado através dos partidos políticos.

A Reforma do Estado tornou-se imperativa nos anos 90, em resposta, também, à crise generalizada do Estado, sendo caracterizada como uma forma de defender o Estado enquanto res publica (coisa pública), enquanto patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos.

A Reforma do Estado tem, dentre seus objetivos, a busca do fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente em nível federal, e a progressiva descentralização para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

A Reforma do Estado envolve múltiplos aspectos dentre os quais podem ser citados: o ajuste fiscal que visa devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; a liberalização comercial em que o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações; e, as privatizações em que se transfere para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade.

A Reforma do Estado deve ser concebida na perspectiva de redefinição do papel do Estado, o que pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo; no fato de que seus princípios e características não devem ser confundidos com os da administração de empresas privadas; e, no conhecimento de que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial, formas que se sucederam no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas fosse inteiramente abandonada.

ampliar a atuação do estado como agente econômico.

renovar o quadro de servidores e as instalações das repartições públicas.

promover a desburocratização da estrutura administrativa a fim de torná-la mais eficiente.

expandir os mecanismos de sanções administrativas a fim de possibilitar a construção de um direito penal mínimo.

promover a federalização do direito administrativo com a supressão das competências dos Estados e Municípios.