Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A concessão de serviço público consiste na delegação de
sua prestação, mediante licitação, sob qualquer
modalidade.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
As empresas públicas, quando prestadoras de serviços
públicos essenciais, são entidades dotadas de
personalidade jurídica de direito público.
Sobre Administração Pública, é correto afirmar que:
I – a Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta;
II – a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade;
III – a Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal, ou seja, ao grupo formado pelo governo e todos os seus agentes, que são regulados por normas, leis e funções necessárias para organizar a administração do Estado.
Está(estão) correta(s):
Os serviços que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado são considerados serviços ___________.
(MEIRELLES, 2016, p. 420)
Assinale a alternativa que completa, corretamente, o trecho acima.
Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da separação dos poderes permite ao Poder
Executivo, atipicamente, desempenhar a função
legiferante.
Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O governo soberano constitui elemento indispensável
para a formação do Estado.
Nesse contexto, é incorreto afirmar:
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 dispõe sobre normas gerais de
licitações e contratos administrativos; suas disposições,
no entanto, não se aplicam às autarquias, como é o caso
do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da
4.ª Região.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
O simples fato de prever uma receita de serviços na lei
orçamentária anual já é suficiente para ocasionar
impacto positivo no balanço patrimonial do ente da
Federação.
( ) Economicidade. ( ) Impessoalidade. ( ) Moralidade. ( ) Transparência. ( ) Universalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O interessado poderá, na fase instrutória e antes da
tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, bem
como requerer diligências e perícias, sendo-lhe vedado
aduzir alegações referentes à matéria objeto do
processo.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os órgãos e as entidades administrativas, em matéria
relevante, poderão estabelecer outros meios de
participação de administrados, diretamente ou por meio
de organizações e associações legalmente reconhecidas.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e
comprovar os dados necessários à tomada de decisão
realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão
responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos
interessados de propor atuações probatórias.
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