Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso
Foram encontradas 122 questões
Nesse sentido, os processos deliberativos em um CGPP minimizam a possibilidade de ocorrência de
( ) Observa-se a reformulação e o reforço de instituições como conselhos e conferências nacionais e municipais em áreas de políticas públicas com tradição participativa, como saúde, assistência social e meio ambiente.
( ) Observa-se a inclusão e a abertura à participação de conselhos e conferências nacionais e municipais em temas novos ou de menor tradição participativa, como garantia de direitos, proteção e vocalização de minorias políticas e culturais frequentemente alijadas da representação política formal e tradicional.
( ) A expansão de instituições participativas no Brasil constitui um movimento de pluralização dos espaços de poder e da capacidade de interferência de grupos sociais que, sem aquelas instituições, estariam excluídos da capacidade de influir nas decisões públicas. As instituições participativas vêm promovendo, no Brasil, um processo de redução das desigualdades políticas.
( ) A mera existência e operação formal destas instituições participativas não implicam necessariamente a realização de seu pleno potencial democrático.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A participação da população nas decisões governamentais,
traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida
consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o
controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se
segue.
O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo
pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um
programa federal de transferência direta de renda que integra
benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego,
destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de
Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.