Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso
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Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Para que o controle social seja efetivo nas políticas
públicas brasileiras, é necessária a existência de uma
sociedade civil organizada e atuante na formulação e
na implementação das políticas.
I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.
Está correto o que se afirma em