Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso
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Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores. II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados. III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental.
O controle social, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
Os tribunais de contas e os setores de controle interno são
órgãos que exercem controle social por meio dos processos
de elaboração, implantação e fiscalização de políticas
públicas.
Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências.
Nas audiências e consultas públicas, os cidadãos participam
de maneira ativa das decisões governamentais; nos conselhos
gestores e participativos, são possíveis as discussões e as
deliberações sobre as políticas públicas em distintas áreas.
Existem diversas formas de abordar uma política pública, dependendo do ponto de vista do analista. Em geral, a análise de políticas públicas requer a inclusão de atores e instituições, dependendo da unidade de análise utilizada. Ao tratar da unidade fundamental de análise nas políticas públicas, destacam-se o indivíduo, o grupo ou as instituições. Nessas teorias, a alternativa que contém ideias relacionadas ao neoinstitucionalismo é:
De acordo com a descrição apresentada na situação hipotética precedente, o conselho do qual Maria participa desempenha atualmente a função
Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a
Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Para que o controle social seja efetivo nas políticas
públicas brasileiras, é necessária a existência de uma
sociedade civil organizada e atuante na formulação e
na implementação das políticas.
Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.
A colaboração é um elemento central dessas teorias, na
medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada
quando há uma participação ativa e um compromisso de
todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação
de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos
e
a
implementação de intervenções mais efetivas e
sustentáveis.
I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Os conselhos, como instrumentos de controle social,
exercem funções mobilizadoras de acompanhamento e
controle dos atos praticados pelos governantes.
Com referência a indicadores de desempenho, reformas administrativas e boas práticas na administração pública, julgue o item seguinte.
As ouvidorias públicas são espaços de controle social que
visam promover a comunicação entre os cidadãos e a
administração pública em assuntos relativos a reclamações,
denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de
ações que estimulem a participação popular.
Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.
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