Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso
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Considerando a afirmação apresentada, assinale a alternativa correta.
Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):
É(são) característica(s) da gestão em redes organizacionais:
Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,
• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;
• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;
• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;
• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;
• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.
Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado,
ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser
ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas
exclusivamente pelo Estado.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
As organizações que viabilizam a participação social nas
políticas públicas são incapazes tecnicamente de estabelecer
conexão entre os órgãos públicos e o público alvo; por isso,
nas fases do ciclo de gestão das políticas públicas, não se
observa a participação social.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
A capacidade política para promover a participação social na
gestão de políticas públicas indica as condições para a
integração dos processos participativos aos processos
decisórios do Estado.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
As informações geradas em canais de relacionamento com o
cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o
cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são
inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da
máquina pública.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
A institucionalização do sistema nacional de participação
social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso
Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular
as relações do governo federal com os diferentes segmentos da
sociedade civil na aplicação das políticas públicas.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
Haja vista as particularidades das demandas de cada
segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações
dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração
possuem objetivos diferentes e são necessárias para a
transversalidade de temas e para a aprendizagem
institucional no processo de formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de
contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são
suficientes para demonstrar que determinado órgão da
administração pública é transparente e aberto, pois a
participação social é prescindível quando o assunto se refere
a norma de transparência pública.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
A realização de conferências nacionais e a criação dos
conselhos de participação social são iniciativas coerentes
com os arranjos institucionais que valorizam o controle
social para aprimorar as políticas públicas implementadas
pelo governo.
Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
As redes de políticas públicas, capazes de influenciar as
tomadas de decisão, caracterizam-se pela uniformidade de
atores, verticalidade do poder e interesses comuns.
Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
Atores sociais são apenas aqueles que se envolvem
diretamente nos processos relacionados aos diversos tipos
das políticas públicas.
As parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público alicerçam essas organizações e aumentam sua capacidade de atuação, sendo um mecanismo versátil para a atuação do poder público nas demandas sociais.
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
Os atores envolvidos nos processos decisórios que levam à materialização das políticas públicas devem ser exclusivamente estatais e estar dentro das organizações.