Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso
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Entre os conselhos de gestão, os conselhos de comunidades negras, dotados de poder de fiscalização, são considerados conselhos de defesa e promoção de direitos.
As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
Ação popular, plebiscito e audiência pública são exemplos
de formas de controle legislativo na administração pública.
Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Considere-se que o governo do estado de Santa Catarina
pretenda realizar encontros presenciais para ouvir as opiniões
e demandas populares referentes ao tema preservação das
florestas. Nessa situação, no contexto dos processos
participativos de gestão pública, a iniciativa adequada é a
constituição de um conselho de política pública.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
O corporativismo é um mecanismo que se baseia em
critérios pessoais e informais, de modo que iguala a
dinâmica relacional a favor da corporação.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
O voto é a ferramenta principal para o exercício do
accountability societal.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
Accountability horizontal refere-se ao controle de atos dos
políticos exercido pelos cidadãos.
Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.
A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas
Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:
I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.
II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.
III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.
IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.
Estão corretas,
Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
A participação popular na elaboração de políticas públicas
constitui uma forma de legitimação das ações governamentais
pelos cidadãos.
Fazem parte dos setores prioritários para atuação, em negócios sociais:
I - Água e Saneamento Básico.
II – Educação.
III - Multinacionais.
IV – Artesanato.
Está correto o que se afirmar em:
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As políticas públicas são implementadas no âmbito da máquina estatal, pelo poder judiciário, e se consubstanciam sem interferência burocrática, pois têm força de lei. ( ) A análise das políticas públicas de turismo no tempo pode demonstrar a atuação, assertiva ou não, do Estado na ordenação espacial de um dado território. ( ) No âmbito das políticas direcionadas ao turismo, o planejamento como estratégia de desenvolvimento pode ser considerado uma ação que lida com um conjunto de decisões tipicamente individuais. ( ) O papel do Estado na formulação de políticas públicas deve obedecer à lógica de garantir o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do setor produtivo contra os efeitos nocivos do mercado
Assinale a sequência correta.
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