Questões de Administração Pública - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE para Concurso - Página 8

Q481131

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo |

Q481131 Administração Pública

Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo, à iniciativa privada, atividades indevidamente exploradas pelo setor público, é um dos objetivos da criação do

A

Plano Diretor da Reforma do Estado – PDRE.

B

Programa Nacional de Desestatização – PND..

C

Programa Nacional de Desburocratização – PND.

D

Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.

E

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – PNGPD.

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Q477057

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477057 Administração Pública

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como

A

Atividades Estratégicas.

B

Serviços Não Exclusivos.

C

Atividades Exclusivas.

D

Núcleo Estratégico.

E

Serviços Paraestatais.

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Q476523

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476523 Administração Pública

No Brasil, foram marcantes algumas iniciativas para a reforma administrativa do Estado. Há que se reconhecer a importância de determinadas iniciativas e seu momento histórico, mesmo que os resultados previstos não tenham sido plenamente alcançados.

A esse respeito é INCORRETO afirmar que:

A

o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), em 1995, visava à introdução de uma cultura gerencial

B

o Manifesto à Nação, de Floriano Peixoto, em 1891, instaurou a profissionalização e o equilíbrio entre os 3 três poderes de Estado

C

o Programa Nacional de Desburocratização, em 1985, procurou racionalizar a expansão da máquina pública e simplificar procedimentos.

D

o Decreto Lei Federal N o 200, em 1967, durante a ditadura militar, visava à superação da rigidez burocrática por meio de descentralização

E

o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado por Getulio Vargas, em 1938, e visava a racionalizar a administração pública.

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Q476163

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476163 Administração Pública

A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a

A

institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.

B

desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.

C

publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.

D

introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.

E

transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.

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Q441111

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441111 Administração Pública

“A partir de 1995, com o governo Fernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. Esta reforma terá como objetivos: a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e Municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos” (Bresser Pereira, 1996, p. 17).

O texto do autor enseja uma possível contradição inerente à teoria da nova administração pública, que pode ser percebida ao analisar que esta buscava:

A

facilitar o ajuste fiscal, mas reduzindo a idade mínima para aposentadoria;

B

construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas reduzindo o número de funcionários públicos;

C

facilitar o ajuste fiscal, mas criando o incentivo financeiro por tempo de serviço (anuênio);

D

facilitar o ajuste fiscal, mas mantendo a aposentadoria integral independente do tempo de contribuição;

E

construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas mantendo a inexistência de um teto remuneratório para os servidores

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Q433611

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q433611 Administração Pública

Bresser Pereira (1996), analisando a Reforma da Administração Pública Brasileira, observou 03 (três) dimensões:

A

institucional-legal, cultural e dimensão-gestão.

B

administração, cultural e dimensão-gestão.

C

pública-gerencial, patrimonialista e cultural.

D

institucional-legal, cultural e corporativista.

E

fundamentalista, administrativa e representativa.

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Q429090

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração |

Q429090 Administração Pública

O desenvolvimento e a implantação do Sistema de Custos no governo federal brasileiro teve início no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, com a proposição do:

A

PDC.

B

PDSC.

C

PGCC.

D

PDRAE.

E

PDDCE.

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Q403425

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q403425 Administração Pública

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins).
Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

IV e V.

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Q400277

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Químico |

Q400277 Administração Pública

Qual dos itens abaixo não está contemplado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro?

A

O ajustamento fiscal duradouro.

B

Focar a gestão na dimensão sociopolítica.

C

Reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantam a concorrência interna e criem condições para o enfretamento da competição internacional.

D

A reforma da previdência social.

E

A reforma do aparelho do Estado, com vista a aumentar sua ‘governança’, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas.

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Q392811

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q392811 Administração Pública

Julgue os itens a seguir a respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado.

A Constituição Federal de 1988 materializou um grande avanço em termos de administração pública gerencial, principalmente no que se refere à redução de custos dos recursos humanos e ao foco em resultados.

Certo

Errado

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Q384350

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384350 Administração Pública

Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,

A

segregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização

B

reduzir a publicização característica do modelo burocrático, transferindo a entidades do terceiro setor diversos serviços públicos anteriormente desempenhados pelo Estado.

C

aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos

D

limitar as ações do Estado àquelas funções que lhe são próprias, incluindo a produção de serviços e bens para o mercado

E

transferir dos Estados e Municípios para a União as ações de caráter local, fortalecendo o caráter diretivo do governo federal.

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Q380906

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |

Q380906 Administração Pública

As teorias das organizações, além de contribuírem para o modelo brasileiro de administração pública, especialmente a teoria da burocracia, ajudaram a despertar novos enfoques sobre a motivação humana. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.

Certo

Errado

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Q373213

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373213 Administração Pública

As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras ativi- dades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são bene?ciárias de alguns direitos. Dentre eles:

A

receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo

B

receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo

C

receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos, sempre às suas próprias expensas

D

receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, mas não recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo

E

receber alvará e liberdade para ?xar preços, de?nir política salarial e critérios de seleção, sem outro benefício, funcionando como uma organização privada autorizada a operar um serviço público

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Q372111

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372111 Administração Pública

No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial, conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,

A

propõe a transferência à iniciativa privada, por meio da privatização, das atividades não exclusivas de Estado e retomada, pela publicização, das atividades de interesse público.

B

adota, no plano da estrutura organizacional, ampla verticalização com ampliação dos níveis hierárquicos e competências claramente definidas.

C

busca a eficiência da atuação pública, com redução de custos, aumento de qualidade, coibindo a competição administrada no interior do Estado.

D

introduz o conceito de monitoramento de resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela iniciativa privada.

E

propugna a alteração da forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados, com foco na satisfação do usuário- cidadão.

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Q369193

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q369193 Administração Pública

Em se tratando de agências executivas, cujo status legal foi adquirido à época da reforma do aparelho do Estado, está certo dizer que a qualificação cabe para alguns entes públicos, em certas condições. Estes entes públicos e estas condições são:

A

as autarquias, empresas públicas e fundações, uma vez tenham um plano estratégico e celebrem contrato de gestão com o respectivo Ministério

B

as empresas públicas e sociedades de economia mista, uma vez tenham um plano estratégico e celebrem contrato de gestão com o respectivo Ministério

C

as autarquias e fundações, uma vez tenham um plano estratégico e celebrem contrato de gestão com o respectivo Ministério

D

as autarquias e fundações, uma vez tenham um plano estratégico, programa de metas e celebrem contrato de gestão com o Ministério do Planejamento

E

as autarquias, fundações e sociedades de economia mista, uma vez tenham um plano estratégico, programa de ação e celebrem contrato de gestão com o respectivo Ministério

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Q369189

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação |

Q369189 Administração Pública

As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras atividades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são beneficiárias de alguns direitos. Dentre eles:

A

receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo.

B

receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo

C

receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos, sempre às suas próprias expensas

D

receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, mas não recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo

E

receber alvará e liberdade para fixar preços, definir política salarial e critérios de seleção, sem outro benefício, funcionando como uma organização privada autorizada a operar um serviço público

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Q365583

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |

Q365583 Administração Pública

Considerando que a reforma administrativa consolidou-se a partir da identificação de quatro setores do estado brasileiro, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Núcleo estratégico.
2. Atividades exclusivas de Estado.
3. Serviços não exclusivos.
4. Produção de bens e serviços para o mercado.

( ) Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus etc.
( ) Empresas estatais competitivas no mercado.
( ) Presidente da República, Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios.
( ) Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

3 – 1 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 3 – 1 – 2.

D

3 – 4 – 1 – 2.

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Q357960

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q357960 Administração Pública

Julgue os itens de 73 a 77, acerca de noções de administração pública e geral.

A reforma gerencial implementada no governo Collor pautava-se em um instrumento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e visava à desburocratização do Estado, o que promoveu a criação de um ministério com essa finalidade

Certo

Errado

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Q357150

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Analista Técnico - Administrativo |

Q357150 Administração Pública

São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:

A

reestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.

B

flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.

C

alteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.

D

abolição da exigência do regime jurídico único.

E

previsão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.

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Q356421

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q356421 Administração Pública

A coordenação geral de todas as atividades relacionadas ao PlanoDiretor da Reforma do Aparelho do Estado, em1995, ficou a cargo

A

doMinistério da Fazenda;

B

do Conselho de Reforma do Estado;

C

do Ministério do Planejamento e Orçamento;

D

da Casa Civil da Presidência da República;

E

do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Administração Pública - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE para Concurso

Foram encontradas 221 questões