Questões de Concurso
Sobre plano diretor de reforma do aparelho do estado – pdrae em administração pública
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A administração pública gerencial, alternativa ao Estado burocrático, foi originalmente proposta por governos europeus e não chegou a ser adotada no Brasil.
A primeira reforma na administração pública brasileira ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, e promovia a racionalidade técnica e a burocratização do Estado.
Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve que “o Estado, como o nome indica, é estável e permanente. O Governo é flexível e, nos estados democráticos, transitório. É o principal centro de poder decisório do Estado e, como tal, dirige a Administração Pública (...). A História do Estado deve contemplar, na longa duração, o aparato institucional – político, normativo e operacional – e suas representações coletivas e compreende-lo em suas relações com a sociedade”.
PREFÁCIO A UMA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Trabalho apresentado no XXXII Encontro da ANPAD.
Considerando a temática do texto acima, relacione a primeira coluna com as informações da segunda e, em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) 1808 a 1840
( ) 1840 a 1889
( ) 1889 a 1930
( ) 1930 a 1945
( ) 1945 a 1964
( ) 1964 a 1989
( ) 1990 a 2002
1- O Estado e a modernização autoritária.
2- O Estado nacional-desenvolvimentista.
3- A construção do Estado nacional.
4- A “burocratização” do Estado nacional.
5- O Estado na Era do gerencialismo.
6- O Estado na primeira República.
7- O Estado monárquico “representativo”.
O referido plano NÃO teve como escopo
1. Núcleo estratégico.
2. Atividades exclusivas de Estado.
3. Serviços não exclusivos.
4. Produção de bens e serviços para o mercado.
( ) Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus etc.
( ) Empresas estatais competitivas no mercado.
( ) Presidente da República, Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios.
( ) Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A reforma gerencial implementada no governo Collor pautava-se em um instrumento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e visava à desburocratização do Estado, o que promoveu a criação de um ministério com essa finalidade
A visão técnico-voluntarista da reforma associa a disciplina administrativa à esfera governamental e à esfera política e condiciona a sua efetividade à vontade e à disposição dos servidores públicos de endossar a abordagem prescrita e colocá-la em prática.
A última reforma administrativa amplamente divulgada pelo governo, em meados da década de 90 do século passado, recebeu de todos os setores da sociedade críticas que podem ser explicadas por dois principais motivos: a resistência ao novo e o fato de o Estado não ser visto, historicamente no Brasil, como um órgão que se coloca ao lado da sociedade, mas acima dela.
( ) A administração gerencial era considerada, quando da sua implementação, uma forma de trazer as mais recentes conquistas da administração de empresas para a administração pública.
( ) O paradigma gerencial contemporâneo, que se dizia fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exigia formas flexíveis de gestão, conforme se depreende do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
( ) A administração gerencial visava transferir atividades de setor de serviços competitivos ou não exclusivos mediante o processo de publicização, ou seja, adoção pela sociedade, de formas de produção não lucrativas de bens e serviços públicos.
( ) As agências executivas também surgem como uma proposta inovadora da reforma administrativa gerencial no setor de atividades não exclusivas do Estado.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
I. pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
II. pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
III. pelo rompimento com todos os princípios da administração pública burocrática.
Marque a opção correta.
Nos exames realizados na auditoria de regularidade, devem ser respeitados, além do princípio da legalidade, os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente.