Questões de Administração Pública para Concurso
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No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são
instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter
duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às
informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento
da disponibilidade de informações a respeito das atividades
governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho
das ações e dos programas do governo federal, quanto os
referentes aos seus gastos.
A abordagem de microdesempenho foca principalmente na melhoria da confiança e na satisfação do cidadão em instituições públicas por meio da entrega de serviços, enquanto o modelo da cadeia de valor da administração pública amplia essa visão ao conectar a entrega de serviços a outras áreas de desempenho gerencial, como gestão de pessoas e liderança.
Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos específicos das políticas públicas de
infraestrutura ferroviária é ampliar, com recursos privados, a
capacidade da malha ferroviária federal.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
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