Questões de Administração Pública - Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização para Concurso

estabeleceu mecanismos de controle de resultados e avaliação de desempenho dos entes descentralizados.

desencadeou um movimento de centralização progressiva das decisões no executivo Federal.

introduziu uma política desenvolvimentista, fundada em parcerias com o setor privado.

promoveu a multiplicação de órgãos de planejamento junto às Administrações Públicas federal, estadual e municipal, com o objetivo de formularem planos regionalizados de fomento à indústria.

possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando a alcançar descentralização funcional.

A reforma operada em 1967, pelo Decreto-Lei nº 200, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

Para os defensores da reforma gerencial no Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um retrocesso burocrático sem precedentes.

Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais idealizadores do modelo gerencial brasileiro na segunda metade dos anos 1990, identificou três tipos de aliados, fora do governo, ao processo de reforma do aparelho do Estado: os empresários; os altos funcionários da Administração Pública federal; e os movimentos sociais.

Os institutos do plebiscito e do referendo não foram utilizados como instrumentos de consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil.

Os defensores do modelo gerencial enxergavam a reforma do aparelho do Estado como uma forma de aumentar a governança.

pela informalidade na tramitação dos processos governamentais.

pelo excesso de nepotismo nos níveis operacionais.

por excesso de focalização nas atividades-fim.

por funcionar de modo excessivamente autoritário.

por excessiva concentração de atribuições nos órgãos de cúpula.