Questões de Concurso
Sobre transparência eletrônica em administração pública
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Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo
federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por
meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá
estabelecer normas complementares relacionadas à
elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção
de informações pessoais na publicação de bases de dados
abertos.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a promoção da transparência.
Julgue o item a seguir, a respeito de conceitos e fundamentos de dados.
Em um portal de dados abertos, como o do governo federal,
é o atributo da inclusão que permite aos usuários dos dados
abertos incluir e publicar, a qualquer tempo, informações
para enriquecer o portal.
O texto acima faz referência ao conceito de:
No que se refere a governo eletrônico, cujo objetivo é prover informações e serviços para as pessoas, julgue o item a seguir.
A transparência, referente à possibilidade de acesso do
cidadão a informações governamentais, é elemento essencial
para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.
Julgue o item a seguir, em relação aos conceitos de governo eletrônico.
A transparência na administração pública restringe-se à
disponibilização de informações verídicas e tempestivas,
independentemente do número de cidadãos que a
informação, em decorrência da sua complexidade, possa
alcançar.
I. Somente os partidos políticos, os sindicatos e as organizações do terceiro setor são partes legítimas para representar junto ao órgão competente dos Tribunais de Contas dos Estados e aos respectivos Ministérios Públicos, o descumprimento das prescrições da Lei de Transparência.
II. Com a finalidade de liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer interessado, o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização.
III. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, por meio da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Está correto o que se afirma apenas em
A formalização de denúncias que envolvam a violação dos dispositivos da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009) é prerrogativa do Ministério Público, que deve encaminhá-las aos respectivos tribunais de contas.
O governo eletrônico, com informações e serviços prestados pela Internet e por outros meios de comunicação, deve abranger linhas de ação voltadas ao cidadão, além de eficiência organizacional interna, cooperação governamental e gestão do conhecimento institucional.
Com respeito a dados abertos, julgue o seguinte item.
Entre os princípios que regem os dados abertos
governamentais, encontra-se aquele que estabelece que os
dados devem ser publicados conforme foram coletados da
fonte e, preferencialmente, na forma não estruturada.
A sociedade pode acompanhar o uso dos recursos públicos por meio das informações disponíveis no Portal da Transparência, o qual engloba, entre outras, informações sobre despesas realizadas pela Câmara dos Deputados, por exemplo.
Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.
A gestão do Estado moderno prevê foco no cidadão, o que
significa oferecer transparência e sistemas personalizados.
Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.
Os serviços relacionados ao imposto de renda de pessoa
física e ao Portal Empresa Simples estão entre as iniciativas
de governo eletrônico mais relevantes e inovadoras dos
últimos anos, segundo os seus gestores estratégicos.
Entre os instrumentos de transparência da gestão pública utilizados pelos servidores públicos e disponibilizados pelo poder público, encontram-se os meios eletrônicos de acesso público que asseguram ao cidadão o acesso a informações pormenorizadas sobre a gestão fiscal
Leia o trecho abaixo.
“A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o Governo (1994), é o marco na nova discussão da administração pública americana. Trata-se de discutir os fundamentos do governo no que se refere à administração pública. Para tanto, é estruturado um modelo híbrido e eclético de análise, incorporando conceitos que estiveram separados no desenvolvimento do modelo gerencial inglês, tais como a implantação de uma administração por objetivos – ou por missões –, a mensuração do desempenho das agências através dos resultados, a busca da qualidade total como método administrativo, a ênfase no cliente, a transferência do poder aos cidadãos e tentar garantir a equidade”.
O movimento descrito acima incorporou à Gestão Pública algumas características. Dentre as relacionadas nas alternativas abaixo, assinale a que não está relacionada ao movimento “Reinventando o Governo”.
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