Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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O zelo pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva é um dever fundamental do servidor público, salvo no exercício do direito de greve.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público, o que, em regra, conduz à desordem nas relações humanas.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.
De acordo com o Decreto n.º 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A função pública do servidor público é o seu exercício
profissional, razão pela qual sua vida particular não a
integra.
De acordo com o Decreto n.º 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
O servidor público não terá que decidir somente entre
o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente
e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas,
principalmente, entre o honesto e o desonesto, tendo
em vista que jamais poderá desprezar o elemento
ético de sua conduta.
I Um dos compromissos do servidor público é servir à sociedade e demonstrar comportamento inquestionável, preservando sempre o interesse coletivo, agindo sempre com impessoalidade e zelando pela eficiência do serviço público. II A boa-fé, a honestidade, a fidelidade ao interesse público, a impessoalidade, a dignidade e o decoro no exercício de suas funções, a lealdade às instituições, a cortesia, a transparência, a eficiência e a presteza são princípios que devem balizar a conduta do servidor público. III Os atos e fatos verificados na conduta cotidiana da vida do servidor público poderão acrescentar ou diminuir o bom conceito da sua vida funcional.
Assinale a opção correta.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor poderá omitir a verdade quando esta for
contrária aos interesses da própria pessoa interessada.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap. enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Nesse sentido, é importante que se fale em regras de conduta, pois esta:
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
É permitido à autoridade pública o exercício não
remunerado de encargo de mandatário, ainda que disso
decorra a prática de atos empresariais ou incompatíveis
com o exercício do seu cargo ou função.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública poderá utilizar bens ou recursos
públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais ou
particulares, desde que não haja motivação ou aufira
benefícios políticos ou partidários.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública deve atuar com retidão e honradez,
procurando satisfazer o interesse público e evitar a
obtenção de proveito ou vantagem pessoal indevida
para si ou para terceiro.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. II. Não é vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. III. É dever fundamental do servidor público absterse, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. A pena aplicável pela comissão de ética é a censura.
Assinale a alternativa correta.
Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à legislação pertinente, julgue o item.
O servidor público não pode afastar o elemento ético de
sua conduta. Entretanto, fatos ocorridos no âmbito de
sua vida privada não influenciam o seu bom conceito na
vida funcional.
Não constitui objetivo do código de ética, no âmbito de órgãos públicos, apresentar as características gerais da entidade.
Relativamente à ética e à função pública, julgue o item.
Os princípios éticos e os valores de probidade que
norteiam a conduta dos servidores públicos incidem
somente em sua vida profissional.