Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
Foram encontradas 344 questões
O servidor não pode ser conivente com erros administrativos ou de procedimento, ainda que mínimos, possuindo o dever de levá‐los ao conhecimento de seu chefe imediato.
Toda ausência de servidor é desmoralizadora para o serviço público.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de conduta preexistentes.
Leia o texto para responder à questão.
Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU
O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (8). Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. O número caiu com relação a 2016, quando foram registradas 549 expulsões – maior número desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito. Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras. Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
(https://g1.globo.com/. 08.01.2018. Adaptado)
Em relação ao fato descrito pela notícia, pode-se afirmar que
A charge a seguir expõe uma potencial contradição ética entre o tema do protesto e a atitude do cidadão ao adquirir um produto pirata, falsificado.
No caso de esse cidadão, numa situação hipotética,
ser um servidor público, e considerando-se a temática da
ética nesse contexto, qual é o risco de infração em que
esse funcionário público pode incorrer?
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão
enseja comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
I - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II - É vedado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
III - Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos 02 (duas) vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
IV - A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, desde que tenha sido previamente notificada da existência do procedimento investigatório.
V - As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
A quantidade de itens CORRETOS é igual a:
O código de ética profissional do servidor público federal foi aprovado pelo Decreto n° 1171/94, e uma de suas regras dispõe sobre a moralidade. Diz que “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que __________ é sempre _______ ”.
Assinale a alternativa que contém os elementos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Servidor público que, no exercício da função pública,
desviar outro servidor para atender a seu interesse particular,
ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente
com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão
de Ética.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado
no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido
à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de
censura.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
No estrito exercício de sua função, o servidor público deve
nortear-se por primados maiores — como a consciência dos
princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função,
porém, por estar diante de situação particular, não está
obrigado a agir conforme tais primados.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Na administração pública, moralidade restringe-se à
distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca
poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas:
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços.
IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão
ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja
a devida motivação para o ato.
Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.
Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.
Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a
No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público.
Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de
exercer sua função com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observadas as formalidades legais.
Conheça nossos planos