Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

A ética é o ramo da filosofia que trata das questões sobre como devemos viver e, portanto, sobre a natureza de certo e errado, bem como de bem e mal, dever, obrigação e outros conceitos. Mas para que praticar a ética? Praticar a ética é o meio de se alcançar a felicidade. Ela oferece a trilha para se obter uma vida moralmente boa e, por meio dela, a felicidade. Ser feliz é o resultado do hábito de bem agir. A ética tem a ver com caráter, com aquilo que cada um é, com seus valores. Todos estão sujeitos aos princípios éticos, inclusive os agentes públicos. Agentes públicos são todas as pessoas físicas que, sob qualquer liame jurídico e, algumas vezes, sem ele, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. Exercem função pública que se caracteriza no direito ou dever de agir, atribuído por lei a uma pessoa, ou a várias, a fim de assegurar a vida da Administração ou o preenchimento de sua missão, segundo os princípios instituídos pela própria lei. Os padrões éticos dos agentes públicos advêm de sua própria natureza, ou seja, do caráter público e de sua relação com o público.