Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se cinco disposições:

I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a Administração Pública;

II. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

III. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

IV. zelar, no exercício do direito de associação, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

V. resistir sempre que possível às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Está correto apenas o que se afirma em

É competência da Comissão de Ética, segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, “Toda pessoa tem direito a verdade.”.

De acordo com esse Código, o servidor público

As alternativas a seguir, com base no Decreto n. 1.171/94 – Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, apresentam ações que são vedadas ao servidor público, à exceção de uma. Assinale-a.

É CORRETO afirmar que a Comissão de Ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Analise as seguintes afirmativas.

I. Participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Considerada a disciplina do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar que

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que os principais deveres do servidor público são, entre outros:

I. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

II. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

III. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

IV. abster-se, quando possível, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

É correto o que está contido em

Dadas as afirmativas quanto aos deveres fundamentais do servidor previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado através do Decreto nº 1.171/1994,

I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Abster-se de participar de greves no serviço público enquanto estiver em estágio probatório.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Todas as alternativas abaixo apresentam vedações impostas ao servidor público federal, segundo disposições contidas no Decreto nº 1.171/94, que aprova seu Código Ética Profissional, EXCETO uma, assinale-a.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), em sua Seção I, traz uma série de Regras Deontológicas a serem observadas pelos servidores públicos. Com base nessas Regras, analise as assertivas abaixo.

I. Quando diante de uma situação contrária aos interesses da Administração Pública, cabe ao servidor público reproduzi-la do modo mais digno possível, ainda que incorra em alguma omissão.

II. Os fatos e atos decorrentes da vida privada do servidor público não podem influenciar no conceito de sua vida funcional.

III. O ato administrativo depende de publicidade para constituir requisito de eficácia e moralidade, exceto para situações de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.

IV. A ausência injustificada do servidor público em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

É correto o que se afirma em

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta.