Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

Em relação à prática do serviço público, o estabelecimento dos valores universais referentes à fidelidade ao interesse público é determinado

Nos mais diversos níveis, servidores públicos e da iniciativa privada, em suas variadas funções, devem pautar suas condutas pelas normas vigentes e pelo respeito aos valores éticos e morais da instituição.

Considere os casos hipotéticos relacionados ao funcionário público Hataidez, sua repartição pública e suas reações, independentes e apresentados a seguir.

I. A repartição celebrou um contrato cuja empresa X é a contratada direta para determinado fornecimento. A empresa X convida Hataidez para elaborar, remuneradamente, o cronograma físico financeiro da empresa X, dentre outras atividades, para o fornecimento do serviço. Consultando o regimento interno da repartição, Hataidez viu que não havia impedimento legal e aceita a proposta.

II. Hataidez verificou que seu chefe imediato tomou uma série de atitudes que beneficia a si (chefe) com potencial prejuízo para a repartição pública à qual está funcionalmente vinculado. Por se tratar de um conhecido de trabalho e de seu chefe, decidiu não denunciar o chefe e colega.

III. Um colega de trabalho, ouvindo de terceiros que Hataidez terá uma reunião fora da sede, ao saber o endereço, a data e o horário de sua reunião, oferece-lhe uma carona em veículo oficial que será utilizado pelo primeiro para desempenho de outra atividade profissional da repartição. Hataidez aceita a oferta feita pelo colega.

Com base nas informações contidas em cada caso, está(ão) de acordo com a ética somente:

Fundamentando-se no princípio ético básico de que “o agir deve seguir o ser”, assinale a opção cuja situação apresentada harmoniza-se com o atendimento do cliente do serviço público por empresa terceirizada.

É impróprio à conduta ética do agente público

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho abaixo, retirado do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ______________ de sua ___________. Assim, não terá que decidir somente entre o ___________ e o _____________, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o ______________ e o ________________, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4°, da Constituição Federal.