Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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A respeito dos deveres fundamentais do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II. Deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público.
III. Deve ser cortês e ter disponibilidade e atenção para com todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da ética no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função seja fora dele.
II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, assim, os fatos e atos verificados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.
Está correto o que se afirma em:
Os códigos de ética são conjuntos de normas que disciplinam a conduta dos servidores no exercício de sua função pública, estabelecendo princípios, deveres e penalidades. O Código de Ética dos Servidores Públicos Civil do Poder Executivo Federal foi insti tuído pelo decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994.
De acordo com esse Código, é vedado ao servidor público:
Considerando que a deontologia consiste em um conjunto de deveres e regras a serem exercidos e observados em uma determinada profissão, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, temos as seguintes proposições.
I. Salvo os estipulados como sigilosos em razão de sua natureza, a publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
II. O trabalho desenvolvido pelo servidor público deve restringir-se ao ambiente organizacional. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada nada influenciam no seu bom conceito na vida funcional.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
IV. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Estão corretas as seguintes afirmações.