Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de promover padrões éticos de moralidade e de
probidade no serviço público, o STF, mediante a instituição de
súmula vinculante, vedou a prática do nepotismo.
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
Segundo Aristóteles, a política e a ética são dissociadas, em
razão não só da inexistência da política no exercício da
cidadania, mas também da busca da plenitude ética na polis.
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes
públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma
das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal
paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral,
os valores e os princípios.
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
De acordo com o conceito de imperativo categórico, de Kant,
o dever denota uma forma, que é válida para toda ação moral
e implica a universalidade da conduta ética, de modo que o
indivíduo deve agir como se a máxima de sua ação pudesse se
tornar uma lei universal.
Com relação à postura profissional, a relações interpessoais e à comunicação no contexto organizacional, julgue o item que se segue.
No contexto corporativo, a postura ética materializa-se como um elemento de diferenciação entre um profissional e seus pares.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão
enseja comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
I - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II - É vedado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
III - Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos 02 (duas) vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
IV - A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, desde que tenha sido previamente notificada da existência do procedimento investigatório.
V - As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
A quantidade de itens CORRETOS é igual a:
O código de ética profissional do servidor público federal foi aprovado pelo Decreto n° 1171/94, e uma de suas regras dispõe sobre a moralidade. Diz que “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que __________ é sempre _______ ”.
Assinale a alternativa que contém os elementos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A ética é um ramo da filosofia que busca o constante questionamento, é especulativa e propicia a quebra de paradigmas e a evolução do pensamento.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
Existem diferenças entre os conceitos morais de um grupo e de outro, sendo a moral influenciada por fatores sociais.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A ética no serviço público permite ao servidor agir conforme sua consciência, levando em consideração seus princípios morais, independentemente de possíveis códigos de ética existentes.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Servidor público que, no exercício da função pública,
desviar outro servidor para atender a seu interesse particular,
ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente
com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão
de Ética.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado
no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido
à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de
censura.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
No estrito exercício de sua função, o servidor público deve
nortear-se por primados maiores — como a consciência dos
princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função,
porém, por estar diante de situação particular, não está
obrigado a agir conforme tais primados.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Na administração pública, moralidade restringe-se à
distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca
poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas:
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços.
IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão
ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja
a devida motivação para o ato.
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