Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios
éticos não podem ser utilizados como instrumento de
interpretação da CF e das leis.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência
da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral
daquilo que é bom.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade
de fiscalização de trânsito, durante período de folga do
trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de
alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em
índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento
de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,
não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera
ética do agente público, pois se trata de uma infração comum
cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor
público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios
éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos
e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio
comum das despesas com os serviços prestados à população.
Em relação aos deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Ter respeito à hierarquia, a ponto de deixar de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
( ) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Assinale a sequência correta.
I. conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública; II. observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; III. constituir Comissão de Ética; IV. garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; V. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
I. O servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor apenas poderá omiti-la em prol dos interesses da Administração Pública. III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Pode-se afirmar que:
I- participar de grupos nazistas.
II- fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções no cargo público.
III- retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, mesmo estando legalmente autorizado. IV- alterar o teor de um documento que deva encaminhar para providências. Estão corretas as afirmativas
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de
viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços
públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa
humana e do exercício da cidadania.
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício
o mandato de membro integrante da Comissão de Ética
Pública, o que evita interferências externas na atuação da
comissão.
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.
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