Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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A moral é mais ampla e universal, durando mais tempo; enquanto a ética é restrita e funciona em determinados campos da conduta humana, em determinados períodos.
O Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994, foi revogado por um decreto posterior e atualmente não tem mais validade, assim como seus princípios, diretrizes e vedações não são mais aplicáveis aos agentes públicos.
O Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Dessa forma, é recomendável que os servidores de todas as esferas de poder sigam os princípios determinados nesse decreto.
O Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não estabelece punições para o descumprimento de suas diretrizes éticas.
I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
II. Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
III. Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
Na hipótese, e considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do referido Estado, é correto afirmar que João
Segundo o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, dentre os deveres éticos fundamentais a serem observados por Mário, não se inclui:
Dentre as vedações, não se inclui: