Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso
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da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
Para cidades com menos de 20.000 habitantes pertencentes a áreas de especial interesse turístico, é obrigatória a elaboração de plano diretor.
Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).