Questões de Concurso Sobre estatuto das cidades em arquitetura

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Q3154921 Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Considere o caso de um imóvel urbano subutilizado em área central de um município. Qual seria a medida mais adequada com base no Estatuto?
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Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2024 - UFMG - Arquiteto - Urbanista |
Q3148298 Arquitetura
A Lei Federal N. 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” São diretrizes gerais de política urbana para “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, exceto:
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Q3092290 Arquitetura
Ao desenvolver um projeto de requalificação de um centro histórico em uma cidade de médio porte, é preciso que sejam aplicados os princípios de intervenção em espaços urbanos. De acordo com o Estatuto da Cidade, qual teoria urbana considera a cidade como um organismo vivo, onde a intervenção deve ser gradual e adaptativa, respeitando o contexto histórico e as práticas cotidianas dos habitantes?
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Q3036868 Arquitetura

Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue o seguinte item. 


De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente. 

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Q3021437 Arquitetura

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.


O plano diretor caracteriza-se como instrumento técnico-jurídico central de gestão do espaço urbano.

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Q2629815 Arquitetura

O direito de superfície é um dos mecanismos previstos por legislação federal em que, na forma estabelecida no contrato, é possível o uso de solo, subsolo ou espaço aéreo de determinado terreno. Sobre este mecanismo, é correto afirmar que:

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Q2542962 Arquitetura
Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas a seguir:

I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.

Quais estão corretas?
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Q2525271 Arquitetura
Qual dos seguintes elementos é comumente regulado pelo Plano Diretor de uma cidade?
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Q2524317 Arquitetura

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.


Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.

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Q2523669 Arquitetura
Para fins de permissão de uso do solo para usos não residenciais, a legislação municipal de Lins, por um lado, classifica as atividades e, por outro, hierarquiza o sistema viário urbano em categorias de vias urbanas, a saber, vias
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Q2523663 Arquitetura
Do ponto de vista da finalidade de uso, a legislação de uso e ocupação do solo do município de Lins divide as categorias de usos não residenciais em
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Q2518787 Arquitetura
A Lei n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, prevê uma série de instrumentos da política urbana brasileira. Sobre esses instrumentos, é correto afirmar:
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Q2515103 Arquitetura

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


Para cidades com mais de 500.000 habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, que seja compatível com o plano diretor. 

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Q2515102 Arquitetura

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui o Estudo Prévio de impacto Ambiental (EIA).

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Q2515101 Arquitetura

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da ordenação e do controle do uso do solo, de forma a evitar a instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão de infraestrutura correspondente.

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Q2513460 Arquitetura
Para fins de ordenamento urbano, as cidades podem dispor de diversos instrumentos legais, dentre eles o Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor é um dispositivo que apresenta as estratégias e regras de planejamento que devem objetivar o desenvolvimento das cidades. Sobre esse instrumento, pode-se AFIRMAR que: 
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Q2508953 Arquitetura
Julgue o item subsequente.
Os mapas de ruído são ferramentas que se dispõem a subsidiar o planejamento das cidades e o ordenamento territorial, ofertando elementos significativos para a tomada de decisões. 

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Q2508033 Arquitetura
Sobre o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) definido no Estatuto da Cidade, analise as proposições abaixo em V com verdadeira e F para falsa.


( ) O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.


( ) Os documentos integrantes do EIV são sigilosos, devendo ficar arquivados no órgão competente do Poder Público municipal pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.


( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.


( ) O EIV de incluir a análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
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Q2505637 Arquitetura
Sobre a elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos urbanísticos abordada pela NBR 16636-3, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Requalificação é a intervenção decorrente de projeto urbanístico que considera a situação urbana preexistente como parte do projeto.


( ) O plano de recuperação ambiental consiste na formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos, que tem por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil projetada.


( ) O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais e que é utilizado nos casos em que a legislação permite dispensa do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental.


( ) Urbanização é o conjunto de técnicas, instalações e obras inseridas na paisagem que permitem dotar uma área ou região de condições de infraestrutura, inclusive com a transformação das características rurais para características urbanas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, cima para baixo, é:
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Q2473381 Arquitetura
A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, a função social da propriedade tem se tornado um conceito benquisto ao planejamento urbano, que deve ser perseguido pelos planos diretores. Nesse sentido, a função social da propriedade materializa-se quando a propriedade atende aos critérios de ordenamento territorial e às diretrizes de desenvolvimento urbano. Com base no exposto, trata-se de uma prática que assegura a função social da propriedade, EXCETO:
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Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: C
6: B
7: D
8: C
9: C
10: A
11: B
12: D
13: C
14: E
15: C
16: A
17: C
18: D
19: C
20: C