Questões de Concurso
Sobre estatuto das cidades em arquitetura
Foram encontradas 274 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359335
Arquitetura
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser
objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o
produto desta última estiver integralmente direcionado à
implementação da infraestrutura correspondente e à entrega
dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto |
Q2341621
Arquitetura
De acordo com a Lei nº 6.766/1979,referente aoParcelamento
do Solo Urbano, os lotes decorrentes de loteamento deverão ter,
respectivamente, área e frente mínimas de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto |
Q2341620
Arquitetura
No âmbito das políticas públicas, o instrumento que visa a
contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento
ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
em uma determinada área e suas proximidades é:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340976
Arquitetura
O Estatuto da Cidade, em seu Art. 4º, define uma série de
instrumentos da política urbana e especifica, no item III,
aqueles concernentes ao planejamento municipal. Nesse
conjunto, o Plano Diretor é, sem dúvida alguma, o mais
conhecido. Porém, os demais são fundamentais para que
haja uma gestão urbana eficiente e democrática, sendo eles
os seguintes:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340963
Arquitetura
Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que
confere, ao Poder Público municipal, preferência para
aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa
entre particulares. Esse instituto poderá ser exercido sempre
que o Poder Público necessitar de áreas para regularização
fundiária, proteção de áreas de interesse histórico-cultural
ou paisagístico, entre outros aspectos. Trata-se do
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340961
Arquitetura
O plano diretor é parte integrante do processo de
planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem
as diretrizes e as prioridades nele contidas. Uma de suas
principais características reside no fato de que precisa passar
por revisões periódicas que, de acordo com a lei, devem
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340958
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor,
aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana. Do ponto
de vista populacional, ele é obrigatório para munícipios com
mais de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Arquiteto e Urbanista |
Q2339751
Arquitetura
A hierarquização funcional pode ser representada pela
classificação das vias decorrente das suas funções
prioritárias e deve ser operacionalizada por diversas
intervenções físicas e de controle que buscam dar a
eficiência requerida às funções priorizadas e, na medida do
necessário, restringir as demais funções. As vias que
privilegiam deslocamentos ao longo da via, sem controle de
acesso, são classificadas como:
Q2334160
Arquitetura
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo
da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é
Q2334148
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o planejamento e gestão urbana no
Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais
de
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Arquiteto |
Q2317837
Arquitetura
Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a respeito do plano diretor, analise
as assertivas abaixo:
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
Q2306596
Arquitetura
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo
da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é
Q2306584
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no
10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o planejamento e gestão urbana no
Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais
de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Obras e Edificações |
Q2301077
Arquitetura
O código de obras do município de Cidade Ocidental estabelece que é da responsabilidade do município
Q2271777
Arquitetura
Em relação à Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, marque a ÚNICA alternativa que
está INCOERENTE com esta Lei:
Q2271772
Arquitetura
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), que tem um capítulo específico tratando do Plano Diretor, instrumento básico de
desenvolvimento e expansão urbana, que dever ser revisto pelo menos a cada
Q2251256
Arquitetura
Conforme art. 12 da Lei 10.257/01 (estatuto das cidades) § 1° na ação
usucapião especial urbana é obrigatório a intervenção do:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Arquiteto |
Q2242646
Arquitetura
Para contrapartida financeira de outorga onerosa do
potencial construtivo adicional, o Plano Diretor de Várzea Paulista (Lei Complementar nº 167/06) define como
instrumento
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Arquiteto |
Q2242630
Arquitetura
O projeto de uma edificação a ser licenciada no município
de Várzea Paulista, que prevê área construída de 1.500
m2
, em três pavimentos, e lotação máxima de 200 pessoas, deverá passar pela aprovação
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Arquiteto |
Q2242629
Arquitetura
Texto associado
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir.
Na revisão de seu Plano Diretor, um município brasileiro está definindo mecanismos de cobrança pelo
potencial adicional construtivo e também suas Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS) e, para isso, determinou coeficientes de aproveitamento (CAs) mínimo de
0,2, básico de 1,0, e máximo de 4,0. Dentro de uma das
ZEIS propostas, há vários lotes com área de terreno de
2 000 m2
, não edificados ou pouco edificados e, em sua
maior parte, sem uso definido, pertencentes a diversos
proprietários, cuja utilização para a construção de Habitação de Interesse Social está em questão.
Dentre os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade,
uma forma de incentivo a empreendimentos de interesse
social, que possam vir a ser construídos em um desses
imóveis, seria beneficiar o empreendedor com a
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