Questões de Concurso
Sobre estatuto das cidades em arquitetura
Foram encontradas 274 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447548
Arquitetura
A usucapião especial de imóvel urbano pode ser definida
como uma forma originária de aquisição de imóvel que tem
como objetivo atingir a função social da propriedade. O
Estatuto da Cidade estabelece parâmetros para sua
aplicação: no quesito temporal, deve ser fruto de uma posse
pacífica por cinco anos, ininterruptamente; quanto ao uso,
deve ser exclusivamente para moradia e, quanto à área
construída, deve ser de até
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447547
Arquitetura
O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor, por
meio da “Outorga onerosa do direito de construir”, poderá
fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser
exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico
adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo
beneficiário. Nesse sentido, cabe recuperar que o
significado de “coeficiente de aproveitamento” na referida
legislação é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo |
Q2417332
Arquitetura
Julgue o próximo item, quanto a normas e conceitos que regulam o desenho urbano.
O Estatuto da Cidade estabelece normas que regulam a
utilização da propriedade urbana unicamente em prol dos
interesses individuais dos cidadãos.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto |
Q2383882
Arquitetura
Conforme Lei Federal no 10.257/2001, o direito de preempção
confere ao Poder Público municipal preferência para
aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares, e será exercido sempre que o Poder
Público necessitar de áreas para
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Arquiteto |
Q2383538
Arquitetura
O Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257/2001) estabelece diretrizes
gerais da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana. A NBR 16636/2020, por sua vez, define o instrumento
básico de um processo de planejamento municipal ou local para a
implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a
ação dos agentes públicos e privados. Esse instrumento é
denominado
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Arquiteto |
Q2368138
Arquitetura
Dentro do direito urbanístico, pode-se observar o conceito de
“solo criado”, que compreende a separação entre o direito de
propriedade e o direito de construir. Dentro desse conceito, há o
instrumento de transferência do direito de construir, chamado no
Estatuto da Cidade de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
A respeito da Outorga Onerosa do Direito de construir, analise as
afirmativas a seguir:
I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos.
II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale
I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos.
II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Arquiteto |
Q2368135
Arquitetura
Entre alguns dos componentes formadores das cidades, temos os
mobiliários urbanos, que são todos os objetos, elementos e
pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de
natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do
Poder Público, em espaços públicos e privados.
As alternativas a seguir apresentam categorias em que eles podem se dividir, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam categorias em que eles podem se dividir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Arquiteto |
Q2368132
Arquitetura
Os recuos de um lote são as distâncias laterais, frontais e de fundos
que um projeto precisa respeitar entre a edificação e os limites do
lote. Em geral, essas distâncias são indicadas nos códigos de obra
ou zoneamento das cidades.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresente corretas funções dos afastamentos dos lotes.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresente corretas funções dos afastamentos dos lotes.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista em Arquitetura |
Q2361285
Arquitetura
A Lei Complementar nº 149, de 2020, que dispõe sobre o
parcelamento, uso e a ocupação do solo urbano do município
de Curvelo, estabelece o zoneamento no município em
concordância com o Plano Diretor.
De acordo com essa lei, qual zona corresponde à descrição “áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis, causando comprometimento do tráfego local e devido à presença de características históricas representativas da evolução urbana”?
De acordo com essa lei, qual zona corresponde à descrição “áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis, causando comprometimento do tráfego local e devido à presença de características históricas representativas da evolução urbana”?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista em Arquitetura |
Q2361284
Arquitetura
A cidade de Curvelo possui a Lei Complementar nº 149/2020,
que estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação
do solo urbano no município. Um dos itens tratados na
ocupação do solo é a altura máxima das edificações de
acordo com o tamanho do terreno.
De acordo com essa Lei, descontando a altura das platibandas e dos volumes de caixa d’água e caixa de escada, qual é a altura máxima permitida para edificações em lotes maiores que 180 m2 e menores que 360 m2 ?
De acordo com essa Lei, descontando a altura das platibandas e dos volumes de caixa d’água e caixa de escada, qual é a altura máxima permitida para edificações em lotes maiores que 180 m2 e menores que 360 m2 ?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista em Arquitetura |
Q2361283
Arquitetura
Para iniciar a construção de qualquer edificação no
município de Curvelo, o interessado deverá solicitar, junto ao
órgão competente, as notas de alinhamento e nivelamento,
fornecidas em forma de croquis, que indicarão os pontos
piqueteados no terreno por servidor municipal competente,
bem como, pelo menos, uma referência de nível.
De acordo com o Código de Obras do Município de Curvelo, Lei Complementar nº 152/2021, qual é a validade dos croquis de alinhamento e nivelamento?
De acordo com o Código de Obras do Município de Curvelo, Lei Complementar nº 152/2021, qual é a validade dos croquis de alinhamento e nivelamento?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista em Arquitetura |
Q2361282
Arquitetura
Um dos parâmetros urbanísticos estabelecidos pela
legislação municipal é o coeficiente de aproveitamento,
definida como a relação entre a área total edificável em
um determinado terreno e a área do próprio terreno.
O Plano Diretor do Município de Curvelo estabelece um
bônus de potencial construtivo na forma de coeficiente de
aproveitamento acima do básico para algumas boas práticas
construtivas.
De acordo com a Lei Complementar nº 135/2019, assinale a alternativa que apresenta a boa prática para qual é permitido um acréscimo de coeficiente de aproveitamento de 0,25 (vinte e cinco décimos).
De acordo com a Lei Complementar nº 135/2019, assinale a alternativa que apresenta a boa prática para qual é permitido um acréscimo de coeficiente de aproveitamento de 0,25 (vinte e cinco décimos).
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista em Arquitetura |
Q2361281
Arquitetura
O Plano Diretor do Município de Curvelo, Lei Complementar
nº 135/2019, define as diretrizes específicas para os
programas habitacionais referentes à implantação de
novos assentamentos, incluindo os empreendimentos
habitacionais de interesse social (EHIS).
De acordo com essa Lei, não serão permitidos condomínios residenciais multifamiliares com área superior à
De acordo com essa Lei, não serão permitidos condomínios residenciais multifamiliares com área superior à
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359345
Arquitetura
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
No âmbito da gestão e do desenvolvimento urbano integrado
de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não se
admite a formalização de consórcios públicos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359341
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
É vedada, no âmbito do plano diretor, a inserção de áreas nas
quais o direito de construir seja exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico fixado naquele
documento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359340
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
No caso de empreendimento privado em que haja construção
condicionada, por determinação legal, à realização de estudo
prévio de impacto de vizinhança, a elaboração desse estudo
substitui a exigência de formulação de estudo prévio de
impacto ambiental.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359339
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o
direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por
tempo determinado e mediante escritura pública registrada
no pertinente cartório de registro de imóveis.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359338
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído
determinação de edificação compulsória exonera o novo
proprietário do cumprimento dessa obrigação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359337
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A edição de normas gerais em direito urbanístico é de
competência da União.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359336
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
Na elaboração do plano diretor, deve ser garantido, pelos
Poderes Executivo e Legislativo, a qualquer interessado o
acesso aos dados e às informações produzidos por ocasião da
feitura daquele documento.
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