Questões de Concurso Sobre estatuto das cidades em arquitetura

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Q1975377 Arquitetura

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.


O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras. 

Alternativas
Q1975376 Arquitetura

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.


A carta de habite-se é emitida logo após a finalização da construção. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Arquiteto |
Q1950468 Arquitetura
Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole. Tal lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Também estabelece normas gerais sobre determinado plano. Entre as opções a seguir, assinale a CORRETA denominação de tal plano.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Arquiteto |
Q1950461 Arquitetura
De acordo com a Lei Federal nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade, “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (artigo 39 da Lei nº 10.257/2001)”. Pelo Estatuto da Cidade, as exigências fundamentais de ordenação da cidade devem estar expressas em determinada Legislação Urbana. Entre as opções a seguir, informe que Legislação é esta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Arquiteto e Urbanista |
Q1925164 Arquitetura
De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Arquiteto e Urbanista |
Q1925157 Arquitetura
De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014), é correto afirmar que:
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Arquiteto e Urbanista |
Q1925149 Arquitetura
A Fortaleza de Santa Cruz está localizada na Ilha de Anhatomirim, hoje na área de jurisdição do município de Governador Celso Ramos. Estrategicamente situada na entrada da Baía Norte, a fortaleza formava, no século XVIII, um dos vértices do sistema triangular de defesa idealizada pelo Brigadeiro José da Silva Paes. Em 1979, a Universidade Federal de Santa Catarina assinou um convênio com o Ministério da Marinha e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo a guarda e tutela da fortaleza e dinamizando o processo de restauração de suas ruínas históricas. As Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, São José da Ponta Grossa e Santo Antônio de Ratones e o Forte Santana são tombados pelo Iphan desde 1938 e fazem parte do Sistema Defensivo da Ilha de Santa Catarina. Esse sistema foi concebido para defender e proteger os domínios portugueses na América do Sul, uma vez que a região era disputada com a Espanha, e integra também o Conjunto de Fortificações Brasileiras, incluído na Lista Indicativa a Patrimônio Mundial da UNESCO, composto por 19 fortificações brasileiras. Sobre tombamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1920063 Arquitetura
Conforme o disposto na Lei Municipal de Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos, a implantação de loteamento fechado poderá interromper o prolongamento de qual categoria funcional de vias públicas?
Alternativas
Q1920062 Arquitetura
De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as aberturas dos compartimentos serão providas de portas ou janelas para permitir passagem, ventilação, iluminação e insolação. Qual das dependências listadas a seguir não tem exigências mínimas de iluminância natural? 
Alternativas
Q1920055 Arquitetura
Qual das alternativas a seguir não faz parte dos objetivos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão criado por meio do Plano Diretor Municipal, Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006, no âmbito do Poder Executivo Municipal? 
Alternativas
Q1920054 Arquitetura
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) deve ser composta por, no mínimo:
Alternativas
Q1920050 Arquitetura
Dentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os Art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em proveito do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Estabelecendo os princípios e diretrizes da política urbana e disponibilizando instrumentos de gestão do solo urbano para utilização pelos municípios.
Alternativas
Q1919558 Arquitetura
De acordo com o Código de Obras de Princesa/SC, as edificações destinadas a indústrias devem sempre estar recuadas pelo menos quantos metros das extremidades dos limites dos lotes onde serão edificadas?
Alternativas
Q1919557 Arquitetura

Com base na Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:



I.O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


II.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.


III.A concessão do direito de superfície deve ser gratuita.


IV. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.



Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Alternativas
Q1915062 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que contempla no mínimo: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Por abranger diversas questões ambientais, o EIV pode substituir a execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). 
Alternativas
Q1915061 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, porém somente cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a ter esse instrumento. 
Alternativas
Q1915060 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O direito de preempção pode possibilitar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente.
Alternativas
Q1915059 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Para assegurar a função social da terra, o Estatuto da Cidade prevê instrumentos para que o proprietário seja obrigado a edificar lote subutilizado. 
Alternativas
Q1915058 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que possibilita ao plano diretor fixar áreas nas quais se permite a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Alternativas
Q1912707 Arquitetura
No município de Guarujá do Sul/SC, a testada mínima para um lote localizado na Zona Comercial deve ser de: 
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: D
104: B
105: D
106: B
107: B
108: C
109: B
110: E
111: D
112: B
113: D
114: D
115: E
116: E
117: E
118: C
119: C
120: A