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Para resolver a questão sobre instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade, é essencial compreender o conceito de outorga onerosa do direito de construir. Este é um dos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que regulamenta o desenvolvimento urbano no Brasil.

A outorga onerosa do direito de construir permite que o proprietário de um terreno construa além do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico definido no plano diretor municipal. Para isso, o proprietário deve pagar uma contrapartida financeira à prefeitura, que é utilizada em melhorias urbanas e infraestrutura.

Justificativa da Resposta Correta (Alternativa C):

A alternativa correta é C - certo. Isso porque a afirmação descreve precisamente o conceito de outorga onerosa do direito de construir. De acordo com o Estatuto da Cidade, essa é uma prática que visa controlar o crescimento urbano, incentivando o uso mais eficiente do solo e financiando melhorias urbanas.

Análise da Alternativa Incorreta:

Neste caso, não há necessidade de analisar uma alternativa incorreta, pois a questão era de "Certo ou Errado" e a alternativa correta foi bem fundamentada.

Para interpretar questões como esta, é importante focar nas palavras-chave e nos conceitos fundamentais, como coeficiente de aproveitamento e contrapartida financeira. Além disso, vale a pena estudar a Lei nº 10.257/2001, que é uma referência frequente em temas de urbanismo.

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Muitas vezes chamada de Solo Criado

CERTO

Embora o gabarito oficial seja certo, eu discordo da questão, já que não é necessariamente feito mediante contrapartida financeira, pode ocorrer de outras formas.

É o que consta neste link https://www.jusbrasil.com.br/artigos/outorga-onerosa-do-direito-de-construir/449919693

Na lei 10.275 apenas diz:

Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Art. 29. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

E esta parte tirada do material do Estratégia: "Havendo disponibilidade de área no tal banco, o Munícipio poderá vender ao particular, mediante contrapartida (que nem sempre será financeira), o direito de adicionar tal área à sua construção"