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Para resolver a questão sobre instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade, é essencial compreender o conceito de outorga onerosa do direito de construir. Este é um dos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que regulamenta o desenvolvimento urbano no Brasil.

A outorga onerosa do direito de construir permite que o proprietário de um terreno construa além do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico definido no plano diretor municipal. Para isso, o proprietário deve pagar uma contrapartida financeira à prefeitura, que é utilizada em melhorias urbanas e infraestrutura.

Justificativa da Resposta Correta (Alternativa C):

A alternativa correta é C - certo. Isso porque a afirmação descreve precisamente o conceito de outorga onerosa do direito de construir. De acordo com o Estatuto da Cidade, essa é uma prática que visa controlar o crescimento urbano, incentivando o uso mais eficiente do solo e financiando melhorias urbanas.

Análise da Alternativa Incorreta:

Neste caso, não há necessidade de analisar uma alternativa incorreta, pois a questão era de "Certo ou Errado" e a alternativa correta foi bem fundamentada.

Para interpretar questões como esta, é importante focar nas palavras-chave e nos conceitos fundamentais, como coeficiente de aproveitamento e contrapartida financeira. Além disso, vale a pena estudar a Lei nº 10.257/2001, que é uma referência frequente em temas de urbanismo.

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Muitas vezes chamada de Solo Criado

CERTO

Embora o gabarito oficial seja certo, eu discordo da questão, já que não é necessariamente feito mediante contrapartida financeira, pode ocorrer de outras formas.

É o que consta neste link https://www.jusbrasil.com.br/artigos/outorga-onerosa-do-direito-de-construir/449919693

Na lei 10.275 apenas diz:

Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Art. 29. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

E esta parte tirada do material do Estratégia: "Havendo disponibilidade de área no tal banco, o Munícipio poderá vender ao particular, mediante contrapartida (que nem sempre será financeira), o direito de adicionar tal área à sua construção"

De acordo com a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade:

Seção IX

Da outorga onerosa do direito de construir

Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

§ 1 Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

§ 2 O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

§ 3 O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infra-estrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

CERTO

Senvergonhice! Basicamente existe um gabarito permitido pelo plano diretor, MAS se vc for rico basta pagar mais dinheiro que poderá construir desrespeitando esse gabarito. Em resumo isso é praticamente um "por fora" legitimado.