Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso
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como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.
A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.
Se, em um projeto de determinado município, for necessária a utilização de equipamentos em áreas rurais e urbanas, o direito de preempção poderá ser exercido com base no Estatuto da Cidade.
A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles