Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.378 de 2010 - regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo; cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil - cau/br e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal - caus em arquitetura
Foram encontradas 191 questões
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
A homologação dos regimentos internos dos Conselhos
de Arquitetura e Urbanismo é de competência do
CAU/BR.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé
pública e constitui prova de identidade civil para todos
os fins legais.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
É competência dos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo editar as normas eleitorais para a eleição de
seus membros.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
São funções exclusivas do CAU/BR orientar, disciplinar e
fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e
urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de
ética e disciplina da classe em todo o território nacional,
bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da
arquitetura e do urbanismo.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros
profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de
prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos
termos das normas de direito privado desta Lei e do
Regimento Geral do CAU/BR.
I. A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública, mas não constitui prova de identidade civil para os fins legais.
II. É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR.
III. Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, podem se reunir em sociedade de prestação serviços de arquitetura e urbanismo.
IV. É permitido, desde que mediante autorização do CAU/BR, o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possui arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
Estão corretas as afirmativas
Caio Figueiredo, devidamente inscrito no CAU / MG, reproduziu um trabalho técnico, de autoria de terceiro, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais, em março de 2016. O processo disciplinar para apuração da mencionada infração foi instaurado de ofício pela autarquia em janeiro de 2017, sendo que Caio foi intimado para apresentar sua defesa em julho de 2017.
Considerando as normas que disciplinam a prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares dispostas na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR – e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”; pode-se afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar a Caio ocorrerá em
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à anuidade devida para os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, conforme o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritos no CAU pagarão anuidade no valor fixado em ato do CAU / BR, no importe mínimo de R$ 300,00.
( ) Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU / BR.
( ) A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo CAU / BR.
( ) O CAU / BR poderá outorgar isenção do pagamento da anuidade aos profissionais formados há menos de um ano e aos que tenham mais de 30 anos de formados.
Assinale a sequência correta.
Os conselheiros CAU/BR são eleitos por voto proporcional e facultativo para os profissionais do estado que representam ou do Distrito Federal.
O acervo técnico é composto por todas as atividades desenvolvidas por profissional arquiteto e urbanista, observando-se a legislação do direito autoral.
O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.
Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.
Segundo a Lei n.º 12.378/2010, a reforma da fachada mencionada no texto somente poderia ser feita mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.
Conheça nossos planos