Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU para Concurso - Página 20

Q978535

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978535 Arquitetura

Considerando-se os procedimentos orçamentários, contábeis e de prestação de contas a serem adotados pelo CAU/BR e pelos CAUs, assinale a alternativa correta.

A

Os CAUs não participarão da definição das políticas e das estratégias de atuação em âmbito nacional.

B

Os CAUs não estão obrigados a disponibilizar ao CAU/BR acesso para consulta a todos os módulos informatizados, que envolvam os processos de contabilidade, compras, contratos, licitações, patrimônio, almoxarifado e demais utilizados.

C

Os CAUs encaminharão ao CAU/BR, semanalmente, informações relativas à execução do próprio plano de ação.

D

Planos de ação e orçamentos anuais, serão elaborados, por projeto e atividade, observando a missão, as políticas, os objetivos e as estratégias de atuação, na forma aprovada pelo plenário do CAU/BR.

E

A última proposta de reformulação orçamentária dos CAUs deverá ser devidamente aprovada nos respectivos plenários e encaminhada ao CAU/BR até 30 novembro de cada ano.

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Q978534

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978534 Arquitetura

Quanto ao funcionamento do CAU/BR e dos CAUs, assinale a alternativa correta.

A

Não são devidas as prestações de contas ao TCU.

B

Os presidentes prestarão, anualmente, as respectivas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

C

Os empregados serão contratados mediante aprovação em processo seletivo simplificado público, sob o regime dos servidores públicos de cada unidade da federação.

D

O exercício das funções de presidente e de conselheiro será remunerado por decisão da diretoria.

E

Em nenhuma hipótese haverá isenção ou redução da mensalidade devida.

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Q978533

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978533 Arquitetura

Consiste(m) em recurso(s) dos CAUs

A

o fundo da cidadania.

B

o fundo do patrimônio histórico federal.

C

as verbas destinadas à reconstituição de catástrofes naturais.

D

a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

E

as receitas com anuidades.

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Q978532

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978532 Arquitetura

O mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs, é de

A

cinco anos, proibida a recondução.

B

cinco anos, permitida apenas uma recondução.

C

três anos, permitida apenas uma recondução.

D

dois anos, renováveis por igual período.

E

dois anos, proibida a recondução.

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Q978531

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978531 Arquitetura

Conforme dispõe o Regimento Geral do CAU/BR, os CAUs das unidades federativas poderão ter, nas respectivas estruturas organizacionais,

A

ouvidoria.

B

corregedoria.

C

autoridade judiciária.

D

tesouraria.

E

relações públicas.

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Q978530

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978530 Arquitetura

Assinale a alternativa que apresenta um órgão deliberativo do CAU/BR.

A

Comissão judiciária

B

Colegiados das entidades de arquitetos e urbanistas

C

Conselho diretor

D

Conselho fiscal independente

E

Secretaria de obras e infraestrutura

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Q978529

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978529 Arquitetura

No que tange à personalidade jurídica do CAU/BR e dos CAUs, é correto afirmar que são

A

empresas públicas.

B

sociedades de economia mista.

C

organizações sociais estaduais.

D

pessoas jurídicas de direito privado.

E

autarquias de direito público.

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Q978528

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978528 Arquitetura

Em conformidade com a legislação que regulamenta a atividade de arquiteto e urbanista, constitui sanção disciplinar a

A

prisão.

B

multa.

C

interdição do estabelecimento comercial.

D

detenção.

E

delação premiada.

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Q978527

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978527 Arquitetura

De acordo com a legislação que regulamenta a atividade de arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correspondente a infração disciplinar.

A

Efetuar registro de responsabilidade técnica quando for obrigatório.

B

Deixar de auxiliar o engenheiro executor da obra.

C

Observar as normas legais e técnicas pertinentes à execução de atividades de arquitetura e urbanismo.

D

Delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista.

E

Contrariar determinação do proprietário do terreno onde será construída a obra.

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Q978526

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978526 Arquitetura

Em relação ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correta.

A

O profissional deve pautar a respectiva conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

B

Ao Poder Judiciário caberá resolver as questões éticas que envolverem os profissionais.

C

A fiscalização ética será realizada pelo Ministério Público estadual.

D

Os profissionais se submetem à fiscalização ética por parte do Ministério Público Federal.

E

A justiça federal poderá promover a fiscalização ética e disciplinar dos profissionais.

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Q978525

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978525 Arquitetura

A respeito da profissão de arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correta.

A

Exerce ilegalmente a profissão aquele que não estiver portando, no momento da fiscalização, a carteira de identidade profissional expedida pelo CAU/BR.

B

Constitui exercício ilegal da profissão a prática de superfaturamento de orçamentos de obras públicas ou de parceria público-privada.

C

Exerce ilegalmente a profissão a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata a legislação, sem registro no CAU.

D

Caracteriza exercício ilegal da profissão o fato de o profissional autorizar a execução de obra em área pública.

E

Constitui exercício ilegal da profissão a indicação de profissionais para a execução de obras artísticas e do patrimônio histórico arquitetônico.

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Q978524

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978524 Arquitetura

Acerca do registro do profissional no CAU do Distrito Federal ou dos estados, assinale a alternativa correta.

A

É facultativo e habilita o profissional a atuar no estado em que for registrado.

B

É obrigatório e habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

C

É obrigatório e habilita o profissional a atuar somente no estado em que for registrado.

D

É facultativo e habilita o profissional a atuar no município em que for registrado.

E

É obrigatório e habilita o profissional a atuar somente no município em que for registrado.

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Q978523

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978523 Arquitetura

No que se refere às escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta

A

O CAU/BR não possui nenhuma obrigação quanto ao cadastro de instituições e currículos.

B

Somente o CAU do Distrito Federal é obrigado a manter o currículo dos cursos de arquitetura e urbanismo.

C

O CAU/BR deverá manter o cadastro nacional somente das instituições federais.

D

O CAU/BR organizará e manterá atualizado o cadastro nacional de instituições, incluindo o currículo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedagógicos.

E

O CAU/BR deverá organizar os currículos das instituições particulares de ensino superior.

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Q960100

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960100 Arquitetura

No que tange à cobrança de valores pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal, disposta na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

A existência de dívidas pendentes obstará o desligamento do CAU.

B

O atraso no pagamento da anuidade ensejará na cobrança judicial dos valores devidos.

C

O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional.

D

O inadimplemento da anuidade será comunicado aos órgãos de proteção ao crédito.

E

As multas por violação da ética são imprescritíveis.

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Q960099

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960099 Arquitetura

A respeito da criação e da organização do CAU/BR e dos CAUs, previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

B

O mandato dos conselheiros do CAU/BR é de quatro anos, sendo vedada a recondução.

C

O presidente do CAU/BR só poderá ser destituído do cargo por meio de ação judicial.

D

As subvenções não serão consideradas recursos dos CAUs.

E

O CAU/BR e os CAUs não gozam de imunidade a impostos.

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Q960098

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960098 Arquitetura

Com base na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa física sem registro no CAU, que se apresente como arquiteto e urbanista, caso não realize atos privativos da profissão, não será enquadrada no exercício ilegalmente da profissão de arquiteto e urbanista.

B

O arquiteto e urbanista tem o dever de acompanhar a implantação ou a execução de projeto ou trabalho da própria autoria, pessoalmente ou por meio de preposto.

C

Desde que preste serviços de arquitetura e urbanismo, a pessoa jurídica pode fazer uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, mesmo que não haja arquiteto e urbanista entre os sócios ou entre os empregados permanentes.

D

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.

E

Ao arquiteto e urbanista é proibida a interrupção de registro profissional no CAU por tempo indeterminado, salvo por justo motivo.

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Q960097

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960097 Arquitetura

A Resolução CAU/RO nº 154/2017 aprovou a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo. Com relação a esse normativo, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo será cabível apenas se houver a constatação de prejuízos ao meio ambiente natural.

B

Os arquitetos que possuem responsabilidade técnica direta com a atividade que incorra em indícios de falta de ética deverão ser, juntamente com a pessoa jurídica, denunciados, processados e julgados em coautoria de infração ético-disciplinar.

C

O dano material reversível é uma circunstância atenuante da responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo.

D

O dano irreversível ao meio ambiente natural e construído, causado por sociedade de prestação de serviços, com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, implica o encerramento das atividades da pessoa jurídica.

E

Os sócios das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, que causarem dano ao patrimônio cultural não poderão ser responsabilizados se o dano causado for temporário.

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Q960096

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960096 Arquitetura

No que concerne às anuidades previstas na Resolução CAU/BR nº 121/2016, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público e privado devem pagar anuidade ao CAU da unidade da Federação do local da respectiva constituição.

B

Os arquitetos e urbanistas com mais de 15 anos de formados têm direito à redução do valor da anuidade em até 20%.

C

Os arquitetos e urbanistas recém-formados ficarão isentos do pagamento da anuidade durante o primeiro ano de formado.

D

O pagamento da anuidade de determinado exercício não configurará quitação de débitos de exercícios anteriores eventualmente pendentes.

E

A suspensão do registro de arquiteto e urbanista somente poderá ocorrer após o inadimplemento de duas anuidades seguidas.

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Q960095

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960095 Arquitetura

Com relação à Resolução CAU/BR nº 153/2017, que dispõe a respeito do parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e da disciplina, assinale a alternativa correta.

A

O parcelamento das multas apenas é permitido se o valor da dívida for superior a dois salários mínimos.

B

O parcelamento não poderá exceder ao quantitativo de 12 parcelas.

C

O valor da parcela não poderá ser inferior ao valor da anuidade vigente.

D

O prazo de vencimento da primeira parcela será de 15 dias após o reconhecimento da dívida.

E

O Termo de Confissão de Dívida deve ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

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Q960091

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960091 Arquitetura

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 22/2012, que dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, relativamente aos ritos de fiscalização, assinale a alternativa correta.

A

Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

B

A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias, será considerada reincidente.

C

Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.

D

É defeso que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.

E

A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível.

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Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

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