Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU para Concurso - Página 21

Q960090

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960090 Arquitetura

Segundo a Resolução CAU/BR nº 162/2018, o exercício das atividades de engenharia de segurança do trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista que seja

A

portador de certificado de conclusão de curso de graduação em arquitetura e de curso técnico de engenharia.

B

portador de certificado de conclusão de curso de graduação em arquitetura e de especialização em direito do trabalho.

C

portador de certificado de curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho.

D

portador de certificado de conclusão de especialização em segurança, realizado em caráter prioritário pelo CAU.

E

portador de registro de engenharia de segurança do trabalho, expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

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Q960089

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960089 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 93/2014 dispõe a respeito da emissão das certidões pelos CAU/UF. No que tange ao conteúdo dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

A Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) é a única dessa resolução com previsão de cobrança de taxa de expediente para a emissão.

B

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) tem a validade de 180 dias.

C

Todas as certidões previstas na mencionada resolução têm validade indeterminada.

D

Após a emissão, a CAT-A não poderá ser anulada.

E

A veracidade e a exatidão das informações e dos dados técnicos constantes do atestado exigido para a emissão da CAT-A são de responsabilidade do arquiteto e urbanista solicitante.

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Q960088

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960088 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 83/2014 disciplina o registro, em caráter excepcional, em razão de ordem judicial, de arquitetos e urbanistas egressos de cursos de arquitetura e urbanismo não reconhecidos na forma da Lei nº 9.394/1996. O registro previsto nessa resolução

A

será feito em caráter provisório, com validade máxima de dois anos.

B

não poderá conter, no próprio processo, qualquer anotação que indique a situação sub judice da concessão.

C

será cancelado caso o reconhecimento do curso seja concedido com restrições pelo Ministério da Educação.

D

prevê a emissão da carteira de identidade profissional somente após o reconhecimento do curso ou determinação judicial.

E

será feito em caráter definitivo e poderá ser cancelado a critério do presidente do CAU/BR.

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Q960087

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960087 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 67/2013 trata dos direitos autorais em arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU. Com base nessa resolução, é correto afirmar que os direitos autorais patrimoniais sobre uma obra perduram por

A

prazo indeterminado, a partir do registro da obra no CAU.

B

70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.

C

35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

D

35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.

E

70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

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Q960086

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960086 Arquitetura

Determinada arquiteta nascida nos Estados Unidos, sem domicílio no Brasil, que fez o curso de arquitetura no Canadá, teve o respectivo diploma revalidado por uma instituição de ensino nacional credenciada e recebeu uma proposta de contrato temporário de trabalho no estado de Rondônia, sendo orientada a fazer o registro no CAU/RO.

Com base nessa situação hipotética e considerando-se a Resolução CAU/BR nº 35/2012, é correto afirmar que a mencionada arquiteta poderá solicitar o registro

A

definitivo, que valerá apenas para o estado de Rondônia.

B

definitivo, que valerá para todo o território nacional.

C

temporário, que valerá para todo o território nacional.

D

temporário, que valerá somente para o estado de Rondônia.

E

extraordinário, que valerá para o período de duração do contrato de trabalho em Rondônia.

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Q960085

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960085 Arquitetura

Com base na Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe a respeito do registro e da alteração e da baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correspondente à condição que obriga a pessoa jurídica registrada no referido conselho a solicitar a baixa do respectivo registro.

A

Ausência de arquiteto e urbanista responsável técnico pela pessoa jurídica.

B

Contexto no qual esteja respondendo a processo no âmbito do CAU.

C

Situação de irregularidade fiscal junto à Receita Federal.

D

Alteração do contrato social, com a inclusão de novo arquiteto e urbanista.

E

Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto.

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Q960084

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960084 Arquitetura

Considerando a Resolução CAU/BR no 26/2012, que dispõe acerca do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, assinale a alternativa correta.

A

Somente estrangeiros portadores de visto permanente no Brasil e com posse da cédula de identidade brasileira poderão solicitar o registro profissional de arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira.

B

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira deverá ser feito exclusivamente no CAU/BR.

C

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira poderá ser concedido a arquiteto e urbanista com residência apenas no exterior.

D

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira é válido em todo o território nacional.

E

Todo diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, apresentado para o requerimento do registro profissional do arquiteto e urbanista, deverá ser acompanhado da tradução juramentada, independentemente do país de expedição.

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Q960082

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960082 Arquitetura

O capítulo II da Resolução CAU/BR no 139/2017 refere-se ao cargo de conselheiro do CAU/BR e do CAU/UF. Em relação ao tema abordado na referida resolução, assinale a alternativa correta.

A

O exercício do cargo de conselheiro do CAU/BR e do CAU/UF é remunerado.

B

Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de dois anos.

C

Ao arquiteto e urbanista é permitido ocupar o cargo de conselheiro de um mesmo conselho, federal, estadual ou distrital, por três mandatos sucessivos, estando ele na condição de conselheiro titular ou de suplente de conselheiro, conforme atos normativos do CAU/BR.

D

A conselheiro titular e a suplente de conselheiro, licenciado ou não, é facultado assumir cargo ou função administrativa, com ou sem remuneração, no CAU/BR ou em CAU/UF, no período do respectivo mandato.

E

Ao suplente de conselheiro é facultado, desde que sem ônus para o CAU/BR ou para o respectivo CAU/UF, participar de reuniões, com direito a voz e sem direito a voto.

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Q960081

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960081 Arquitetura

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs foram criados por meio da Lei nº 12.378/2010. O artigo 24 dessa lei determina que o CAU/BR e os CAUs são

A

fundações dotadas de personalidade jurídica de direito público.

B

autarquias com autonomia administrativa e financeira.

C

fundações com estrutura federativa.

D

autarquias cujas atividades serão custeadas pelas próprias rendas e por aporte da União.

E

autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

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Q960050

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960050 Arquitetura

No que tange à composição do Plenário do CAU/BR, a Resolução nº 139/2017 determina que este é composto por conselheiros titulares, todos eleitos na forma do Regimento Geral, respeitado o seguinte:

A

dois conselheiros titulares representantes de cada estado e do Distrito Federal (DF); e um conselheiro titular representante das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, serão eleitos dois respectivos suplentes de conselheiro.

B

um conselheiro titular representante de cada estado e do DF; e dois conselheiros titulares representantes das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

C

um conselheiro titular representante de cada estado e do DF; e um conselheiro titular representante das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

D

dois conselheiros titulares representantes de cada estado e do DF; e dois conselheiros titulares representantes das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

E

dois conselheiros titulares representantes de cada estado e do DF; e dois conselheiros titulares representantes das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, serão eleitos dois respectivos suplentes de conselheiro.

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Q960049

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960049 Arquitetura

A respeito dos conselheiros, conforme determina a Resolução no 139/2017, assinale a alternativa correta.

A

Convocações concomitantes de conselheiro titular e do respectivo suplente de conselheiro serão permitidas para reuniões, missões ou eventos realizados na mesma data.

B

O conselheiro que, no período correspondente ao ano civil, faltar sem justificativa a 30 reuniões ou mais, para as quais tenha sido regularmente convocado, perderá o mandato.

C

Ao suplente de conselheiro é facultado, ainda que com ônus para a respectiva autarquia, participar de reuniões, com direito a voz e sem direito a voto.

D

Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de três anos, sendo permitida apenas uma recondução para o mesmo mandato.

E

O exercício do cargo de conselheiro do CAU/UF e do CAU/BR é remunerado.

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Q960048

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960048 Arquitetura

Quanto à organização do CAU, nos termos do regimento geral conjunto previsto pela Resolução nº 139/2017, assinale a alternativa correta.

A

Para a execução de suas ações, os CAU/UF e o CAU/BR serão estruturados em unidades organizacionais responsáveis pelos serviços administrativos, financeiros, técnicos, jurídicos e de comunicação, respeitadas as disposições do Regimento Geral do CAU e dos regimentos internos do CAU/BR e dos CAU/UF, na forma de anexo, contendo organograma.

B

Nos CAU/UF, as comissões eleitorais serão permanentes e terão caráter deliberativo.

C

Para o desempenho de sua finalidade, os CAU/UF e o CAU/BR serão organizados somente por órgãos deliberativos.

D

Os CAU/UF deverão ter suas estruturas organizacionais mínimas formadas por Presidência e Gerência Geral, tão somente.

E

Os empregados públicos efetivos dos CAU/UF e do CAU/BR serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Lei nº 8.112/1990.

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Q960047

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960047 Arquitetura

Nos termos da Resolução no 119/2016, no que se refere à administração e à prestação de contas, assinale a alternativa correta.

A

A representação dos CAU/UF no Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF será feita exclusivamente por um representante do CAU/UF de maior receita.

B

A Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR tem a responsabilidade de acompanhar, avaliar e deliberar quanto à realização das ações previstas no Plano de Trabalho e Orçamento do CAU/UF que demandarem recursos do Fundo de Apoio Financeiro, e de receber, analisar e deliberar quanto à prestação de contas dos recursos transferidos aos CAU/UF, entre outras.

C

O Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF será administrado pelo CAU/BR, por meio do Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, composto pelo coordenador e mais dois membros da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR e por três presidentes representantes dos CAU/UF, escolhidos anualmente na primeira reunião plenária ampliada de cada ano, entre o CAU/BR e os CAU/UF, podendo haver recondução.

D

Para o desempenho das responsabilidades cometidas ao Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF no artigo 12 da referida resolução, incumbirá ao CAU/UF que demandar recursos do Fundo de Apoio Financeiro apresentar ao CAU/BR semanalmente, até o último dia da semana subsequente ao mês de referência, a prestação de contas dos recursos que lhe tenham sido transferidos, com demonstrativo de despesas e receitas.

E

Para o desempenho das responsabilidades cometidas ao Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF no artigo 12 da referida resolução, incumbirá ao CAU/UF que demandar recursos do Fundo de Apoio Financeiro apresentar ao CAU/BR, semestralmente, a prestação de contas dos recursos que tenham sido transferidos no período, com demonstrativo de despesas e receitas para fechamento do ano findo, a fim de apurar a necessidade de liberação de recursos ou cobrança de valores excedentes repassados.

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Q960046

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960046 Arquitetura

No tocante às regras de liberação de recursos do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, previstas na Resolução nº 119/2016, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos serão liberados aos CAU/UF na periodicidade requerida, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 90% da parcela anterior.

B

Os recursos serão liberados aos CAU/UF mensalmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 70% da parcela anterior.

C

Os recursos serão liberados aos CAU/UF mensalmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 90% da parcela anterior.

D

Os recursos serão liberados aos CAU/UF semestralmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 70% da parcela anterior.

E

Os recursos serão liberados aos CAU/UF anualmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 90% da parcela anterior.

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Q960045

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960045 Arquitetura

Quanto ao Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, nos termos da Resolução nº 119/2016, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos provenientes do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF poderão ser utilizados para despesas de capital.

B

Na hipótese de extinção do Fundo, o saldo será aplicado em ações a serem submetidas à aprovação do presidente do CAU/BR.

C

Prescinde-se a prestação de contas dos CAU/UF que utilizarem os recursos do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF.

D

Fica vedada a utilização do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF quando comprovada a má gestão administrativa ou financeira do CAU/UF solicitante, salvo se os atos de má gestão administrativa ou financeira tiverem sido praticados por gestor anterior.

E

Os recursos serão disponibilizados aos CAU/UF ainda que estes não apresentem insuficiência de recursos próprios para suportar o desenvolvimento das ações previstas no Plano de Trabalho Anual e Orçamento.

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Q960044

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960044 Arquitetura

O artigo 9º da Resolução no 101/2015 determina que a prestação de contas dos CAU/UF deverá ser apresentada eletronicamente, com a periodicidade

A

anual, apresentando-se em módulo informatizado específico dentro dos primeiros 60 dias úteis do ano.

B

mensal, apresentando-se em módulo informatizado específico até o último dia útil da segunda semana do mês subsequente ao respectivo findo.

C

que o CAU do Distrito Federal entender necessário, apresentando-se em módulo informatizado específico.

D

trimestral, apresentando-se em módulo informatizado específico até o último dia útil do primeiro mês subsequente ao respectivo trimestre findo.

E

anual, apresentando-se em módulo informatizado específico até o dia 31 de março do ano subsequente.

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Q960043

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960043 Arquitetura

A Resolução nº 101/2015 dispõe quanto a procedimentos orçamentários, contábeis e de prestação de contas a serem adotados pelo CAU/BR e pelos (CAU/UF). A respeito dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

Ao plenário do CAU/BR compete definir, com a participação dos CAU/UF, as políticas e estratégias de atuação dos CAU em âmbito nacional, retratadas no Planejamento Estratégico e nas Diretrizes para Elaboração do Plano de Ação e Orçamento.

B

O CAU/BR e os CAU/UF elaborarão os respectivos planos de ação e orçamentos anuais, por projeto e atividade, observando a missão, as políticas, os objetivos e as estratégias de atuação, na forma aprovada pelo presidente do CAU/BR.

C

Os CAU/UF homologarão os planos de ação e os orçamentos anuais elaborados pelo CAU/BR e elaborarão o plano de ação e orçamento anual do CAU, assim entendido o conjunto formado pelo CAU/BR e pelos CAU/UF.

D

O CAU/BR e os CAU/UF elaborarão as respectivas propostas orçamentárias com periodicidade bianual.

E

A reformulação orçamentária é vedada quando houver variação, para mais ou para menos, da arrecadação prevista no orçamento aprovado.

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Q960042

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo |

Q960042 Arquitetura

No que se refere ao CAU/BR e aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), nos termos da Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

O CAU/BR e os CAUs são fundações públicas dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e estrutura federativa, custeadas, em parte, pelas próprias rendas.

B

Ao CAU/BR compete cobrar as anuidades, as multas e os registros de responsabilidade técnica.

C

Ao CAU/RO compete inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País.

D

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos CAUs será remunerado.

E

Ao CAU/RO compete fazer e manter atualizados os registros de direitos autorais e de responsabilidade e os acervos técnicos; e fiscalizar o exercício das atividades profissionais de arquitetura e urbanismo, entre outras funções.

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Q945603

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Arquiteto |

Q945603 Arquitetura

Segundo a Lei n.º 12.378, de 31.12.2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto,

A

profissionais formados por instituições estrangeiras poderão obter registro mediante validação de títulos, prestando exame nacional anual.

B

o exercício profissional é condicionado ao registro na unidade da federação na qual o serviço é prestado.

C

são atribuições do arquiteto atividades no campo de atuação da topografia, da tecnologia dos materiais e do conforto ambiental.

D

é vedado o exercício profissional de arquitetos e urbanistas estrangeiros sem domicílio no país.

E

nos projetos elaborados em coautoria, mudanças poderão ser feitas mediante a concordância de pelo menos metade mais um dos coautores, salvo pactuação em contrário.

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Q945082

Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assistente Técnico I - Arquitetura e Urbanismo |

Q945082 Arquitetura

No final do ano de 2010, por meio da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, foi criado o CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em substuição ao CREA. Ele é o órgão que regulamenta o exercício das atividades competentes à função do arquiteto e urbanista. O artigo 28 da Lei em questão trata das funções que competem ao Conselho.

Considerando as funções apresentadas, uma função incorreta é

A

aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas.

B

firmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável.

C

aprovar projetos de arquitetura e urbanismo e de órgãos públicos e instituições a eles ligados.

D

zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da arquitetura e do urbanismo.

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Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

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