Questões de Concurso Sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

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Q3259138 Arquitetura
“No início da década de 1950, a arquitetura brasileira desenvolveu projetos que revelaram a preocupação dos arquitetos com as questões sociais do país. Nesse sentido, destaca-se a obra de Afonso Eduardo Reidy (1909-1964) para o conjunto residencial de Pedregulho, no Rio de Janeiro.

A importância desse conjunto reside não só na preocupação social, mas também no empenho do arquiteto em criar um espaço que fosse confortável para os moradores e expressasse beleza arquitetônica. Assim, Burle Marx, que desenvolveu áreas ajardinadas, e Cândido Portinari e Anísio Medeiros, que criaram painéis para alguns prédios, foram importantes colaboradores de Reidy. Com o tempo, o conjunto perdeu algumas de suas características originais, mas encontra-se, hoje, em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.” PROENÇA, Graça. História da Arte. 17 ed. São Paulo, SP: Ática, 2011. (Adaptado)

Segundo o IPHAN, de acordo com o conceito descrito no Artigo 216 da Constituição, o patrimônio cultural pode ter natureza material ou imaterial. O conjunto residencial Pedregulho, ao ser tombado, se enquadrará em:
Alternativas
Q3239948 Arquitetura
A educação patrimonial é um instrumento de “alfabetização cultural”, sendo um recurso para o aprendizado e a construção de identidade cultural. São exemplos de práticas da educação patrimonial:

I. Visita guiada a museus e centros culturais.
II. Ensino de história local e regional.
III. Oficinas de arte, de resgate de saberes tradicionais e de práticas culturais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3239942 Arquitetura
O Decreto nº 3.551/2000 estabelece um registro oficial para bens culturais imateriais e cria um programa nacional destinado a sua identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção. Nessa perspectiva, analisar os itens.

I. O registro desses bens terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e a sua relevância nacional.
II. A instrução dos processos de registros destes bens será supervisionada pelo Tesouro Nacional.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3239941 Arquitetura
O Decreto−Lei nº 25/1937 define como patrimônio histórico e artístico nacional todos os bens que, por sua relevância histórica ou cultural, devem ser preservados. Considerando isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas(E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A lei aplica−se às coisas pertencentes às pessoas naturais, exceto as pessoas jurídicas de direito privado.
( ) A lei abrange as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.
( ) O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural se fará exclusivamente de forma compulsória.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Geoprocessamento |
Q3218902 Arquitetura
Sobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de licenciamento ambiental dos quais participa, avalie as afirmativas a seguir.

I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.
II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área não é significativamente alterada.
III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para análise manual quando houver previsão de impacto no meio aquático.

Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Geoprocessamento |
Q3218899 Arquitetura
A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.
II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.
III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218788 Arquitetura
No contexto da Política de Patrimônio Cultural Material instituída pelo Iphan, em 2018, o licenciamento ambiental se inscreve em um conjunto de princípios, práticas e procedimentos estabelecidos para regular a manifestação da autarquia, em processos envolvendo o tema.
Sobre a atuação do Iphan perante outras instituições e órgãos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218785 Arquitetura
A Convenção de Paris, de 1972, que versa sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural, estabelece definições específicas para cada categoria de patrimônio. Analise as definições a seguir e assinale (C) para aquelas consideradas como Patrimônio Cultural e (N), para as consideradas como Patrimônio Natural.

( ) Monumentos constituídos por formações físicas e biológicas, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico.
( ) Zonas nitidamente delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçados, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação.
( ) Obras conjugadas do homem e da natureza, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

Assinale a opção que apresenta a identificação correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218784 Arquitetura
A atual estrutura do Iphan é formada por 27 superintendências estaduais, às quais se subordinam outros 27 escritórios técnicos, atuando em todos os estados da Federação, mais o Distrito Federal.
Assinale a opção que cita corretamente uma das unidades especiais que também fazem parte da estrutura organizacional da instituição.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218783 Arquitetura
Desde a sua criação, o Iphan recebeu diversas nomenclaturas. Assinale a opção que apresenta o contexto em que surgiu a designação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218774 Arquitetura
A filósofa e historiadora do urbanismo, Françoise Choay (1925- 2025), notabilizou-se pela contribuição para o campo do patrimônio. Entre outros temas, ela debateu a ideia de memória e sua relação com a evolução das cidades.
Assinale a opção que explicita uma das obras mais conhecidas da autora, onde são abordados os conceitos de monumento e de monumento histórico.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218773 Arquitetura
Sobre os bens e conjuntos de bens que devem ser evitados ao se aplicar o instrumento de tombamento, segundo a Portaria Iphan n o 375/2018 que instituiu a Política de Patrimônio Cultural Material e deu outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens materiais passíveis de fruição cultural intensa, acarretando sua deterioração pela dificuldade de acesso e de vigilância.
II. Os conjuntos dito completos de obras de artistas ou arquitetos.
III. Os bens ou conjuntos que demandem alto custo, caso seja propriedade do Poder Público.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218772 Arquitetura
Para requerer a autorização para intervenção em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, a Portaria Iphan no 420/2010 exige, no caso de reforma/construção nova, além dos documentos comuns a todas as categorias de intervenção, a apresentação do(a)
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218771 Arquitetura
Com relação à Portaria Iphan no 135/2023, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências dos antigos quilombos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos, que são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória, são considerados para fins desta Portaria.
II. Quando o bem estiver localizado em mais de um Estado, o pedido de tombamento formulado por qualquer pessoa física ou jurídica, deverá ser apresentado exclusivamente na sede da autarquia, em Brasília/DF.
III. A criação do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos foi instituída por meio da referida Portaria.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218770 Arquitetura
Em conformidade com o Decreto-lei no 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção que apresenta uma condição para efeitos do tombamento.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218769 Arquitetura
A Instrução Normativa Iphan no 1/2015, que trata sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental, estabelece a execução do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, para os empreendimentos classificados como Nível III e do Projeto de Avaliação Potencial de Impacto do Patrimônio Arqueológico, para os de Nível IV.
Assinale a opção que apresenta o dado que ambos os tipos de Projeto deverão conter. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Antropologia |
Q3217733 Arquitetura
A Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
Alternativas
Q3165986 Arquitetura

No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o seguinte item. 


Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de imóveis de relevante valor cultural e interesse histórico e cultural, avaliando-se, para isso, além do interesse público em razão do seu viés histórico e cultural, o bom estado de conservação das edificações.

Alternativas
Q3154938 Arquitetura
O Rio Grande do Norte, especialmente em cidades como Natal e São Miguel do Gostoso, possui casarios históricos que são símbolos da memória cultural e arquitetônica da região. Esses imóveis, muitas vezes protegidos por tombamento, apresentam características típicas do período colonial, como fachadas com janelas de madeira, adornos decorativos e cores vibrantes. Um desses casarios, localizado no centro histórico de Natal, foi adquirido por uma empresa para ser transformado em um centro cultural, mas as exigências contemporâneas, como acessibilidade e instalações modernas, trouxeram desafios ao arquiteto responsável pela restauração.
Durante a elaboração do projeto, o arquiteto propôs mudanças na fachada do imóvel, como a remoção de adornos originais e a ampliação das aberturas para maior entrada de luz natural. Considerando o tombamento do imóvel e as normas de proteção ao patrimônio histórico, quais seriam as implicações dessa proposta?
Alternativas
Q3192578 Arquitetura
Com relação à natureza, tipologia e características de um patrimônio cultural, julgue as asserções elencadas abaixo, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) O patrimônio cultural se compõe de todos os bens culturais que, por ter sido construído ao longo do desenvolvimento da formação de um grupo social, carrega por isso mesmo valores como tradição e identidade para esse grupo.
( ) Os bens culturais são definidos como patrimônios na medida em que carregam a memória do ser e do fazer dos antepassados, os quais devem ser preservados para contar a história de determinado povo, seu contexto social, político e cultural, em dada época e local.
( ) O patrimônio cultural imaterial abrange os bens móveis e imóveis, construídos ou naturais, que representem a diversidade cultural de um povo em determinado período, como prédios, obras, monumentos, objetos, documentos, paisagens, sítios arqueológicos, conjuntos urbanos etc.
( ) O patrimônio cultural material incorpora os conhecimentos, as celebrações, as formas de expressão, os modos de fazer, as festas, as danças, as lendas, as crenças, os hábitos e costumes, etc.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: A
5: C
6: B
7: A
8: C
9: E
10: B
11: C
12: B
13: A
14: D
15: B
16: D
17: A
18: C
19: A
20: D