Questões de Concurso Sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

Com relação à natureza, tipologia e características de um patrimônio cultural, julgue as asserções elencadas abaixo, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) O patrimônio cultural se compõe de todos os bens culturais que, por ter sido construído ao longo do desenvolvimento da formação de um grupo social, carrega por isso mesmo valores como tradição e identidade para esse grupo.
( ) Os bens culturais são definidos como patrimônios na medida em que carregam a memória do ser e do fazer dos antepassados, os quais devem ser preservados para contar a história de determinado povo, seu contexto social, político e cultural, em dada época e local.
( ) O patrimônio cultural imaterial abrange os bens móveis e imóveis, construídos ou naturais, que representem a diversidade cultural de um povo em determinado período, como prédios, obras, monumentos, objetos, documentos, paisagens, sítios arqueológicos, conjuntos urbanos etc.
( ) O patrimônio cultural material incorpora os conhecimentos, as celebrações, as formas de expressão, os modos de fazer, as festas, as danças, as lendas, as crenças, os hábitos e costumes, etc.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A conservação dos bens patrimoniais é determinante não só para a preservação da memória e da identidade cultural de uma sociedade, mas também para a longevidade do próprio item a ser resguardado. Diversas são as técnicas e procedimentos que contribuem para a conservação adequada desses bens. A esse respeito, julgue os itens abaixo, assinalando com A as estratégias conservatórias que forem aplicáveis a esse contexto, ou com I as que forem inaplicáveis:

( ) Higienização e limpeza. ( ) Controle das condições ambientais, bem como restauração e reparo. ( ) Treinamento e capacitação. ( ) Catalogação e inspeções esporádicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Rio Grande do Norte, especialmente em cidades como Natal e São Miguel do Gostoso, possui casarios históricos que são símbolos da memória cultural e arquitetônica da região. Esses imóveis, muitas vezes protegidos por tombamento, apresentam características típicas do período colonial, como fachadas com janelas de madeira, adornos decorativos e cores vibrantes. Um desses casarios, localizado no centro histórico de Natal, foi adquirido por uma empresa para ser transformado em um centro cultural, mas as exigências contemporâneas, como acessibilidade e instalações modernas, trouxeram desafios ao arquiteto responsável pela restauração.
Durante a elaboração do projeto, o arquiteto propôs mudanças na fachada do imóvel, como a remoção de adornos originais e a ampliação das aberturas para maior entrada de luz natural. Considerando o tombamento do imóvel e as normas de proteção ao patrimônio histórico, quais seriam as implicações dessa proposta?

Tendo em vista o conteúdo da Portaria n. 375 de 19 de setembro de 2018 que institui a Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo a relação das expressões apresentadas com o seu respectivo conceito.

COLUNA I.
1. Áreas de Entorno do bem tombado
2. Áreas tombadas
3. Itinerários Culturais
4. Redes do Patrimônio

COLUNA II
( ) Instrumentos de educação patrimonial e espaços para o desenvolvimento de ações de Interação com o patrimônio cultural material. São instrumentos estratégicos de implementação da política de Educação Patrimonial pelo Iphan, quando resultantes de um arranjo institucional entre o Iphan, a comunidade local, sociedade civil e demais instituições públicas e privadas, para promoção de ações educativas, visando fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural brasileiro.
( ) Aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal definida pelo Iphan para delimitação da proteção do bem cultural imóvel tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estados-Membros e aos Municípios, impondo obrigações de preservar e conservar. Finalmente, deve estar perfeitamente definida em função dos valores atribuídos (históricos, artísticos, paisagísticos, arqueológicos e etnográficos) e das características físicas (morfológicas e seu perímetro).
( ) Constituem-se por espaços para o desenvolvimento de ações de Interação com o patrimônio cultural material. Tratam-se de vias de comunicação terrestre ou aquática que reúnam as seguintes condições: a) ser resultado e reflexo de movimentos interativos de pessoas, assim como de intercâmbios multidimensionais, contínuos e recíprocos de bens, ideias, conhecimentos e valores entre cidades, países, regiões ou continentes, ao longo de consideráveis períodos de tempo; b) ter gerado marcas, no espaço e no tempo, das culturas afetadas que se manifestam tanto em seu patrimônio tangível como intangível; c) ter integrado, em um sistema dinâmico, as relações históricas e os bens culturais associados à sua existência.
( ) Aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal definida pelo Iphan para garantir a visibilidade e ambiência do bem tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estados-Membros e aos Municípios, impondo condicionantes que devem guardar relação com a visibilidade e ambiência do bem tombado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando-se a Portaria N. 375 de 19 de setembro de 2018, que institui a Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assinale a afirmativa correta.

O Levantamento cadastral de um terreno deve conter informações detalhadas para produzir um documento legal e sem erros. É elemento essencial para a validação do levantamento cadastral:

“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural.”
(RABELO, 2015).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. A decisão de preservar ou não um bem por meio do tombamento é de interesse público, portanto, a eventual oposição do proprietário ao tombamento não o obstaculiza, senão quando demonstrado erro cometido pela Administração na sua fundamentação ou no procedimento.

II. O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.

III. A solicitação de tombamento de qualquer bem ao IPHAN, deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário do bem, bastando encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou ao Ministério da Cultura.

IV. A Constituição Federal especificou as competências legislativas e executivas em relação à preservação do patrimônio cultural e, por conseguinte, sua operacionalidade por meio do instrumento do tombamento.

Estão CORRETAS apenas:

“A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.”
(http://portal.iphan.gov.br)

Considerando que o patrimônio cultural pode ser classificado como bem material ou imaterial, leia os exemplos abaixo e enumere a segunda coluna em correspondência com a primeira. 


1. Bem material  2. Bem imaterial
( ) Apresentação do Caboclinhos Sete Flechas ( ) Igreja da Misericórdia ( ) Carnaval de Olinda ( ) Cortejo do Maracatu de Baque Virado ( ) Monumento Tortura Nunca Mais - Recife ( ) Fortim de São Francisco de Olinda ( ) Procissão de Nossa Senhora da Conceição

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

De acordo com o Manual de Elaboração de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, do programa Monumenta, o conjunto de operações destinadas a tornar um edifício apto a novos usos, diferentes em relação àquele para o qual foi anteriormente concebido, é denominado:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:

A definição “dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços”, abordada pela Lei nº 14.133/2021, refere-se ao (à): 

Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional abordada pelo Decreto-Lei nº 25/1937, é INCORRETO afirmar que: 

Levando em consideração o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar que:

Leia atentamente as afirmações abaixo sobre as recomendações para projetos e intervenções em jardins históricos tombados pelo IPHAN:

I. Visitas ao local, entrevistas e levantamentos de campo constituem uma base de dados capaz de auxiliar o desenvolvimento da proposta de intervenção paisagística.
II. O projeto de intervenção, indicando formas e planos de massa de vegetação, elementos construídos e usos propostos, deve ser apresentado em plantas baixas e cortes. O IPHAN não admite, para a análise preliminar do projeto, a entrega de croquis e desenhos à mão livre.
III. Recomenda-se a seguinte sequência de apresentação para a entrega de projetos executivos: plano geral - situação existente / plano geral - levantamento florístico ou botânico / plano geral - implantação / detalhes construtivos / projetos complementares.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: