Questões de Concurso Sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

O Rio Grande do Norte, especialmente em cidades como Natal e São Miguel do Gostoso, possui casarios históricos que são símbolos da memória cultural e arquitetônica da região. Esses imóveis, muitas vezes protegidos por tombamento, apresentam características típicas do período colonial, como fachadas com janelas de madeira, adornos decorativos e cores vibrantes. Um desses casarios, localizado no centro histórico de Natal, foi adquirido por uma empresa para ser transformado em um centro cultural, mas as exigências contemporâneas, como acessibilidade e instalações modernas, trouxeram desafios ao arquiteto responsável pela restauração.
Durante a elaboração do projeto, o arquiteto propôs mudanças na fachada do imóvel, como a remoção de adornos originais e a ampliação das aberturas para maior entrada de luz natural. Considerando o tombamento do imóvel e as normas de proteção ao patrimônio histórico, quais seriam as implicações dessa proposta?

Tendo em vista o conteúdo da Portaria n. 375 de 19 de setembro de 2018 que institui a Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo a relação das expressões apresentadas com o seu respectivo conceito.

COLUNA I.
1. Áreas de Entorno do bem tombado
2. Áreas tombadas
3. Itinerários Culturais
4. Redes do Patrimônio

COLUNA II
( ) Instrumentos de educação patrimonial e espaços para o desenvolvimento de ações de Interação com o patrimônio cultural material. São instrumentos estratégicos de implementação da política de Educação Patrimonial pelo Iphan, quando resultantes de um arranjo institucional entre o Iphan, a comunidade local, sociedade civil e demais instituições públicas e privadas, para promoção de ações educativas, visando fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural brasileiro.
( ) Aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal definida pelo Iphan para delimitação da proteção do bem cultural imóvel tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estados-Membros e aos Municípios, impondo obrigações de preservar e conservar. Finalmente, deve estar perfeitamente definida em função dos valores atribuídos (históricos, artísticos, paisagísticos, arqueológicos e etnográficos) e das características físicas (morfológicas e seu perímetro).
( ) Constituem-se por espaços para o desenvolvimento de ações de Interação com o patrimônio cultural material. Tratam-se de vias de comunicação terrestre ou aquática que reúnam as seguintes condições: a) ser resultado e reflexo de movimentos interativos de pessoas, assim como de intercâmbios multidimensionais, contínuos e recíprocos de bens, ideias, conhecimentos e valores entre cidades, países, regiões ou continentes, ao longo de consideráveis períodos de tempo; b) ter gerado marcas, no espaço e no tempo, das culturas afetadas que se manifestam tanto em seu patrimônio tangível como intangível; c) ter integrado, em um sistema dinâmico, as relações históricas e os bens culturais associados à sua existência.
( ) Aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal definida pelo Iphan para garantir a visibilidade e ambiência do bem tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estados-Membros e aos Municípios, impondo condicionantes que devem guardar relação com a visibilidade e ambiência do bem tombado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando-se a Portaria N. 375 de 19 de setembro de 2018, que institui a Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assinale a afirmativa correta.

O Levantamento cadastral de um terreno deve conter informações detalhadas para produzir um documento legal e sem erros. É elemento essencial para a validação do levantamento cadastral:

“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural.”
(RABELO, 2015).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. A decisão de preservar ou não um bem por meio do tombamento é de interesse público, portanto, a eventual oposição do proprietário ao tombamento não o obstaculiza, senão quando demonstrado erro cometido pela Administração na sua fundamentação ou no procedimento.

II. O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.

III. A solicitação de tombamento de qualquer bem ao IPHAN, deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário do bem, bastando encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou ao Ministério da Cultura.

IV. A Constituição Federal especificou as competências legislativas e executivas em relação à preservação do patrimônio cultural e, por conseguinte, sua operacionalidade por meio do instrumento do tombamento.

Estão CORRETAS apenas:

“A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.”
(http://portal.iphan.gov.br)

Considerando que o patrimônio cultural pode ser classificado como bem material ou imaterial, leia os exemplos abaixo e enumere a segunda coluna em correspondência com a primeira. 


1. Bem material  2. Bem imaterial
( ) Apresentação do Caboclinhos Sete Flechas ( ) Igreja da Misericórdia ( ) Carnaval de Olinda ( ) Cortejo do Maracatu de Baque Virado ( ) Monumento Tortura Nunca Mais - Recife ( ) Fortim de São Francisco de Olinda ( ) Procissão de Nossa Senhora da Conceição

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre o conceito de patrimônio cultural, é correto afirmar: 

De acordo com o Manual de Elaboração de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, do programa Monumenta, o conjunto de operações destinadas a tornar um edifício apto a novos usos, diferentes em relação àquele para o qual foi anteriormente concebido, é denominado:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:

A definição “dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços”, abordada pela Lei nº 14.133/2021, refere-se ao (à): 

Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional abordada pelo Decreto-Lei nº 25/1937, é INCORRETO afirmar que: 

Levando em consideração o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar que:

Leia atentamente as afirmações abaixo sobre as recomendações para projetos e intervenções em jardins históricos tombados pelo IPHAN:

I. Visitas ao local, entrevistas e levantamentos de campo constituem uma base de dados capaz de auxiliar o desenvolvimento da proposta de intervenção paisagística.
II. O projeto de intervenção, indicando formas e planos de massa de vegetação, elementos construídos e usos propostos, deve ser apresentado em plantas baixas e cortes. O IPHAN não admite, para a análise preliminar do projeto, a entrega de croquis e desenhos à mão livre.
III. Recomenda-se a seguinte sequência de apresentação para a entrega de projetos executivos: plano geral - situação existente / plano geral - levantamento florístico ou botânico / plano geral - implantação / detalhes construtivos / projetos complementares.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010, as três sentenças apresentadas a seguir indicam infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado.

I. Destruir ou mutilar coisa tombada.
II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do Iphan.
III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.

Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades: