Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural para Concurso

Segundo Max Dvořák, são origens das ameaças ao patrimônio artístico, exceto:

“O Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, conquistou, neste domingo (17), o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, dado pela Unesco.

É um reconhecimento importantíssimo tanto do ponto de vista da arquitetura nacional, quanto da arquitetura internacional. A Pampulha é um exemplo da criatividade humana e do intercâmbio de ideias entre Brasil e Europa, diz Andrey Schlee, diretor de patrimônio material do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/07/1792609-conjunto-da-pampulha-e-declarado-patrimonio-mundial-dahumanidade.shtml.)

O arquiteto responsável pelo projeto desse conjunto arquitetônico, encomendado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, foi:

O tombamento é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sobre o tombamento no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto-lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937 tem como marco legislar na organização da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) possui 4 livros de tombos de bens materiais.

Assinale a resposta CORRETA sobre em quais livros de tombos as obras de relevância para a nação brasileira devem ser inscritas.

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
Os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, que ficam sob a tutela do(a):

Em Sergipe, o único bem inscrito na lista do Patrimônio Mundial da Unesco é

“Em Campo Grande, o complexo ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (EFNOB) foi tombado pelo IPHAN em 2009. São 22,3 hectares e 135 edifícios em alvenaria e madeira, erguidos em datas diferentes a partir da ampliação das atividades da ferrovia... A EFNOB foi incorporada pela empresa estatal Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) em 1957.”

Fonte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/365/

Analisando as informações acima, marque a alternativa correta:

O tombamento, criado pelo Decreto-Lei no 25/1937 e recepcionado pelo art. 216, §1o da Constituição Federal, é um ato administrativo do Poder Executivo que tem como finalidade reconhecer um bem cultural e garantir sua conservação. Na esfera Federal, a instauração de um processo de tombamento pode ser requerida

Os bens culturais de natureza imaterial serão inscritos em um dos Livros de Registro. Esse registro deve ser revisto pelo Iphan, pois seu caráter de inscrição é provisório. A revalidação será concedida aos bens culturais imateriais que continuarem sendo uma referência cultural para sua comunidade detentora e será feita a cada

Os projetos de restauração são momentos potencialmente interessantes de realização de um efetivo resgate da história do bem e da sociedade que o construiu. O processo de recuperação, conservação, habilitação ou restauração de um bem imóvel envolve uma série de etapas. Considerando a etapa do cadastramento do bem imóvel, analise as seguintes afirmações.

I. A pesquisa histórica e iconográfica é uma das etapas mais difíceis de se realizar, face à dispersão em que se encontram os registros históricos.

II. No levantamento arquitetônico detalhado, as medições devem ser precedidas da realização de croquis que permitam o registro das informações a serem coletadas e orientem os trabalhos.

III. O levantamento fotográfico deve ser, preferencialmente, organizado em forma de fichas fotográficas, onde o elemento fotografado é identificado em planta, assim como o ângulo da foto.

Está correto o que se afirma em

Atente ao que se diz a seguir acerca do Comitê Intergovernamental, estabelecido junto à UNESCO, para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Os Estados partes na Convenção, reunidos em Assembleia Geral, elegerão os Estados membros do Comitê para um mandato de dois anos.

( ) Um Estado membro do Comitê poderá ser eleito por dois mandatos consecutivos.

( ) O Comitê aprovará seu Regulamento Interno por uma maioria de um quinto de seus membros.

( ) Uma das funções do Comitê será oferecer assessoria sobre as melhores práticas e formular recomendações sobre medidas que visem a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Considerando a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à preservação do patrimônio, analise as seguintes afirmações.

I. Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

III. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Está correto o que se afirma em

As diretrizes da política nacional de preservação do patrimônio cultural emanam da experiência concreta do Iphan, de seus sucessos e insucessos. Originam-se de um processo de avaliação das potencialidades, do alcance e dos limites dos instrumentos de preservação. Considerando essas diretrizes, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A colaboração da comunidade na preservação do patrimônio cultural tende a ser cada vez mais importante no que se refere à contribuição para a formulação de ações pelos órgãos de preservação.

( ) Um bem restaurado pode ser destinado às mais diversas finalidades, mas será de fato preservado se a finalidade escolhida atender necessidades ou anseios concretos do poder público.

( ) Os riscos à preservação do patrimônio cultural podem estar associados a fatores, entre tantos outros, como a dificuldade de vias de acesso, a degradação ambiental, o excesso de tráfego pesado, as atividades econômicas realizadas em seu entorno ou a escassez de matéria-prima para atividades artesanais tradicionais.

( ) O turismo constitui, sem dúvida, uma das principais vias de desenvolvimento baseadas no patrimônio cultural. Pode ser potencializado com a atração de eventos culturais regulares, a divulgação das festas tradicionais e o estímulo ao artesanato tradicional, mas pode ser um risco para o patrimônio cultural quando é estimulado sem estratégia.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Considerando os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, analise os itens listados a seguir e assinale com P o que for um princípio e com O o que for um objetivo.

( ) direito à memória e às tradições

( ) reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira

( ) proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial

( ) responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais

A sequência correta, de cima para baixo, é

O inventário é um dos instrumentos cuja finalidade é proteger o patrimônio cultural brasileiro. No que diz respeito ao inventário, considere as seguintes afirmações:

I. O inventário é instituto de efeitos jurídicos muito mais brandos do que o tombamento, mostrando-se como uma alternativa interessante para a proteção do patrimônio cultural sem a necessidade de a Administração Pública valer-se do obtuso e, não raras vezes, impopular instrumento do tombamento.

II. Os resultados dos trabalhos de pesquisa para fins de inventário são registrados normalmente em fichas onde há a descrição complexa do bem cultural, constando informações básicas quanto a sua importância histórica, características físicas, delimitação, estado de conservação, proprietário etc.

III. Sob o ponto de vista prático, o inventário consiste na identificação e registro, por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.

É correto o que se afirma em

Atente para as seguintes afirmações acerca da acessibilidade urbana em centros históricos:

I. No Brasil, a pavimentação e a manutenção de calçadas são da responsabilidade do poder público. Isso traz consequências, como a falta de padronização no revestimento e, mesmo, o uso de materiais inadequados, como cerâmicas escorregadias, intercaladas com grama, ou com buracos, devido à falta de manutenção.

II. As calçadas devem ser propícias ao uso por parte de todos e, para isso, devem ter piso pavimentado de maneira regular, sem saliências ou buracos, não escorregadio, com larguras adequadas e sem barreiras.

III. O piso tátil de alerta é utilizado em áreas de circulação, na ausência ou na interrupção da guia de balizamento. O piso tátil direcional é utilizado para sinalizar alteração de percurso ou de plano, para avisar a presença de um objeto suspenso que possa envolver a segurança do deficiente visual.

Está correto o que se afirma somente em

Acerca das políticas de tombamento, segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que

No que concerne à fiscalização para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao patrimônio cultural edificado, assinale a afirmação verdadeira.