Questões de Arquitetura - Obras Públicas/Licitação para Concurso

Uma construtora contratada para execução de obra pública, diante da falta de um determinado material de acabamento especificado em contrato, propôs outro compatível. Esse caso,

A Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, no art. 6o define como

Das opções abaixo, indique aquela que contém todas as modalidades de licitação segundo a Lei nº 8.666/1993:

O orçamento público juridicamente materializa-se em

A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que NÃO poderá exceder a

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, licitação de alta complexidade técnica é aquela que

Segundo a Lei nº 8.666/1993, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados exclusivamente documentação relativa a

I. habilitação jurídica;

II. qualificação técnica;

III. qualificação socioeconômica.

É correto o que consta em

De acordo com a Lei n^o8.666, de 21/06/1993, e suas atualizações, nas Disposições Finais e Transitórias, o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por essa lei será feito pelo Tribunal de Contas competente. Contra irregularidades na aplicação dessa lei, poderá(ão) representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno

Segundo a Lei n^o10.520 de 17/07/2002, e suas alterações, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. Entre outras regras, essa legislação determina que o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a

Um projeto de obra pública a ser contratado por uma prefeitura brasileira, compreendendo as modalidades de arquitetura, estruturas e fundações, instalações prediais e paisagismo, apresenta grau de complexidade relativamente alto, embora seja de pequenas dimensões. Levantamentos preliminares de custo, por meio de tabelas oficiais e cotação de preços, indicam que a elaboração desse projeto teria um custo da ordem de R$ 250.000,00. A modalidade licitatória legalmente utilizável que implicaria em menor tempo consumido no processo de contratação seria, dentre as alternativas a seguir:

De acordo com a Lei 8.666 que trata de Licitações e Contratos, as obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 só poderão ser contratadas por meio de:

A Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em seu Artigo 6º, lista os elementos que um Projeto Básico deve conter, NÃO sendo um desses elementos:

De acordo com a Lei 8.666/1993, qual é o limite superior do valor estimado da contratação para a modalidade de licitação do tipo tomada de preços para serviços de engenharia?

A modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores; a utilizada para bens móveis inservíveis para a administração; e aquela cujo limite de licitação é de até R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, classificam-se, respectivamente, como

Num processo de licitação, realizado em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/1993, o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia foi de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:

Para obras e serviços de engenharia de valor estimado para contratação de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a modalidade de licitação indicada é

O acompanhamento de todas as etapas concernentes à realização de obra pública deve primar pela correta utilização dos recursos públicos existentes, evitando as irregularidades. Analise as irregularidades e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório.

2. Irregularidades concernentes ao contrato.

3. Irregularidades concernentes à execução orçamentária.

4. Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos.

Coluna 2

( ) Superfaturamento.

( ) Não inclusão da obra no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão, no caso de sua execução ser superior a um exercício financeiro.

( ) Não conformidade da proposta vencedora com os requisitos do edital.

( ) Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para o caso de obras e serviços de engenharia em licitações e contratos de obras públicas, os limites dos valores estimados da contratação em cada modalidade são de: até R$ _______________ para _______________; até R$ _____________ para _____________; e acima de R$ ________________ para ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.