Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

O último Censo do IBGE revela que 14,5% possuem algum tipo de deficiência, totalizando 26,5 milhões de pessoas, excluindo desse valor as pessoas com restrição de mobilidade. Além disso, em 2000, o Brasil possuía 8,5% de idosos (14 milhões de pessoas, ou seja, uma pessoa idosa em cerca de 25% dos domicílios do país). Esta população aumentou duas vezes e meio mais rápido que a população jovem entre 1991 e 2000. (Cadernos MCidades – Mobilidade Urbana, 2004 - com adaptações).
Sobre esse tema é correto afirmar:

Novas metrópoles enfrentam velhos problemas
A industrialização do país, após a era JK, promoveu um crescente processo de urbanização e consequente aumento das principais cidades brasileiras. Em 1950, apenas São Paulo e Rio de Janeiro tinham mais de 1 milhão de habitantes. Em quatro décadas, 13 cidades do Brasil atingiram esse patamar. Com o aumento do tamanho das cidades, surgiram novas metrópoles. Além da região metropolitana de São Paulo, que abrange 39 municípios, e da do Rio de Janeiro, que engloba 21 cidades, existem hoje, no Brasil, outras dez grandes metrópoles. Juntas, elas abrigam 33,6% da população brasileira.
Um dos problemas enfrentados pelos grandes centros metropolitanos é a alta demanda pela sua infraestrutura hospitalar. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a demanda pela infraestrutura na área de saúde adquire escala geométrica. Lá, havia, em 1999, 145 hospitais particulares, 37 estaduais e 17 municipais. Apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelecer como padrão aceitável o número de 4,5 leitos para cada mil habitantes, São Paulo tinha naquele ano apenas 3,7. E isso, contando apenas a população da capital, que atende a demanda de grande parte da sua região metropolitana. No ABC paulista, onde a demanda de municípios vizinhos com menos estrutura também é grande, o número de leitos em hospitais públicos aumentou 73%, de 1990 a 1997. Mesmo assim, apenas São Caetano do Sul possui o número de leitos recomendado pela OMS.
Outro grande problema das metrópoles brasileiras, que diz respeito à ocupação espacial, é o da habitação. Segundo a Prefeitura Municipal de São Paulo, entre 1973 e 1987, enquanto a população total do município cresceu 60%, o número de residentes em favelas aumentou mais de 100%. Em 1996, 7,61% dos paulistanos residia em favelas. No Rio de Janeiro, de acordo com o IBGE, os favelados passaram de 7,13 % da população, em 1950, para 17,57%, em 1991. No Rio de Janeiro, as favelas representam 35% da área total da cidade.
A favelização é um dos fatores responsáveis pelo que os pesquisadores chamam de “polarização social”. Com base em dados estatísticos do IBGE, os pesquisadores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Luciana Corrêa do Lago defendem que enquanto 63,2% da população dos bairros possui pelo menos oito anos de estudo, 74,2% dos residentes em favelas estudaram no máximo sete anos. Nos postos de emprego, 34,5% dos moradores de bairro são trabalhadores de classe média, 23,1% são proletários do setor terciário, 13% são trabalhadores de elite e 12,4% são operários. Nas favelas, 33,5% são proletários do setor terciário, 27,8% são operários, 17,1% estão em subempregos e 15,2% são trabalhadores de classe média.
Para a jornalista carioca Ana Lúcia Vieira de Azevedo, a sustentabilidade das metrópoles só será possível com a descentralização da política urbana. "Cada bairro ou micro-região deveria ser uma estrutura administrativa com razoável autonomia", ela diz. Segundo Azevedo, essa autonomia seria suficiente para identificar, gerir e solucionar mais rapidamente os problemas da micro-região. O urbanista Eduardo Alva, no entanto, diz que a descentralização e a participação nas decisões têm que ser conquistadas pelas comunidades locais. Já a pesquisadora Regina Maria Prosperi Meyer, do Centro de Estudos da Metrópole, ligado à USP, diz que as políticas públicas nas metrópoles têm que abranger todos os municípios envolvidos. "O projeto desenvolvido em escala metropolitana é sempre impulsionado e sustentado por questões abrangentes, que só encontrarão respostas efetivas nessa escala", declara Meyer.
Texto disponível em: http://www.comciencia.br/reportagens/cidades/cid07.htm.  Acesso em 29/08/09. Adaptado.
No texto a “alta demanda pela infraestrutura hospitalar” e a “habitação” são utilizadas como exemplos, na defesa da seguinte tese:

Ainda de acordo com o Código Florestal, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta. 
1 – Reserva Legal 2 – Área de Preservação Permanente 3 – Utilidade Pública 4 – Amazônia Legal 5 – Interesse Social
( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos e à conservação da biodiversidade.   ( ) Área destinada a obras, planos ou projetos previstos em resolução do Conama, atividades de segurança nacional e proteção sanitária.   ( ) Área coberta, ou não, por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas. 
( ) Área dos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e, ainda, de regiões situadas em parte dos estados do Tocantins, Goiás e Maranhão. 
( ) Área de ocorrência de atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção e controle do fogo, da erosão, da erradicação de invasores e proteção de plantios com espécies nativas, conforme resolução do Conama. 
A sequência correta é:

Em relação aos sistemas de iluminação pública, pode-se afirmar:

A Prefeitura Municipal de Estrela do Mar (nome fictício) negou aprovação de um loteamento para um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, com lotes de 5m² x 2m², alegando que o inciso II, do Art. 4º, da Lei nº 6.766 estabelece o mínimo de 125,00m² para o lote.    Diante do caso, assinale a alternativa CORRETA.   

Com relação aos diversos tipos de plano, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada plano à sua respectiva caracterização.

COLUNA I

1. Plano de intervenção local

2. Plano de habitação de interesse social

3. Plano de regularização fundiária

4. Plano setorial urbano

COLUNA II

( ) Instrumento por meio do qual o poder público define soluções de moradias consideradas como de interesse social, sobretudo por voltar-se à inclusão das populações de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

( ) Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

( ) Instrumento técnico que se constitui no conjunto de diretrizes dos programas e projetos voltados à reestruturação, requalificação ou reabilitação funcional e simbólica de setor ou zona urbana.

( ) Instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Assinale a sequência correta.

As operações urbanas consorciadas é um dos diversos instrumentos de política urbana estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, e tem como objetivo alcançar em uma determinada área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, através de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.

Nesse contexto, poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:

Em seu livro Morte e vida de grandes cidades, Jacobs (2011) afirma existirem condições essenciais para promover diversidade nas ruas.

Considerando as afirmações da autora sobre as condições indispensáveis para gerar diversidade nas ruas e nos distritos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O distrito e o maior número possível de segmentos que o compõem devem atender a uma única função principal.

( ) A maioria das quadras deve ser curta; ou seja, as ruas e as oportunidades de virar esquinas devem ser frequentes.

( ) O distrito deve ter uma combinação de edifícios com idades e estados de conservação variados e deve incluir boa porcentagem de prédios antigos, de modo a gerar rendimento econômico variado.

( ) Deve haver densidade suficientemente alta de pessoas, sejam quais forem seus propósitos. Isso inclui alta concentração de pessoas cujo propósito é morar naquele local.

Assinale a sequência correta.

O Novo Urbanismo estabelece princípios associados à formação do espaço regional, da cidade, e do bairro. Com relação a esse conceito, é correto afirmar que

O planejamento ambiental visa à incorporação dos valores ecológicos nos planos e projetos urbanos. Nesse sentido, pesquisadores têm desenvolvido o conceito de infraestrutura verde urbana, que seria o conjunto de espaços abertos ou áreas verdes que ligam o meio urbano ao campo vizinho. Sobre a infraestrutura verde, assinale a alternativa correta.

A reabilitação de edifícios e centros históricos vai ao encontro dos conceitos de sustentabilidade, à medida que

As edificações para habitações populares, ou habitação de baixo custo, estabelecidas pelo Código de Obras do município, poderão utilizar projetos-padrão disponíveis na Prefeitura Municipal, ou apresentar projetos, desde que respeitem determinada metragem máxima.

Essa metragem máxima estabelecida é de:

O plano de gestão e de conservação de cidades que são patrimônio cultural com a perspectiva da sustentabilidade urbana e das ações estratégicas deve garantir a observância de alguns pré-requisitos.

Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor de tal Fundo.

Sobre as aplicações dos recursos do FNHIS, assinale a alternativa INCORRETA:

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado − PDUI é instrumento que

O Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável − DOTS é

Um levantamento socioeconômico realizado com uma amostra significativa da população de um assentamento precário de um município da Região Metropolitana de São Paulo mostrou os seguintes resultados: 5% dos domicílios eram constituídos por pessoas morando sozinhas; 15% dos domicílios, por duas pessoas; 20% dos domicílios, por três pessoas; 25%, por quatro pessoas; 30%, por cinco pessoas; e 5%, por mais de cinco pessoas. O número de pessoas por domicílio igual a cinco pessoas, nesta série, é a

Considere um assentamento precário, constituído por pequenas porções de terra, em tamanhos inferiores ao mínimo definido na legislação federal para loteamento de baixa renda, utilizadas por famílias de baixa renda, que ocupa área municipal dominial desde 1990, sem que tenha havido oposição por parte do poder público. Para regularização dessa situação, deve-se

No gerenciamento de riscos ambientais em áreas de ocupação precária em encostas, um município da Região Metropolitana de São Paulo utiliza os critérios desenvolvidos pelo IPT e por outras instituições especializadas. Por esses critérios, uma situação em que sinais de instabilidade (trincas no solo, em moradias ou em muros, degraus de abatimento em taludes, árvores ou postes inclinados, dentre outros) são expressivos e numerosos e em que é muito provável a ocorrência de eventos destrutivos no período de um ano é considerada de

Na experiência recente de urbanização de favelas em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, observam-se situações mais típicas em que há consolidação de moradias em alvenaria sobre um parcelamento do solo irregular, em terrenos com declividade significativa e feições topográficas recortadas. Nesses casos, grandes necessidades de remoção de moradia estão associadas a