Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Planejamento municipal.

2. Institutos tributários e financeiros.

3. Institutos jurídicos e políticos.

Coluna 2

( ) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

( ) Desapropriação.

( ) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

( ) Plano plurianual.

( ) Contribuição de melhoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros.

Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

É pertinente aos conselhos:

Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu Art. 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do meio ambiente.

É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:

Além de contribuírem para o bem-estar psicológico e físico dos cidadãos e de reduzir a poluição, a arborização urbana contribui sobremaneira para a melhoria de outros aspectos da cidade, que por vezes podem passar desapercebidos.

Considere uma cidade hipotética onde a prefeitura decidiu criar parques próximos à área urbana. Passados alguns anos, como era de se esperar, houve uma melhoria nos indicadores de poluição da cidade. Entretanto, percebeu-se também uma redução do consumo de energia elétrica nos domicílios.

Um dos motivos pelos quais a arborização urbana pode ter contribuído para a redução do consumo de energia elétrica da cidade pode ser:

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, o Programa Cidades Sustentáveis oferece aos gestores públicos uma agenda de sustentabilidade urbana com 12 eixos temáticos, um conjunto de indicadores associados a essa agenda e um banco de referência com casos práticos nacionais e internacionais, disponíveis na plataforma cidadessustentaveis.org.br.

O eixo “Planejamento e Desenho Urbano” tem como objetivo reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.

Diante do exposto, pode-se dizer que o eixo “Planejamento e Desenho Urbano” favorece:

I. o ordenamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas;

II. o aproveitamento dos recursos e fenômenos naturais no planejamento urbano;

III. a setorização funcional dos bairros, estimulando a criação de bairros com funções e usos específicos, dando prioridade para a vocação turística dos centros das cidades.

Está correto somente o que se afirma em:

A política urbana teve um capítulo especial na Constituição da República de 1988. Uma das novas exigências da Constituição é a necessidade de Plano Diretor para cidades com população acima de:

“O principal objetivo destes três instrumentos, de aplicação sucessiva, é o combate à retenção de terrenos ociosos em setores da cidade que, cada vez mais, se valorizam ao serem dotados, pelo poder público municipal, de infraestrutura e serviços urbanos, aumentando os custos de urbanização e expandindo, desnecessariamente, as áreas urbanas.” Oliveira, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001.

Diante do exposto, os instrumentos descritos no parágrafo acima são:

Em 1932, foi projetada a cidade de Broadacre, cujo conceito central era a descentralização e baixa densidade para tentar minimizar e “diluir” ao máximo o impacto da cidade na paisagem natural. Essa cidade era uma malha de estradas que se estendia indefinidamente e dividia a região em quadrados de um acre (cerca de 4.000 m²), daí no nome do projeto, em que cada um desses acres seria destinado a uma família. Dentro de cada acre poderiam coexistir plantações, indústrias, serviços e casas, fazendo de cada acre uma unidade autônoma. Desta forma, propunha a descentralização, que foi idealizada pelo arquiteto como sendo não só urbana mas também política. Essa cidade foi projetada por

Uma das atribuições do município é estabelecer normas de edificações, loteamento de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território. As normas de loteamento referentes à atribuição citada acima deverão exigir reserva de áreas destinadas a:

I – Zonas verdes e demais logradouros públicos.

II – Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos dos vales.

III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais, com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro da frente ao fundo.

Sobre as afirmativas:

Entre as atribuições do profissional arquiteto e urbanista estão algumas atividades. Uma delas é elaborar o Plano de Regularização Fundiária, que é um instrumento técnico que constitui

“Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países”. Essa ação consta dos Objetivos para Transformar o Mundo da ONU-HABITAT e se relaciona com o objetivo elencado em qual alternativa?

Assinale a única alternativa INCORRETA referente aos objetivos da estratégia para a sustentabilidade urbana e rural da Agenda 21 brasileira.

O uso do solo urbano destinado a atividades como educação, lazer, cultura, saúde, assistência social e culto religioso é relacionado à categoria:

Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Salvador/BA, é correto afirmar que: 

A cidade de São Paulo registra recordes de engarrafamentos a cada ano e novas vias, viadutos e pontes estaiadas para servirem de cartão postal para redes de TV transmitirem seus telejornais não são a solução para resolver o problema. Transporte público de qualidade e incentivo de bicicletas é a solução a curto e médio prazo. Apenas estes três problemas, transporte público ineficiente, enchentes constantes e trânsito sempre muito lento e congestionado, são exemplos de complicações que afetam muitas cidades ao redor do mundo e também afetam a capital do estado de São Paulo. Sem dúvidas se fosse possível que todas as cidades se desenvolvessem seguindo um planejamento urbano, a grande maioria dos problemas enfrentados pelas grandes cidades não existiriam. No entanto, ano após ano, algumas intervenções são realizadas, mas sem provocar mudanças substanciais na qualidade das dinâmicas urbanas. Dentro dos preceitos, postulados, técnicas, normativas e conhecimento da área do urbanismo, assinale a alternativa que significa verdadeiramente o termo Planejamento Urbano.

A qualidade de vida da população não está restrita somente ao abrigo, ou seja, local de residência, mas na cidade como um todo. Locais como praças, infraestruturas de saneamento, transporte, escola, áreas de lazer e recreação são fundamentais para promover a qualidade de vida no meio urbano, de forma abrangente, sem fazer separação da habitação ao contexto geral da cidade e espaços urbanos. Com o propósito de estimular cada vez mais ações nesta área, a partir de 2017 todos os CAU/UF irão dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil. O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, com cinco objetivos principais. O primeiro objetivo é promover serviço para quem precisa e não pode contratar. O segundo objetivo é atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização. O terceiro objetivo é custear serviço técnico fora do valor de construção. O quarto objetivo é enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades. O quinto objetivo é tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida. Assinale a alternativa que é a expressão da verdade sobre a questão da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

Na escolha de um local para a implantação de um aterro sanitário, devem-se

Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.