Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

Ermínia Maricato (2000, p.124) diz que “não é por falta de Planos Urbanísticos que as cidades brasileiras apresentam problemas graves”.
De acordo com a autora, é correta a afirmação:

Arantes (2000) discute obras realizadas em diversas cidades do mundo que respondem ao planejamento urbano estratégico. Analise as afirmativas abaixo:
I- No planejamento estratégico, a monumentalidade arquitetônica serve de argumento publicitário, tal como os Grandes Projetos parisienses da Era Mitterand. II- O modelo de planejamento de Barcelona para as Olimpíadas de 1992, que investe na construção de hotéis, museus e indústrias, é exportado hoje para o mundo todo, especialmente para as cidades planejadas no Oriente Médio. III- Constrói-se uma imagem prestigiosa da cidade, voltada para o exterior, em função da competitividade por investimentos no sistema internacional. IV- O culturalismo de mercado é um aspecto importante do planejamento estratégico.
Estão corretas as afirmativas

A respeito do papel da cultura no que tange ao planejamento urbano, Arantes (2000, p.47) diz:
“Com o sinal trocado, era justamente isso que Guy Debord queria dizer quando profeticamente anunciou que a cultura seria a ‘mercadoria vedete’ na próxima rodada do capitalismo, exercendo a mesma função estratégica desempenhada nos dois ciclos anteriores pela estrada de ferro e pelo automóvel.”
A importância atribuída à cultura pela autora, ao longo do texto, é:

Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:
“É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
As penalidades, previstas na Constituição para os casos em que o aproveitamento do solo urbano se da de maneira inadequada, são as seguintes, EXCETO:

Considere a afirmação feita por Nabil Bonduki (2004):

“No entanto, com o fim do BNH em 1986 e a desestruturação posterior da política habitacional em nível nacional, novas perspectivas puderam se abrir para repensar a habitação social, apesar da sensível redução dos recursos. Princípios que foram formulados no Estado Novo se consolidaram no período da ditadura militar através da ação do BNH e que orientam até hoje as políticas habitacional e urbana em muitas cidades brasileiras, começaram a ser contestados e revistos. Estes princípios formaram o que chamo de modelo central-desenvolvimentista.”
(BONDUKI, 2004, p.319)

Considerando-se as marcas características do modelo central-desenvolvimentista, discutido pelo autor, é correto afirmar que:

No governo de Getúlio Vargas, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP) que haviam sido criados na década de 1930 para cada categoria profissional também passaram a tratar da questão habitacional como parte das medidas voltadas para a regulamentação das condições de reprodução da força de trabalho. (BONDUKI, 2004).
Analise as afirmativas abaixo, referentes às operações imobiliárias, colocadas em prática pelos IAP:
I- Os IAP realizavam locação ou venda de unidades habitacionais a seus associados em conjuntos residenciais adquiridos ou construídos pelos institutos. II- Os IAP viabilizavam financiamento aos associados para aquisição de moradia ou construção em terreno próprio. III- Os IAP faziam empréstimos hipotecários a qualquer pessoa física ou jurídica. IV- Os IAP adquiriam terrenos com o objetivo principal de servirem para a construção de moradias de interesse social.
Estão corretas as afirmativas

O item “Cidades Sustentáveis”, abordado pela Agenda 21 brasileira, afirma que a primeira e principal tarefa que se coloca aos gestores das cidades consiste na reorganização do sistema de gestão. A essa reorganização, ou reestruturação do sistema e das formas organizacionais da gestão, se denomina “os novos marcos da gestão urbana”. Entre as opções abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um desses marcos:

Considere os seguintes instrumentos da política urbana, presentes no capítulo II da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e marque a opção que apresenta informações INCORRETAS:

Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e parcelamento do solo pertencem aos:

A legislação urbanística de caráter físico-territorial é definida pelo plano diretor municipal, a partir das diretrizes definidas no processo de planejamento participativo. Além dele a legislação físico-territorial consta do zoneamento urbano que contém diversos critérios para a organização espacial da cidade, estabelecidas nas seguintes leis:

I. Lei de uso e ocupação do solo.

II. Lei do perímetro urbano.

III. Lei de parcelamento do solo urbano.

IV. Lei do sistema viário.

V. Código de edificações.

VI. Código de posturas municipais.

VII. Legislação sobre patrimônio cultural.

VIII. Legislação complementar sobre meio ambiente, federal, estadual e municipal.

Estão corretas as alternativas

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com o Estatuto da Cidade são competências da União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( ) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

( ) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

( ) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de reconstrução de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público ou privado.

( ) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

( ) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

A sequência está correta em

“Para todos os efeitos, esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Trata-se de:

“As transformações estruturais da sociedade, ocorridas durante os anos 1945 e 1980, possuem uma intrínseca ligação com o crescimento das _______________ contemporâneas e esse processo deu-se em virtude da implementação e do desenvolvimento de projetos técnico-científicos, que conduziram ao aumento das taxas de _______________ em face da _______________ dos grandes centros urbanos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Para alguns autores o planejamento de forma integrada de loteamentos deverá incorporar a visão da hidrologia como estrutura integradora, trabalhar com microbacias, controlar as águas pluviais nas fontes, utilizar métodos rudimentares não estruturais e criar uma paisagem multifuncional. A metodologia estabelece etapas distintas para o procedimento desse planejamento. De acordo com o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Identificar regulamentações de zoneamento, uso do solo e outras aplicáveis.

( ) Definir condições de desenvolvimento e áreas protegidas.

( ) Proibir limites de movimentação de terra.

( ) Modificar as características naturais para depois utilizá-las.

( ) Utilizar a drenagem e a hidrologia como elemento de projeto.

( ) Garantir a impermeabilidade.

( ) Desenvolver planejamento integrado preliminar.

( ) Minimizar as áreas impermeáveis diretamente conectadas.

( ) Aumentar o caminho de fluxo da água.

( ) Desmembrar hidrologia do pré e pós-desenvolvimento.

( ) Desenvolver um procedimento interativo de projeto.

A sequência está correta em

Para gerar recursos destinados a implementar programas de habitação social, a Prefeitura de uma cidade da Região Metropolitana da capital de um estado brasileiro quer fazer uso de instrumentos urbanísticos do Estatuto das Cidades na revisão de seu Plano Diretor.

Com esse objetivo, pretende usar o instrumento que possibilita o aumento do coeficiente básico de aproveitamento mediante contrapartida, denominado:

O Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia. É o que indica o relatório Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012- Rumo a uma nova transição urbana, divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). A região tem ainda 11 milhões de pessoas vivendo em moradias precárias (um quarto da população). O relatório internacional divulgado ontem mostra também que um quarto da população da América Latina é pobre, ou seja, vive com menos de U$2,00 por dia, conforme critério adotado pela ONU. São 124 milhões de pessoas, das quais 111 milhões moram em moradias precárias, incluindo favelas. Em 20 anos (1990-2010), aumentou em 5 milhões o número de habitantes nos chamados assentamentos precários.  Felipe Werneck Adaptado de O Estado de São Paulo, 22/08/2012. http://sao-paulo.estadao.com.br
De acordo com os trechos reproduzidos acima, e considerando o debate atual sobre habitação e direito a moradia, a alternativa cujos conceitos NÃO estão relacionados diretamente ao conceito de transição urbana é:

Tendo em vista a necessidade de elaborar um Plano de Mobilidade integrado ao Plano Diretor de uma cidade brasileira de médio porte, foi realizada uma reunião participativa sobre o tema da mobilidade para colher proposta entre os técnicos e a população em geral.
Uma propostas que NÃO está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana nem com a discussão atual sobre mobilidade, é:

A elaboração do projeto para as áreas de preservação permanentes (APP) compreende a caracterização da área a ser recuperada. Com relação à classificação dessas áreas, são consideradas degradadas as áreas

O Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos. O plano diretor é constituído de três partes, que são:

Assinale a opção correta a respeito do desenvolvimento de projetos urbanos de assentamentos humanos sustentáveis, de acordo com a Agenda Habitat.