Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e parcelamento do solo pertencem aos:

A legislação urbanística de caráter físico-territorial é definida pelo plano diretor municipal, a partir das diretrizes definidas no processo de planejamento participativo. Além dele a legislação físico-territorial consta do zoneamento urbano que contém diversos critérios para a organização espacial da cidade, estabelecidas nas seguintes leis:

I. Lei de uso e ocupação do solo.

II. Lei do perímetro urbano.

III. Lei de parcelamento do solo urbano.

IV. Lei do sistema viário.

V. Código de edificações.

VI. Código de posturas municipais.

VII. Legislação sobre patrimônio cultural.

VIII. Legislação complementar sobre meio ambiente, federal, estadual e municipal.

Estão corretas as alternativas

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com o Estatuto da Cidade são competências da União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( ) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

( ) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

( ) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de reconstrução de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público ou privado.

( ) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

( ) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

A sequência está correta em

“Para todos os efeitos, esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Trata-se de:

“As transformações estruturais da sociedade, ocorridas durante os anos 1945 e 1980, possuem uma intrínseca ligação com o crescimento das _______________ contemporâneas e esse processo deu-se em virtude da implementação e do desenvolvimento de projetos técnico-científicos, que conduziram ao aumento das taxas de _______________ em face da _______________ dos grandes centros urbanos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Para alguns autores o planejamento de forma integrada de loteamentos deverá incorporar a visão da hidrologia como estrutura integradora, trabalhar com microbacias, controlar as águas pluviais nas fontes, utilizar métodos rudimentares não estruturais e criar uma paisagem multifuncional. A metodologia estabelece etapas distintas para o procedimento desse planejamento. De acordo com o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Identificar regulamentações de zoneamento, uso do solo e outras aplicáveis.

( ) Definir condições de desenvolvimento e áreas protegidas.

( ) Proibir limites de movimentação de terra.

( ) Modificar as características naturais para depois utilizá-las.

( ) Utilizar a drenagem e a hidrologia como elemento de projeto.

( ) Garantir a impermeabilidade.

( ) Desenvolver planejamento integrado preliminar.

( ) Minimizar as áreas impermeáveis diretamente conectadas.

( ) Aumentar o caminho de fluxo da água.

( ) Desmembrar hidrologia do pré e pós-desenvolvimento.

( ) Desenvolver um procedimento interativo de projeto.

A sequência está correta em

Para gerar recursos destinados a implementar programas de habitação social, a Prefeitura de uma cidade da Região Metropolitana da capital de um estado brasileiro quer fazer uso de instrumentos urbanísticos do Estatuto das Cidades na revisão de seu Plano Diretor.

Com esse objetivo, pretende usar o instrumento que possibilita o aumento do coeficiente básico de aproveitamento mediante contrapartida, denominado:

O Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia. É o que indica o relatório Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012- Rumo a uma nova transição urbana, divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). A região tem ainda 11 milhões de pessoas vivendo em moradias precárias (um quarto da população). O relatório internacional divulgado ontem mostra também que um quarto da população da América Latina é pobre, ou seja, vive com menos de U$2,00 por dia, conforme critério adotado pela ONU. São 124 milhões de pessoas, das quais 111 milhões moram em moradias precárias, incluindo favelas. Em 20 anos (1990-2010), aumentou em 5 milhões o número de habitantes nos chamados assentamentos precários.  Felipe Werneck Adaptado de O Estado de São Paulo, 22/08/2012. http://sao-paulo.estadao.com.br
De acordo com os trechos reproduzidos acima, e considerando o debate atual sobre habitação e direito a moradia, a alternativa cujos conceitos NÃO estão relacionados diretamente ao conceito de transição urbana é:

Tendo em vista a necessidade de elaborar um Plano de Mobilidade integrado ao Plano Diretor de uma cidade brasileira de médio porte, foi realizada uma reunião participativa sobre o tema da mobilidade para colher proposta entre os técnicos e a população em geral.
Uma propostas que NÃO está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana nem com a discussão atual sobre mobilidade, é:

A elaboração do projeto para as áreas de preservação permanentes (APP) compreende a caracterização da área a ser recuperada. Com relação à classificação dessas áreas, são consideradas degradadas as áreas

O Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos. O plano diretor é constituído de três partes, que são:

Conforme o Plano Diretor de Natal, as Áreas Especiais de lnteresse Social são aquelas situadas em terrenos públicos ou particulares destinadas à produção, manutenção e recuperação de habitações e/ou regularização do solo urbano e à produção de alimentos com vistas a segurança alimentar e nutricional, tudo em consonância com a política de habitação de interesse social para o Município de Natal. Nesse sentido, são consideradas Áreas Especiais de Interesse Social

Assinale a opção correta a respeito do desenvolvimento de projetos urbanos de assentamentos humanos sustentáveis, de acordo com a Agenda Habitat.

O início das atividades em um empreendimento que tenha necessitado de licenciamento ambiental para ser construído será autorizado somente mediante

A Política Nacional de Mobilidade Urbana define as diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e define as atribuições de cada um dos entes federativos com relação a implementação deste plano.

Todas as alternativas apresentam atribuições de responsabilidade do município, EXCETO:

“Além dos projetos de arquitetura e engenharia com suas especificações e detalhes, o licenciamento ambiental é também imprescindível para a construção de um empreendimento. O objetivo do licenciamento é realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser municipal, estadual ou federal e tem como objetivo avaliar o tipo de _______________ que o empreendimento causará na natureza, como a geração de materiais _________________, emissões de ________________, risco de ________________ ou __________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal, 1988 – Artigo 225).

§ 1º - “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público” as providências abaixo relacionadas, EXCETO:

Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados, são considerados equipamentos urbanos públicos e comunitários. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como projetos urbanísticos em regiões consideradas de relevante interesse ambiental, com área superior a, em ha,

Considere que um projeto viário compreende o estudo e a formulação de propostas para assegurar bom desempenho da malha viária em consonância com as diretrizes do processo de planejamento. Neste sentido, em um projeto executivo, é correto afirmar que os componentes de um projeto viário são: