Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

A sequência está correta em

Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar”, há “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”. Tais invasões são direcionadas pela falta de alternativas, “já que todos precisam de um lugar para morar e ninguém vive ou se reproduz sem um abrigo”. “Esse consentimento à ocupação ilegal, não assumido oficialmente”, funciona, portanto, “como uma válvula de escape para a flexibilização das regras”. Contudo, tanto o consentimento quanto a flexibilização “se dão apenas em áreas não valorizadas pelo mercado imobiliário”, fato que permite constatar que “o mercado mais do que a lei – norma jurídica – é que define onde os pobres podem morar ou invadir terras para morar”, numa “lógica que relaciona mercado e aplicação da lei” (2010, p. 9). A partir desta crítica, Maricato discute algumas possibilidades de intervenção urbana em virtude de uma cidade mais justa e igualitária. Tendo em vista algumas possibilidades de intervenção urbana que buscam uma garantia de cidade justa e igualitária, assinale a alternativa correta.

“A Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades, sintetiza como objetivos das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social: ‘estabelecer condições urbanísticas especiais para a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos precários’; ‘ampliar a oferta de terra para produção de Habitação de Interesse Social (HIS)’; e ‘estimular e garantir a participação da população em todas as etapas de implementação’.”

(Presidência da República/Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação, 2009, p. 17.)

Considerando a definição legal das ZEIS, conforme a Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades (2009), é correto afirmar que:

Acerca do planejamento urbano municipal, código de obras e licenciamento, assinale a alternativa correta.

Pode-se dizer que os tributos são quaisquer pagamentos previstos em lei que não representem uma punição por ato ilícito. Segundo Mozart Bezerra da Silva (2006), os impostos podem ser tratados como custo direto, despesa administrativa e despesa tributária. Considerando os impostos de uma obra gerida por uma empresa (pessoa jurídica), qual dos tributos abaixo é claramente uma despesa administrativa?

Desde o início dos anos 2000, a produção paisagística brasileira vem assumindo grande relevância em intervenções arquitetônicas e urbanísticas relativas ao tratamento de espaços livres e a concepção de planos territoriais e urbanos. A tendência contemporânea da relação entre os projetos arquitetônico, urbano e paisagístico aponta para a

Considere a afirmação:

“A idéia de autonomia engloba dois sentidos inter-relacionados: autonomia coletiva, ou o consciente e explícito autogovemo de uma determinada coletividade, o que depreende garantias político-institucionais, assim como uma possibilidade material efetiva, e autonomia individual, isto é, a capacidade de indivíduos particulares de realizarem escolhas em liberdade, com responsabilidade e com conhecimento de causa.”
(SOUZA, 2002, p.174)

Em relação às práticas de planejamento e de gestão das cidades, à luz do princípio de defesa da autonomia individual e coletiva, que o autor discute em sua obra, é correto afirmar que:

Ao fim de seu ensaio sobre planos urbanísticos no Brasil, Maricato (2000, p.179) aponta que “o planejamento urbano é necessário para assegurar justiça social e a reposição dos pressupostos ambientais naturais para o assentamento humano”. A autora destaca os Planos de Ação como alternativa aos Planos Diretores, a fim de desenvolver uma gestão urbana que diminua a desigualdade e amplie a cidadania em um contexto de avanço da democracia na cidade.
Dentre as diretrizes dos Planos de Ação, destaca-se:

Para Marcelo Lopes de Souza (2002, p.75), o planejamento e a gestão urbanos têm como objetivo essencial o desenvolvimento urbano que, por sua vez, define-se por outros dois objetivos derivados, o aumento da justiça social e a melhoria da qualidade de vida.
Considerando essa afirmativa, é correto afirmar que:

Ermínia Maricato (2000, p.124) diz que “não é por falta de Planos Urbanísticos que as cidades brasileiras apresentam problemas graves”.
De acordo com a autora, é correta a afirmação:

Arantes (2000) discute obras realizadas em diversas cidades do mundo que respondem ao planejamento urbano estratégico. Analise as afirmativas abaixo:
I- No planejamento estratégico, a monumentalidade arquitetônica serve de argumento publicitário, tal como os Grandes Projetos parisienses da Era Mitterand. II- O modelo de planejamento de Barcelona para as Olimpíadas de 1992, que investe na construção de hotéis, museus e indústrias, é exportado hoje para o mundo todo, especialmente para as cidades planejadas no Oriente Médio. III- Constrói-se uma imagem prestigiosa da cidade, voltada para o exterior, em função da competitividade por investimentos no sistema internacional. IV- O culturalismo de mercado é um aspecto importante do planejamento estratégico.
Estão corretas as afirmativas

A respeito do papel da cultura no que tange ao planejamento urbano, Arantes (2000, p.47) diz:
“Com o sinal trocado, era justamente isso que Guy Debord queria dizer quando profeticamente anunciou que a cultura seria a ‘mercadoria vedete’ na próxima rodada do capitalismo, exercendo a mesma função estratégica desempenhada nos dois ciclos anteriores pela estrada de ferro e pelo automóvel.”
A importância atribuída à cultura pela autora, ao longo do texto, é:

Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:
“É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
As penalidades, previstas na Constituição para os casos em que o aproveitamento do solo urbano se da de maneira inadequada, são as seguintes, EXCETO:

Considere a afirmação feita por Nabil Bonduki (2004):

“No entanto, com o fim do BNH em 1986 e a desestruturação posterior da política habitacional em nível nacional, novas perspectivas puderam se abrir para repensar a habitação social, apesar da sensível redução dos recursos. Princípios que foram formulados no Estado Novo se consolidaram no período da ditadura militar através da ação do BNH e que orientam até hoje as políticas habitacional e urbana em muitas cidades brasileiras, começaram a ser contestados e revistos. Estes princípios formaram o que chamo de modelo central-desenvolvimentista.”
(BONDUKI, 2004, p.319)

Considerando-se as marcas características do modelo central-desenvolvimentista, discutido pelo autor, é correto afirmar que:

No governo de Getúlio Vargas, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP) que haviam sido criados na década de 1930 para cada categoria profissional também passaram a tratar da questão habitacional como parte das medidas voltadas para a regulamentação das condições de reprodução da força de trabalho. (BONDUKI, 2004).
Analise as afirmativas abaixo, referentes às operações imobiliárias, colocadas em prática pelos IAP:
I- Os IAP realizavam locação ou venda de unidades habitacionais a seus associados em conjuntos residenciais adquiridos ou construídos pelos institutos. II- Os IAP viabilizavam financiamento aos associados para aquisição de moradia ou construção em terreno próprio. III- Os IAP faziam empréstimos hipotecários a qualquer pessoa física ou jurídica. IV- Os IAP adquiriam terrenos com o objetivo principal de servirem para a construção de moradias de interesse social.
Estão corretas as afirmativas

O item “Cidades Sustentáveis”, abordado pela Agenda 21 brasileira, afirma que a primeira e principal tarefa que se coloca aos gestores das cidades consiste na reorganização do sistema de gestão. A essa reorganização, ou reestruturação do sistema e das formas organizacionais da gestão, se denomina “os novos marcos da gestão urbana”. Entre as opções abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um desses marcos:

Considere os seguintes instrumentos da política urbana, presentes no capítulo II da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e marque a opção que apresenta informações INCORRETAS: