Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

O desenho urbano da cidade tradicional através do parcelamento e a divisão cadastral separa o solo privado do solo público, composto pela superposição de três conjuntos: as vias, os lotes e as edificações. Na urbanística moderna, houve a supressão de um dos termos dessa relação e o tecido urbano restringe-se a uma confrontação entre o sistema viário e as edificações, dada a ausência de propriedade do solo e, consequentemente, de parcelamento fundiário e de alinhamentos que estabeleçam o limite do domínio público. É o edifício sozinho que se relaciona com a via, devendo ser proibido o alinhamento das habitações ao longo das vias de comunicação.

Marque a alternativa correta, que apresenta o nome de uma cidade tradicional e uma cidade moderna, respectivamente, com as características morfológicas acima mencionadas.

O projeto urbanístico também precisa ser subsidiado pelos princípios do Conforto Ambiental, por necessidades diversas que vão desde a racionalização do uso e consumo energético, passando pela qualidade do ar e da água, pelo controle de enchentes e pela humanização da paisagem urbana. Pensando no clima do Nordeste Paraense, marque a alternativa correta quanto à relação entre forma do parcelamento urbano e diretrizes de conforto.

A aplicação do princípio de usos mistos em assentamentos residenciais nas cidades brasileiras tem sido dificultada pela implantação na malha urbana de condomínios fechados, menos pela impossibilidade de promover o contato social entre os moradores e mais pelos ditames econômicos da fase mais recente do capital imobiliário financeirizado, segundo o qual os empreendimentos comerciais são estratificados na tipologia dos shopping centers. Quanto a possíveis prejuízos para a cidade, temos

Ordem de paralisação dos trabalhos, emanada da autoridade competente para exercer a polícia das construções, legitimado pela Administração, quando o particular descumpre normas técnicas ou administrativas nas construções licenciadas, deve ser precedida de vistoria e notificação administrativa para a cessação dos trabalhos. Essa ordem é denominada de:

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, regula os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Seu artigo 40 define que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, considere as seguintes afirmativas:

1. O plano diretor deverá englobar o território do munícipio somente na área urbana.
2. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
3. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
4. Os poderes legislativo e executivo garantirão, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Assinale a alternativa correta.

Qual o tipo de alienação que serve para incorporar uma pequena área inutilizável de domínio público ao domínio privado?

Entre os projetos urbanísticos, os loteamentos e desmembramentos ocupam posição de destaque pela quantidade da sua ocorrência nas cidades de todo o território nacional, o que demanda a atuação intensa e criteriosa do arquiteto urbanista. Esse tipo de projeto é regido principalmente pelas leis federais nº 6.766/1979 e nº 9.785/1999. Sobre os projetos urbanísticos, considere as seguintes afirmativas:

1. O título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, autorizadas por lei a implantar projetos de habitação.

2. Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

3. Admite-se, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, o que poderá ocorrer por instrumento particular, ao qual se atribui, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública, não se aplicando a disposição do inciso II do art. 134 do Código Civil.

4. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Assinale a alternativa correta.

Os projetos de Desenho Urbano em áreas centrais urbanas são fatores de desenvolvimento atualmente bastante implementados. Desde a Segunda Guerra Mundial até hoje, a sua realização promoveu mudanças (espaciais e sociais, entre outras) até no entendimento da natureza desse tipo de projeto, seu alcance, possibilidades e limites, o que permite dividir todo o período em três fases, cada uma com um recorte temporal e uma denominação que remete ao conceito predominante na época. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas três fases.

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, EXCETO:

Conforme disposto no capítulo II – Dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. Regularização fundiária.

II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

III. Constituição de reserva fundiária.

IV. Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

V. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

VI. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

VII. Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

VIII. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Estão corretas as afirmativas

A Lei 6766 de 1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. A respeito do parcelamento do solo para fins urbanos, é INCORRETO afirmar que o parcelamento

Com relação à Sustentabilidade Urbana, Leia as alternativas abaixo e assinale-as como Verdadeiras (V) ou Falsas(F). ( ) O homem pré-histórico apresentava um critério de ocupação no espaço que se pode caracterizar como nômade. À medida em que um grupo passava a enfrentar uma certa escassez de comida, ele se movimentava em direção a outros sítios deixando seus resíduos no local de origem que logo seriam processados e decompostos pela ação do tempo. ( ) O homem neolítico já apresentava um caráter de ocupação já mais fixado no espaço o que determinava um padrão de produção de resíduos já bastante importante e de difícil processamento de maneira natural, gerando, assim, precocemente, grandes volumes de lixo e grandes problemas ambientais. ( ) Somente a partir da Revolução Industrial, os volumes e a constituição dos resíduos sólidos passam a determinar grandes impactos ambientais. Mesmo assim, não havia nenhuma preocupação com relação ao seu processamento, só importando a quantidade de produtos e a rapidez de sua manufatura. ( ) Nos dias de hoje, pode-se contar com soluções técnicas e tecnológicas suficientes para garantir uma destinação ecologicamente adequada dos resíduos sólidos, mas esses processos, apesar de tecnicamente simples, estão submetidos a processos políticos e culturais que impedem uma correta destinação final e tratamento dos resíduos sólidos. Marque a opção CORRETA:

Leia atentamente as afirmativas abaixo sobre os conceitos urbanísticos desenvolvidos e aplicados no Brasil, a partir do Séc. XIX até 1930. I. Foram produzidos e aplicados, em sua maioria, planos provenientes da tradição europeia, e consistiam basicamente no alargamento de vias, erradicação de ocupações de baixa renda e degradadas localizadas nas áreas mais centrais. Consistiam de implementação de infra-estrutura e saneamento, além do ajardinamento de parques e praças. Todas essas melhorias, geralmente, se limitavam a intervenções pontuais em áreas específicas, na maioria das vezes no Centro da cidade. II. Apesar do seu caráter amplo, esse “Plano De Embelezamento”, não previa abertura de novas avenidas, conectando partes importantes da cidade, geralmente tendo como consequência imediata a destruição de áreas consideradas degradadas, compostas pelos chamados “cortiços”. III. As reformas deste período acabam por promover um acirramento das contradições urbanas já existentes, especialmente a estratificação social do espaço, contribuindo para isso a destruição de casas e cortiços, levando à intensificação da ocupação dos morros na área central. Os chamados Planos de Embelezamento acabam por gerar, de maneira geral, uma influência negativa das reformas sobre a classe mais empobrecida. IV. A cultura cafeeira foi geradora de grande atividade urbanística durante o Séc. XIX e início do Séc. XX. Boa parte das capitais estaduais, principalmente do Nordeste Brasileiro, surgem ou se desenvolvem durante este período. As novas cidades deste período têm por características: regularidade de traçado (malha ortogonal), presença da praça central dominada pela igreja matriz. Esta imagem tornou-se a imagem típica de muitas cidades do interior brasileiro. Considerando o exposto acima, pode-se inferir que

Sobre o que se convenciona chamar de A Cidade Contemporânea, leia as afirmativas abaixo:
I. Na Cidade Contemporânea tem-se o Espaço Urbano como subproduto de inúmeras variáveis, na maioria das vezes não percebidas, tanto técnicas quanto humanas, tanto ambientais como políticas. II. O conceito urbanístico contemporâneo absorveu parte da herança moderna + herança pós-moderna, além da Introdução de novos princípios e preocupações. Dentre estes novos princípios, pode-se destacar a retomada de um sentido integrado na abordagem das funções, exigindo uma macro-estruturação do território e uma distribuição geral das ocupações, uma preocupação constante com os sistemas de ligação interna e externa, além de uma diversidade e grande interação das funções urbanas. Apesar das renovações constantes, há sempre uma grande consideração com o patrimônio urbano existente. III. O Urbanismo contemporâneo se baseia profundamente em conceitos de sustentabilidade urbana como o ambiente físico, o ambiente social e os princípios de infra-estrutura sustentável, em completa sintonia com as 3 ecologias de Félix Guatari: a ecologia física, a ecologia social e a ecologia mental. IV. A priorização dos deslocamentos urbanos de pedestres e através de modais não motorizados é perfeitamente identificável nas políticas públicas dos países em desenvolvimento, bem como a adoção de conceitos arrojados de acessibilidade urbana, transporte alternativo e ecologia urbana. Este conceito de sustentabilidade é perfeitamente visível na imagem das grandes cidades brasileiras, por exemplo. Marque a opção CORRETA:

Leia atentamente as alternativas abaixo e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Os chamados Planos de Conjunto, numa segunda-fase do urbanismo brasileiro (1930-1965), assistem ao aparecimento de ferramentas de zoneamento e levam em consideração boa parte da cidade e não somente uma parte dela. Procuram integrar assim todo o território municipal e buscam uma ligação maior entre o centro e os bairros. ( ) O Plano de Avenidas de Prestes Maia para São Paulo, elaborado em 1930, tratava sobre vários aspectos do sistema urbano, tais como as estradas de ferro e o metrô, continha uma legislação urbanística, e buscava o embelezamento urbano e a habitação. Entretanto, o destaque foi mesmo o plano de avenidas, que possuía um caráter monumental. Este pode ser considerado como um exemplo perfeito dos chamados Planos de Desenvolvimento Integrado, que caracterizam o período que vai de 1875 até 1930. ( ) Podemos destacar entre as principais características dos chamados Planos de Desenvolvimento Integrado (1965- 1971): o distanciamento entre as propostas contidas nos planos, por um lado, e as possibilidades de que essas propostas sejam efetivamente implementadas, por outro; o conflito entre propostas cada vez mais abrangentes, e estruturas administrativas cada vez mais segmentadas e especializadas; dificuldades e indefinições quanto à aprovação dos planos, uma vez que até então estes eram da alçada do Executivo e, a partir da incorporação de leis e recomendações das mais diversas naturezas, passaram a ser também da alçada do Legislativo. ( ) Segundo Flávio Villaça, “A terceira fase (Planos de Desenvolvimento Integrado) é marcada pela incorporação de outros aspectos aos planos, além daqueles estritamente físico-territoriais, tais como os aspectos econômicos e sociais. Quanto mais complexos e abrangentes tornavam-se os planos, mais crescia a variedade de problemas sociais nos quais se envolviam e com isso mais se afastavam dos interesses reais da classe dominante e portanto das suas possibilidades de aplicação”.
Marque a opção CORRETA:

De acordo com Código Florestal Brasileiro, “a área protegida, coberta ou não, por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRASIL, 2012) denomina-se Área de:

A Cidade de Goiás, a partir da Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, determina que, nas áreas de entorno às áreas tombadas, as novas construções devem obedecer a critérios e índices estipulados, observando e mantendo

Novo Urbanismo surge na década de 1980, inspirado nos padrões utilizados antes da ascensão e proeminência do automóvel no planejamento urbano das cidades. Ele defende um planejamento que resgate a qualidade de vida e melhore o relacionamento entre o homem e a cidade, num desenvolvimento sustentável de longo prazo, sempre considerando o impacto entre as novas e antigas intervenções urbanas e as suas repercussões nos planos social, ambiental e econômico. Nessa abordagem, o espaço público é definido como sendo:

Os espaços destinados a estacionamento ou garagens de veículos podem ser privativos quando se destinarem a um só usuário, família, estabelecimento ou condomínio, constituindo dependência para uso exclusivo da edificação ou podem ser coletivos, quando se destinarem à exploração comercial. Sobre estacionamentos, é correto afirmar que

A sequência está correta em