Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

Para a avaliação de um espaço público, foi elaborada uma metodologia com quatro vetores referentes ao espaço:
I. manutenção pelo órgão público responsável. II. utilização da população. III. uso inadequado. IV. condições climáticas.
O resultado está na tabela abaixo:


Admitindo-se como aceitável uma menção de no mínimo SETE, a nota do vetor III deve ser:

O Plano Piloto de Salvador, elaborado pelo engenheiro Diógenes Rebouças em 1945/49, incidia em três fatores essenciais.
Assinale a opção que os relaciona.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à regularização fundiária no município de Torres, conforme a Lei nº 4.170/2008.

De acordo com o Plano Diretor de Torres (Lei nº 2.902/1995), como são denominadas as áreas que requerem a implementação de ações prioritárias destinadas à ordenação e ao direcionamento do processo de urbanização, ao suprimento de equipamentos urbanos e comunitários, e à indução da ocupação de áreas edificáveis?

Analise as seguintes afirmativas sobre os casos em que há a possibilidade de regularização fundiária em áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009:

I. Se a ocupação for anterior a 31 de dezembro de 2007.

II. Se o assentamento estiver em área de expansão urbana.

III. Se houver estudo técnico que comprove que a intervenção programada implicará na melhoria das condições ambientais relativamente à situação de ocupação irregular anterior.

IV. Se for restrita à regularização fundiária de interesse social.

Quais estão corretas?

Qual o instrumento de política urbana, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que pode ser aplicado a áreas urbanas de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural?

Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Planejamento municipal.

2. Institutos tributários e financeiros.

3. Institutos jurídicos e políticos.

Coluna 2

( ) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

( ) Desapropriação.

( ) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

( ) Plano plurianual.

( ) Contribuição de melhoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros.

Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

É pertinente aos conselhos:

Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu Art. 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do meio ambiente.

É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:

Além de contribuírem para o bem-estar psicológico e físico dos cidadãos e de reduzir a poluição, a arborização urbana contribui sobremaneira para a melhoria de outros aspectos da cidade, que por vezes podem passar desapercebidos.

Considere uma cidade hipotética onde a prefeitura decidiu criar parques próximos à área urbana. Passados alguns anos, como era de se esperar, houve uma melhoria nos indicadores de poluição da cidade. Entretanto, percebeu-se também uma redução do consumo de energia elétrica nos domicílios.

Um dos motivos pelos quais a arborização urbana pode ter contribuído para a redução do consumo de energia elétrica da cidade pode ser:

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, o Programa Cidades Sustentáveis oferece aos gestores públicos uma agenda de sustentabilidade urbana com 12 eixos temáticos, um conjunto de indicadores associados a essa agenda e um banco de referência com casos práticos nacionais e internacionais, disponíveis na plataforma cidadessustentaveis.org.br.

O eixo “Planejamento e Desenho Urbano” tem como objetivo reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.

Diante do exposto, pode-se dizer que o eixo “Planejamento e Desenho Urbano” favorece:

I. o ordenamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas;

II. o aproveitamento dos recursos e fenômenos naturais no planejamento urbano;

III. a setorização funcional dos bairros, estimulando a criação de bairros com funções e usos específicos, dando prioridade para a vocação turística dos centros das cidades.

Está correto somente o que se afirma em:

A política urbana teve um capítulo especial na Constituição da República de 1988. Uma das novas exigências da Constituição é a necessidade de Plano Diretor para cidades com população acima de:

“O principal objetivo destes três instrumentos, de aplicação sucessiva, é o combate à retenção de terrenos ociosos em setores da cidade que, cada vez mais, se valorizam ao serem dotados, pelo poder público municipal, de infraestrutura e serviços urbanos, aumentando os custos de urbanização e expandindo, desnecessariamente, as áreas urbanas.” Oliveira, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001.

Diante do exposto, os instrumentos descritos no parágrafo acima são:

Em 1932, foi projetada a cidade de Broadacre, cujo conceito central era a descentralização e baixa densidade para tentar minimizar e “diluir” ao máximo o impacto da cidade na paisagem natural. Essa cidade era uma malha de estradas que se estendia indefinidamente e dividia a região em quadrados de um acre (cerca de 4.000 m²), daí no nome do projeto, em que cada um desses acres seria destinado a uma família. Dentro de cada acre poderiam coexistir plantações, indústrias, serviços e casas, fazendo de cada acre uma unidade autônoma. Desta forma, propunha a descentralização, que foi idealizada pelo arquiteto como sendo não só urbana mas também política. Essa cidade foi projetada por

Em conformidade com a Lei n° 3.903/88, que instituiu normas relativas à execução de obras no Município do Salvador, assinale a opção que indica a obra que independe de apresentação de projetos para os pedidos de licença.

O Planejamento Cicloviário, parte integrante do Sistema de Circulação Urbana, baseia-se na premissa de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte em uma cidade ou região. Fazem parte do Planejamento Cicloviário:

1. Faixas de uso exclusivo de bicicletas, sem segregação física do fluxo de veículos automotores – as ciclofaixas.

2. Compartilhamento da via entre veículos motorizados e bicicletas.

3. Tratamento específico para o tráfego de bicicletas em cruzamentos e pontos de conversão e oposição ao tráfego veicular.

4. Infraestrutura adequada de estacionamento para bicicletas.

5. Vias de uso exclusivo de bicicletas, com segregação física do fluxo de veículos automotores – as ciclovias.

Estão corretos os itens:

A obrigatoriedade do Plano Diretor sensibilizou setores da sociedade ligados às questões urbanas. Desde então, o plano diretor passou a ser um processo de criação e desenvolvimento de programas que procuram melhorar ou revitalizar aspectos dentro da área urbana no contexto de uma busca de melhor qualidade de vida possível. Partindo desta premissa, o Plano Diretor é obrigatório para:

Marque a alternativa correta.

A densidade urbana é um indicador fundamental para auxiliar no planejamento urbano e regional e gestão das cidades. Usualmente, há duas maneiras mais empregadas para indicar especificidades ocupacionais de um local qualquer em relação à densidade.

Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa correta.