Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquitetura
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Em alguns Códigos de Edificações das cidades brasileiras é estabelecida uma taxa de permeabilidade que os proprietários e construtores devem obedecer. No cálculo dessa taxa, além da edificação, são consideradas as calçadas, as fossas sépticas e sumidouros, as cisternas ou reservatório de acumulação, as piscinas e espelhos d’água e os pisos intertravados com espaços para grama.
De acordo com o gráfico mostrado abaixo, os custos de infraestrutura urbana são diretamente proporcionais ao incremento da densidade populacional.
Custo de infraestrutura X densidade populacional J. L. Mascaró. Custos de infraestrutura: um ponto de partida para o desenvolvimento econômico urbano. São Paulo, 1979
Executadas em diversos sistemas de esgotamento sanitário, as obras de interceptadores, elevatórias, emissários, ramais prediais e coletores-tronco sujeitam-se ao licenciamento ambiental.
O subsistema de energia a gás combustível utiliza redes de distribuição presentes em todas as regiões metropolitanas do país.
Há exigência do plano diretor, que deve ser elaborado pelos municípios, quando esses se encontrem em área de influência de empreendimentos ou de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito municipal.
O IPTU progressivo prevê a redução progressiva da alíquota desse imposto para aqueles que pagam em dia seus tributos.
Exige-se, para a elaboração do plano de operação urbana consorciada, o estudo prévio de impacto de vizinhança.
O planejamento urbano considera os processos políticos, sociais, econômicos antes de atuar diretamente no ordenamento físico das áreas urbanas, mesmo que estes não interfiram diretamente no desenho da cidade.
Ao ser comunicado pelo oficial do registro de imóveis da existência de parcelamento ilegal do solo em determinado imóvel, o Ministério Público determinará a consignação dessa informação nas certidões relativas ao imóvel, promovendo-se, com isso, a devida publicidade à investigação executada, como forma de se evitar que os consumidores sejam enganados.
( ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.
( ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
A sequência correta é:
I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.
II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.
III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.
Está correto o que se afirma em:
(ANDRADE, Liza Maria de Souza & FORTES, Melissa Belato. , São Paulo:USP, 2009.) Requalificação Urbana Sustentável: Avaliação de áreas subutilizadas da região da Luz – SP
A partir da perspectiva contida no fragmento, uma política de revitalização urbana é:
(SILVA, Jailson de Souza & BARBOSA, Jorge Luiz. Favela:alegria e dor na cidade.Rio de Janeiro: Senac, 2005, p. 65)
Os autores expressam um modelo de atuação nas áreas de favelas que gera, sobretudo, a seguinte consequência social:
As fortes chuvas que atingiram a cidade de Fortaleza (CE) nos últimos dois dias provocaram alagamentos, desabamentos e inundações e deixaram 82 famílias desabrigadas. Ninguémficou ferido.A Defesa Civil da cidade atendeu a 91 ocorrências entre as 17 h de segunda-feira (2) e as 7 h desta quarta. No período choveu 83,4 milímetros (cada milímetro equivale a um litro de água por metro quadrado). Foram registrados 47 alagamentos, sete desabamentos, dois incêndios, 27 trechos de inundação e oito imóveis correm risco de desabar, segundo a Defesa Civil.
(Folha Online 22/04/2009 13 h 15)
Assinale a opção que melhor possibilita o gerenciamento imediato de crises e o direcionamento de ações emergenciais, como as apresentadas na reportagem.