Questões de Concurso
Comentadas sobre uso e ocupação do solo em arquitetura
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Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes
III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
Marque a alternativa CORRETA sobre o
parcelamento do solo urbano:
Em relação à Seção V da Lei Federal nº 10.257/2001, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso:
( ) Da usucapião especial de imóvel urbano aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa cuja sequência, de cima para baixo, esteja correta:
(1) É um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos. (2) É a relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno. Ou seja, ela representa a porcentagem do terreno sobre o qual há edificação.
Assinale a alternativa que indica do que se trata cada um dos conceitos.
Um dos maiores impactos no investimento do loteador atualmente, devido ao alto valor de investimento, são os prazos para aprovação dos projetos urbanísticos.
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar que a definição dos prazos para que o projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado, para que as obras sejam aceitas ou recusadas compete a um/uma:
O Plano Diretor do município de Itabira/MG define as categorias de uso do solo urbano e como deve ser sua ocupação, estabelecendo as diretrizes básicas a serem adotadas. A categoria multifamiliar horizontal permite habitações permanentes agrupadas horizontalmente, isoladas ou não, por lotes, sendo que o número máximo de habitações dependerá da área do lote.
No entanto, de acordo com essa lei, a fração correspondente terreno por unidade habitacional NÃO pode ser inferior a:
(Fonte: ACIOLY, C.; DAVIDSON, F. Densidade urbana um instrumento de planejamento e gestão urbana. 2ª ed. Rio de Janeiro: Mauad, 1998).
Em relação a densidade urbana e parâmetros urbanos, verifique as afirmativas abaixo:
I - Um dos instrumentos que a legislação de parâmetros construtivos tem para buscar equilibrar a densidade arquitetônica e a capacidade das infraestruturas urbanas é o Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT).
II - A Taxa de Ocupação (T.O.) é o parâmetro que limita a área total construída de todos os andares da ocupação, calculados em função da área do terreno onde será edificado o projeto.
III - Outro parâmetro urbanístico é a Taxa de Permeabilidade, que define uma área livre mínima do lote, calculada em função do tamanho do terreno, onde nenhuma arquitetura ou pavimentação impermeável pode ser construída.
Está correto o que se afirma em:
A ordenação e controle do uso do solo, de acordo com a Lei nº 10.257, evita, dentre outros, todos os itens a seguir, EXCETO:
O índice urbanístico que se refere a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote, é denominado de:
Considere o fragmento abaixo para responder as questões de números 21 e 22.
A cidade é tema de muitos estudos e debates. Está temática interessa planejadores, políticos, historiadores, sociólogos, geógrafos e a população em geral visto ser o local onde se mora, trabalha, ou seja, se exerce diversas atividades. Podemos afirmar que o complexo conjunto de diversos usos da terra propriamente dita é o espaço urbano ou a organização espacial da cidade. O espaço urbano muitas vezes é defino pelo tipo de uso de suas áreas, como concentrações de atividades comerciais, industriais, áreas residenciais, que proporcional conteúdo de lazer etc.
O espaço urbano é um produto social resultante de ações conjuntas através do tempo e, influenciada por agentes que produzem e consomem o espaço. As ações dos agentes são dinâmicas e interferem diretamente o espaço urbano. Sobre os agentes sociais que intervêm e produzem o espaço urbano, assinale a alternativa correta.
O Coeficiente de Utilização do Terreno (C µ) e a Taxa de Ocupação do Terreno (To) são parâmetros urbanísticos que determinam a intensidade de uso do solo e sua extensão de ocupação. A relação matemática entre eles determina:
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