Questões de Concurso Sobre uso e ocupação do solo em arquitetura

Operação Urbana Consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, é correto afirmar:

A urbanização de uma gleba para fins de moradia é um processo de intervenção no espaço, que cria áreas de múltiplos usos, tanto públicas como privadas. Este tipo de projeto deve prever uma distribuição

A instalação de toldos nas edificações de usos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, estando o prédio construído com recuo previsto em relação ao alinhamento do logradouro publico, deve ter:

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“O principal objetivo destes três instrumentos, de aplicação sucessiva, é o combate à retenção de terrenos ociosos em setores da cidade que, cada vez mais, se valorizam ao serem dotados, pelo poder público municipal, de infraestrutura e serviços urbanos, aumentando os custos de urbanização e expandindo, desnecessariamente, as áreas urbanas.” Oliveira, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001.

Diante do exposto, os instrumentos descritos no parágrafo acima são:

Loteamento seria uma forma de parcelamento do solo urbano, fracionando-o em porções menores, com o objetivo de alienar ao público as partes, em prestações sucessivas e periódicas. Atente ao que se diz a seguir sobre loteamento e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

( ) Ao longo das águas correntes e dormentes, e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 20 (vinte) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

( ) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

( ) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, somente as existentes, e harmonizar-se com a topografia local.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Os índices urbanísticos são conjuntos de normas que regulam os dimensionamentos das edificações, em relação ao terreno onde serão construídas e ao uso a que se destinam.

Considerando esses índices, atente às definições apresentadas a seguir e assinale-as com V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Área Total Construída é a soma das áreas cobertas de todos os pavimentos de uma edificação.

( ) Coeficiente de Aproveitamento é a relação entre a área construída computável e a área do lote.

( ) Taxa de Ocupação é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote.

( ) Taxa de Permeabilidade é a relação entre a parte permeável, que permite a infiltração de água no solo, livre de qualquer edificação, e a área do lote.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Um prédio é composto por um subsolo de pé-direito de 3,00 m (três metros), usado como estacionamento (SS); um pavimento térreo de pé-direito de 4,00 m (quatro metros), utilizado como recepção e administração; um pavimento acima do térreo, com pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizado como estacionamento (G1); um pavimento de uso comum (PUC), apoiado em pilotis, de pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizado como área de convivência; cinco andares de pavimento-tipo, com pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizados como salas de aula; e a cobertura, usada como pavimento técnico e telhado, recuada 1,50 m da linha da fachada. Assinale a alternativa que determina corretamente a altura da edificação, de acordo com a seção II de afastamentos do Código de Obras do Rio de Janeiro.

Uma das atribuições do município é estabelecer normas de edificações, loteamento de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território. As normas de loteamento referentes à atribuição citada acima deverão exigir reserva de áreas destinadas a:

I – Zonas verdes e demais logradouros públicos.

II – Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos dos vales.

III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais, com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro da frente ao fundo.

Sobre as afirmativas:

Analise a edificação e o lote mostrados na figura 27 a seguir.

Figura 27 – Edificação dentro de um lote urbano

Disponível em: <https://leismuniciopais.com.br/plano-de-zoneamento-e-ocupacao-do-solo>. Acesso em: 15 set. 2017.

Uma edificação com estas características localizada na Zona Residencial de Baixa Densidade (ZRbd), em Caldas Novas, deve ter

Assinale a alternativa que representa o fator que, multiplicado pela área do terreno, define a área máxima construída admitida nesse mesmo lote ou terreno, também conhecido como potencial construtivo.

As atividades urbanas para uso comercial, de serviços e industrial podem ser classificadas pelas características de porte. Assim, uma atividade, para ser considerada de grande porte, deve ter área superior a:

O uso do solo urbano destinado a atividades como educação, lazer, cultura, saúde, assistência social e culto religioso é relacionado à categoria:

No Plano Diretor do Município de Divinópolis há as diretrizes da Política de Uso e Ocupação do Solo. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma dessas diretrizes.

Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do solo

As Áreas de Preservação Permanente (APP) têm como objetivos principais preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e proteger o solo. Devem ser mantidas no seu estado natural, livres de intervenções antrópicas. São consideradas como APP, em zona urbana ou rural,