Questões de Concurso Sobre uso e ocupação do solo em arquitetura

De acordo com o Código de Edificações Municipal da cidade de Porto Mauá, analise as assertivas abaixo:

I. Estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença, os seguintes serviços e obras: construção de muros no alinhamento do logradouro e de divisas do lote; rebaixamento do meio-fio; reparos que requeiram a execução de tapumes e andaimes no alinhamento e construções isentas de responsabilidade técnica.

II. No processo de aprovação do projeto e do licenciamento da obra, as escalas exigidas para os projetos serão de: 1:1000 para as plantas de situação; 1:200 ou 1:500 para as plantas de localização e 1:50 para as plantas, cortes e fachadas.

III. Todos os estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais, antes de entrarem em funcionamento, deverão requerer à prefeitura a concessão de Alvará de Localização.

IV. No caso de paralização de uma obra por mais de 5 (cinco) meses, deverá ser desimpedido o passeio público e construído um tapume no alinhamento do terreno.

V. A concessão do habite-se pela Prefeitura Municipal será condicionada à ligação de água e à apresentação da CND do INSS.

Quais estão corretas? 

A ocupação do solo é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função das normas e dos parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos.
Entre os índices urbanísticos tem-se:
1. Índice de aproveitamento é a proporção de área do lote que não recebe pavimentação para absorção de águas pluviais. 2. O recuo é a distância entre o limite extremo da área ocupada por edificação e a divisa do lote. 3. A taxa de ocupação é a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como:
1. Uso Proibido é o uso inadequado às zonas. 2. Uso Permissível é o uso adequado às zonas, sem restrições. 3. Uso Permitido é o uso passível de ser admitido nas zonas, a critério do órgão responsável da Prefeitura e do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As zonas que compõem as leis de uso e ocupação do solo são definidas a partir do Plano Diretor, que considerará a realidade socioeconômica, ambiental e espacial dos assentamentos urbanos. Sendo CORRETO afirmar que, quanto à conformação do zoneamento:

As diretrizes de ordenação e controle do uso do solo, dispostas no Estatuto da Cidade visam:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Prefeitura, em suas atribuições, tem como poder o poder de polícia administrativa quanto a exigências impostas a todos em relação à ocupação e uso do solo urbano. Dentre essas atribuições estão

( ) a aprovação de qualquer intervenção nas edificações sendo elas construção, demolição ou reforma.

( ) denominação de espaços específicos urbanos para atividades comerciais, industriais, recreativas, residenciais, etc.

( ) licenciamento e expedição de alvará de construção e funcionamento.

( ) fiscalização, antes, durante ou depois de construção e funcionamento.

O poder executivo municipal, entre outras atribuições, tem função de promover o cumprimento das funções sociais da cidade e seu desenvolvimento com a sustentabilidade econômica e ambiental, essa espécie de controle analistas tanto os aspectos urbanísticos gerais como os estruturais e funcionais das edificações (MP O texto refere-se a

De acordo com a Lei Nº 10.257, plano diretor, disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, zoneamento ambiental, plano plurianual, entre outros, são exemplos de planejamento:

Assinale a alternativa que se refere a um objetivo formal do parcelamento do solo urbano:

Dentre os parâmetros urbanísticos para localização de Equipamentos Comunitários, um posto policial deve:

De acordo com o Código de Edificações de São Borja, é correto afirmar que:

Sobre o parcelamento do solo urbano, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. ( ) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. ( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. ( ) Um dos requisitos urbanísticos a ser atendido nos loteamentos é de que ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São estabelecidas por lei basicamente duas modalidades de parcelamento do solo: o loteamento, definido como “a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação e ampliação das vias existentes”; e o desmembramento, que consiste na “subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já́ existentes”. Sobre o parcelamento do solo, é INCORRETO afirmar que:

A lei de zoneamento municipal divide a cidade em áreas e determina o que pode ser construído em cada uma delas. As exigências mais comuns das prefeituras estão relacionadas na coluna A e na B as definições. Relacione a coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Recuos laterias e frontais.
II. Taxa de ocupação.
III. Coeficiente de aproveitamento.
IV. Altura máxima.

COLUNA B

( ) Determina o gabarito máximo da edificação.
( ) Distância a ser respeitada entre a construção e os limites dos terrenos.
( ) Quantidade máxima de área construída, somando todos os pavimentos.
( ) Percentual do terreno em que poderá ser construído.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Considerando políticas urbanas atuais, o uso misto do solo

Densidade residencial bruta é a relação entre

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE mostra que São José do Rio Preto é um dos municípios que mais concentram áreas "pouco densamente povoadas", fenômeno relacionado à expansão desordenada e responsável pelos vazios urbanos. Numa eventual revisão do Plano Diretor, o município pode aumentar o potencial construtivo para que esses vazios sejam valorizados e ocupados. O potencial construtivo de um lote ou gleba é

A prefeitura de um município detectou, em sua área central de urbanização e ocupação prioritária, que grandes quarteirões com terrenos vazios e sem uso afetam socialmente toda a cidade e não cumprem a função social da propriedade. Para induzir a ocupação desses terrenos e impedir que as áreas vazias da cidade continuem ociosas, o Plano Diretor do município e lei específica podem dispor de mecanismo(s) ou instrumento(s) previsto(s) no Estatuto da Cidade, descritos como

Durante a elaboração do projeto de um loteamento que será construído na região de São José do Rio Preto, uma construtora, além das contrapartidas ambientais previstas em lei, fará a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento de sistema viário existente e sem a abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Essa subdivisão é denominada

Considere a planta referente ao empreendimento Cajuru D da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), com 218 Unidades Habitacionais em terreno de 92.710,97 m² e área residencial de 43.600 m².

SÃO PAULO (ESTADO). Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Com base nestas informações, tem-se que o lado da quadrícula mede